Artigo 967 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Contestação - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Gvm Administracao e Servicos de Condominios e Gvm Service Administradora

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/12/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Recurso - Ação Adjudicação contra Petróleo Brasileiro Petrobras e Recycle Engenharia e Comercio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/10/1997 Valor da causa: Partes:…

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1005107-30.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA Tribunal de Justiça de Mato Grosso PJe - Processo Judicial Eletrônico Recurso Especial no Agravo de Instrumento n.

Página 285 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2021

Obrigação de Fazer / Não Fazer - SPY CAR RASTREADORES LTDA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705366-75.2021.8.07.0000 DF 0705366-75.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0705366-75.2021.8.07.0000 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA…

Página 353 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

grau de jurisdição, em virtude do que dispõe o art. 55, parágrafo único, da Lei n.º 9.099, de 1995. Ante a ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o trânsito em julgado desta…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1010080-28.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1010080-28.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Recuperação judicial e Falência,…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1002220-73.2020.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1002220-73.2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Recuperação judicial e Falência]…

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 7a Vara Federal de Santos Última distribuição : 01/07/2005 Valor da causa: Assuntos: Cofins Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO…