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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 558 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 558, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto neste artigo as hipóteses do art. 520. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Pg. 2233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(cinco) dias.Int. Dilig. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 1004492-89.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Acidente de

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 3967020054036114 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0000396-70.2005.4.03.6114/SP 2005.61.14.000396-3/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR AGRAVANTE : VOLKSWAGEN DO

Pg. 991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

(dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC).3. Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da

Pg. 4747. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Relatora (4309) RECURSO ESPECIAL Nº 1.518.487 - PB (2015/0047887-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : RAIMUNDO NATERCIO DE ALMEIDA

Pg. 313. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

devem as partes darem integral cumprimento ao quanto determinado às pp. 301/302, efetuando a parte ré o depósito dos honorários periciais(50%), no prazo de 15 dias.À serventia para que expeça guia de

Pg. 122. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5017123-08.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DEOLIVEIRA HELOANY Advogado do(a) IMPETRANTE: SIMONELOUREIRO MARTINS

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 135127820114036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0013512-78.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.013512-3/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : Instituto

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 135127820114036100 SP

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AGRAVO RETIDO E PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADOS. INSS. AGENDAMENTO PRÉVIO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE REQUERIMENTOS. CABIMENTO. RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. - Inicialme...

Pg. 90. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

Desse modo, não deveria o impetrante se valer da presente ação constitucional com o fito de postular expediente que poderia e deveria ter sido pleiteado no caderno processual próprio - o agravo de

Pg. 1508. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para

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