Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 1998)

§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

§ 1o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

Inteiro Teor. Apelação: APL 335206220008220001 RO 0033520-62.2000.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Data de distribuição: 25/09/2015 Data do julgamento: 11/07/2017 0033520-62.2000.8.22.0001 - Apelação Origem : 0033520-62.2000.8.22.0001 Porto

Inteiro Teor. Apelação: APL 97633620148220005 RO 0009763-36.2014.822.0005

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 1ª Câmara Especial Data de distribuição: 02/09/2016 Data do julgamento: 13/07/2017 0009763-36.2014.8.22.0005 Apelação Origem : 0009763-36.2014.8.22.0005

Andamento do Processo n. 0010442-26.2010.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00216 Processo Nº: 0010442-26.2010.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: DINOVAL PEREIRA Autor: SUELY DE LIMA BERNARDINO Autor: MARIA DO CARMO DE ARRUDA Autor:

Andamento do Processo n. 0005871-59.2007.8.17.0990 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00133 Processo Nº: 0005871-59.2007.8.17.0990 Natureza da Ação: Reintegração de Posse Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: PR045445 - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI

Andamento do Processo n. 0002380-73.2009.8.17.0990 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00138 Processo Nº: 0002380-73.2009.8.17.0990 Natureza da Ação: Reintegração / Manutenção de Posse Autor: BANCO FINASA S/A Advogado: PE025098 - Alessandro de Araújo Beltrão Advogado:

Andamento do Processo n. 0003608-60.2015.8.17.1350 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0003608-60.2015.8.17.1350 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: MICHERLE LUCIA DOS SANTOS Advogado: PE037068 - ADRIANA MOREIRA DE ALBUQUERQUE Advogado: PE036802 - PEDRO

Andamento do Processo n. 1002088-05.2017.8.26.0129 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002088-05.2017.8.26.0129 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Neves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Trata-se de ação de concessão de

Andamento do Processo n. 1002267-36.2017.8.26.0129 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002267-36.2017.8.26.0129 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão -Sebatião Fernandes de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Trata-se de

Andamento do Processo n. 00338728820078140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00338728820078140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): NADJA NARA COBRA MEDA Ação: Apelação em: 21/07/2017 APELANTE:SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

Andamento do Processo n. 00096173419948140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00096173419948140301 PROCESSO ANTIGO: 199410109587 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Ação: Despejo em: 30/06/2017---AUTOR: MULTICORP CONSTR E

×