Parágrafo 5 Artigo 654 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 654 - O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 5º O preenchimento dos cargos do presidente de Junta, vagos ou criadas por lei, será feito dentro de cada Região: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Constituição Federal de 1988)

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 16 de Junho de 2021

Edital Edital da Presidência Remoção para Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul EDITAL SEAP N° 4/2021 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª…

Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 94, DE 18 DE MAIO DE 2021 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Desembargadora Maria de Lourdes Leiria Presidente Desembargadora Teresa Regina Cotosky Vice-Presidente Desembargador Amarildo Carlos de Lima Corregedor…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Maio de 2021

EDITAL SEAP N° 2/2021 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº…

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 11 de Maio de 2021

Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - Caderno Administrativo, pág. , em / / 2021, sendo considerado publicado em / /2021, nos termos da Lei Nº 11.419/2006. *Republicado em…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 30 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIORto Junior Presidente e Corregedor Desembargador André Luís Moraes de Oliveira Vice-Presidente e Vice-Corregedor…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 26 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO PRESIDENTE DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 20 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Desembargador AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIORto Junior Presidente e Corregedor Desembargador André Luís Moraes de Oliveira Vice-Presidente e Vice-Corregedor…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 14 de Abril de 2021

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei n° 11.419/2006) André Luís Moraes de Oliveira Desembargador Vice-Presidente Ato 94/2021 ATO GP N. 94/2021 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 9 de Abril de 2021

considerando o disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, no Ato TRT5 nº 0368, de 6 de Novembro de 2019 e no despacho exarado nos autos do PROAD Nº 5110/2021, RESOLVE:…