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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Inciso III do Artigo 968 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 968, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 968. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:

III - o capital;

Andamento do Processo n. 0000367-09.2016.5.09.0965 - RTOrd - 27/02/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000367-09.2016.5.09.0965 AUTOR EUNICE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK (OAB: 61927/PR) RÉU FRANCIELLE BENTHIEN FONSECA Intimado (s)/Citado (s): - EUNICE MARIA DOS SANTOS

Pg. 3554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/02/2018

iniciando-se a fluência do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT (introduzido pela Lei 13467/2017). 2 - Não havendo manifestação, certifique-se o decurso do prazo e arquivem-se

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1621620155040104

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Fc/nc/th AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDAO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . O Tribunal a quo manifestou-se

Pg. 373. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/08/2017

ADV: DANILO FAGGIAN DOS SANTOS (OAB 30570/SC) Processo 0308358-36.2014.8.24.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de Protesto - Autor: Leandro André Hanauer - Autor: Leandro

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL: AGRAC 78543220104014300 TO 0007854-32.2010.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL 0007854-32.2010.4.01.4300/TO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO fls.4/4

Pg. 743. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2012

292.01.2010.005056-0/000000-000 - nº ordem 923/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - - DENIVALTER MORAIS SILVA X HUGO PRESTI JUNIOR - Fls. 69 - Defiro o

Pg. 206. TRF-1 TRF-1 de 11/10/2011

Vê-se, pois, que o Juiz, ao fixar as custas na forma da lei, isentou a CEF do seu pagamento (Lei nº 9.028/95, art. 24-A), salvo o ressarcimento daquelas adiantadas pela parte autora. Ante o exposto,

Pg. 207. TRF-1 TRF-1 de 11/10/2011

2. Não há necessidade da expedição de dois mandados de citação, um para a citação da pessoa física, nessa qualidade, e outro para a citação dela na condição de representante legal da firma

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2009

292.01.2005.001643-3/000000-000 - nº ordem 32/2005 - Declaratória (em geral) - SELMA HELENA DA SILVA X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP / TELEFONICA - Fls. 100 - Remetam-se os autos ao

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