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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 966 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Andamento do Processo n. 1003473-80.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos Sócios e Administradores - 25/06/2019 do TJSP

o relatório. DECIDO. A matéria discutida nestes autos está inserida nos artigos 966 a 1195 do Código Civil. Nos termos... do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial... os descontos necessários. Sustenta que em virtude da liberdade de formas contr...

Andamento do Processo n. 0719884-75.2018.8.07.0000 - Ação Rescisória - 25/06/2019 do TJDF

, que ?propõe a presente ação rescisória com fundamento no inciso V, do artigo 966 do Código de Processo Civil, porque a decisão... em seu desfavor, com fulcro no artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. À luz da teoria da asserção... do artigo 966 do Código de Processo Civil, deve ser rejeitada a prelimin...

Pg. 4955. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (sociedades... a 1195 do Código Civil. Nos termos da Resolução 763/2016, o julgamento da demanda é de competência de uma das Varas...$ 1 (um dólar americano) R$ 3,82. É o relatório. DECIDO. A matéria discutida ne...

Pg. 4. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

empresarial nos Termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil .. Com início das atividades: 07/06/2019. NIRE... do parágrafo único do Art. 966-982 do Código Civil , na área de: Agências de notícia e de publicidade. Operação de portais... VALOR DE R$ 10.609.266,61, INFORMANDO A ESTE JUÍZO EVENTUAL BLOQUEIO, EM CONFORMID...

Pg. 5. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

nos Termos dos artigos 966 e 982 do Código Civil .. Com início das atividades: 07/06/2019. NIRE - 35129906564 - N...-0 - D F DE OLIVEIRA FERREIRA - Comunicação de reinício de atividades a partir de: 10/01/2019. NIRE - 35125594428 - N... da sede para COMERCIO DE CALCADOS, ARTIGOS DE VIAGEM, ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESS...

Pg. 6. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

. 982 ambos da Lei 10.406 /2002).. NIRE - 35130564957 - N. DA ALTERAÇÃO: 0.317.393/19-4 - J. DO NASCIMENTO RODRIGUES.... (A empresa explora atividade econômica empresarial organizada, nos termos do art. 966 caput e parágrafo único do art... CALDEIRA DOS SANTOS GOUVEA - Cancelamento desta, conforme documento datado de: ...

Pg. 7. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , Com capital destacado de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Com início das atividades: 29/05/2019... , Com objeto destacado de: CLINICA ODONTOLOGICA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRATA MENTO DENTÁRIO, CONFORME ARTIGOS 966 E 982...: 0.289.125/19-4 - EDSON ROBERTO FEBOLI - Cancelamento desta, conforme...

Pg. 19. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

de acordo com o Artigo 966 e Artigo 982 do Código Civil de 2002 ).. NIRE - 35827105117 - N. DA ALTERAÇÃO: 0.323.773/19-9 - FA..., NOS TERMOS DO ART 966 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E ART 982 DO CÓDIGO CIVIL . NIRE - 35830232931 - N. DA ALTERAÇÃO: 0.317.675... DA CAUSA E DE R$ 3.899,46, CONFORME ARTIGO 32 , II , E, DA LEI 8...

Pg. 22. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

do Parágrafo Único do Artigo 966 combinado com o Artigo 982 do Código Civil , e terá por finalidade o objetivo social.... DA ALTERAÇÃO: 0.862.031/19-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RODRIGUES - JC - 1126959/19 de 10/06/2019. Processo . Ofício...: 0.315.804/19-1 -EMERSON MARQUES DE ALMEIDA - Cancelamento desta, conf...

Pg. 26. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/06/2019

atividades com fins lucrativos de acordo com os artigos 966 e 982 do novo código civil .. NIRE - 35821374124 - N. DA ALTERAÇÃO..., NOS TERMOS DA LEI COMPLEMTAR N. 123, DE 14/12/06; DOS PARÁGRAFOS 4. E 5. DO ARTIGO 968 DO CC ; E DA RESOLUCAO N. 16... para COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA; COMERCIO VAREJISTA D...

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