Art. 654, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 654 - O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por antiguidade e merecimento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 5º O preenchimento dos cargos do presidente de Junta, vagos ou criadas por lei, será feito dentro de cada Região: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) (Vide Constituição Federal de 1988)

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Março de 2020

Daniel Lisbôa para a 3ª Vara do Trabalho de Lages, nos termos da alínea “b” do § 5º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho; dos art. 45 a 47 do Regimento Interno deste Tribunal e do inciso…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 28 de Fevereiro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR PRESIDENTE Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO…

Andamento do Processo n. 0008782-93.2018.2.00.0000 - Pedido de Providências - 21/02/2020 do CNJ

N. 0008782-93.2018.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO -TRT1. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adv (s).: Nao Consta…

Página 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 21 de Fevereiro de 2020

que complementa a Reforma do Poder Judiciário, atribui aos integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho a nomenclatura de Desembargador; Considerando que o Projeto de Lei nº 6.366/2009, em…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Fevereiro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Presidente ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901,…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 19 de Fevereiro de 2020

Vitaliciamento deste Tribunal, ficando assim constituída: COMISSÃO DE VITALICIAMENTO (art. 154, III, do R.I.): Exmos. Desembargadores do Trabalho: Gracio Ricardo Barboza Petrone Amarildo Carlos de…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 17 de Fevereiro de 2020

Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, e do Juiz Convocado Djalma Monteiro de Almeida, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Procuradora da PRT 11ª Região,…

Página 6 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 14 de Fevereiro de 2020

LUIZ AURO BECKHAUSER SGP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – SANTA CATARINA SGP PORTARIA nº 68, de 12 de fevereiro de 2020. O DIRETOR DA SECRETARIA DE…

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 13 de Fevereiro de 2020

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Ato Ato da Secretaria de Gestão de Pessoas PRESI nº 037/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 12ª REGIÃO PRESI ATO nº 037 de 12 de fevereiro de 2020. A PRESIDENTE…

Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 27 de Janeiro de 2020

CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 322-SCR/2019, de 9 de dezembro de 2019, da Corregedoria-Regional (D.E.J.T. – 10.12.2019), que publicou a relação definitiva dos Juízes Titulares de Vara do…