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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 558 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 558 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto neste artigo as hipóteses do art. 520. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20491667420178260000 SP 2049166-74.2017.8.26.0000

DO ESTADO DE SÃO PAULO descritas pelo art. 1.015 do Código de Processo Civil , cujo rol é taxativo. Pelo exposto, não... sem efeito suspensivo. Alegam preenchimento dos pressupostos contidos no art. 558 do CPC /1973 (art. 995 , parágrafo único... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270313 DECISÃO MONO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 849809 RS 2016/0016425-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849.809 - RS (2016/0016425-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : D H Z - SUCESSÃO REPR. POR : A R P Z S AGRAVANTE : E P Z - POR SI E REPRESENTANDO AGRAVANTE : V M P Z - INTERDITO AGRAVANTE : M P Z - INTERDITO AGRAVANTE : M DA G P Z S ADVOGADO : MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRO(S) - RS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071042 SP 2017/0054270-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.042 - SP (2017/0054270-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA011024 AGRAVADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO : HENRIQUE AVILA - SP295550A INTERES. : ELETROGOES S/A I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1069373 SP 2017/0056894-7

. A r. decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil... de admissibilidade dos recursos, as regras do Código de Processo Civil de 1973 , diante do fenômeno da ultratividade e do Enunciado... impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artig...

Andamento do Processo n. 1001173-40.2017.8.26.0198 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/04/2017 do TJSP

na impossibilidade da concessão da reintegração liminar (artigo 558 do Código de Processo Civil ).A despeito da alegação... em que ocorreu o esbulho possessório (artigo 561 , inciso III, do Código de Processo Civil ), pois, além de improvada a data... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art...

Pg. 221. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/04/2017

do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (art. 535 do CPC /73), os embargos declaratórios têm cabimento para eliminar... (fl. 59): Assim, em virtude da ausência dos requisitos elencados no art. 558 do Código de Processo Civil , indefiro... o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação j...

Inteiro Teor. : 128953520084036000

da apelação é atualmente tratada no artigo 1.012 do Código de Processo Civil (correspondente aos artigos 520 e 558 , parágrafo... Civil Pública ) ou no Código de Processo Civil. 2. Nos termos do art. 20 da Lei 8.429 /1992 - LIA, a imposição das sanções... que as disposições do Código de Processo Civil sobre os efeitos...

Inteiro Teor. : 263958720124030000

da antiga legislação. Veja-se a redação do artigo 558 do CPC /73: Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante... do art. 1.019 , II , do Novo Código de Processo Civil . Publique-se. Intime-se. São Paulo, 06 de abril de 2017. MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal... recurso. É o relatório. Decido. A decisão v...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 32636420128190212 RIO DE JANEIRO OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL

-se ação de força nova, prevista no artigo 558 do Código de Processo Civil . 5. Apesar da narrativa da agravante denotar... . Ressalta-se que nas ações possessórias com procedimento especial disciplinado pelo Código de Processo Civil... CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC /...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 74847120178190000 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL

. Inconformismo dos herdeiros. 1 ¿ Nos termos dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil , o possuidor tem... reintegratória tenha sido proposta dentro de um ano e dia a contar da violação da posse, na forma do artigo 558 do Código... do Estado do Rio de Janeiro Décima Quarta Câmara Cível Agravo de Instrumento n...

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