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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
A malversação da penhora no rosto dos autos nas preferências de créditos tributários um ato atentatório à dignidade da justiça

. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA POR ATO DA RELATORA. ART. 557 , CAPUT, DO CPC . AGRAVO DESPROVIDO DE PLANO EM DECISÃO... jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL – MULTA DO ART. 538 DO CPC – EMBARGOS COM INTUITO...) PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CONCURSO DE PREFERÊNCIA - UNIÃO X ESTADO - NE...

Agravos regimental. Plano de saúde, cobertura, doença Preexistente
Agravos regimental. Plano de saúde, cobertura, doença Preexistente

portador ou sofredor à época da contratação do plano” (Art. 1º, Resolução 2, CONSU). O fato de uma patologia vir... DE SAÚDE. COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. BOA FÉ E AUSÊNCIA ...

Rafaela Ledo

Rafaela Ledo -

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS)

redigir o acórdão o ministro Ilmar Galvão. AGRAVO – ARTIGO 557 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Se o agravo é... manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil... do ICMS está prevista no artigo 13 , da Lei Complementar ( Lei Kandir ) ...

Eduardo Gagliano

Eduardo Gagliano -

Recursos Para os Tribunais Superiores - CPC73

repetitivos – alteração do Código de Processo Civil – assento na EC 45/2004 razoável duração do processoArt. 543-C... preservar a competência” e art. 13 da L. 8.038/90 _Lei de Recursos que institui normas procedimentais para os processos.... Deve ser paga no ato da interposição art. 511 CPC. Requisitos específicos -...

Nas profundezas dos JECs

POR RITO SUMÁRIO É COPIADO PELO  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973  NO ARTIGO  275 . CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO... art.  275 , inciso  II , do  Código de Processo Civil III - a ação de despejo para uso próprio IV - as ações... - as enumeradas no art.  275 , inciso  II , do  Código de Processo Civil ; III - a ...

Análise do Regimento Interno do STF
Análise do Regimento Interno do STF

; os encaminhados em desacordo com o disposto no § 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil , que, assim, sequer serão... geral reconhecida pelo STF; os encaminhados em desacor...

Observando o Regimento Interno do STF

de repercussão geral; os encaminhados em desacordo com o disposto no § 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil ; e aqueles em que os Ministros tenham determinado sobrestamento ou devolução; IV) Prioriza... ( § 3º do art. 102 da Constituição Federal ); III) Reconhecida a repercussão,...

LP

Luisa Prado -

Direito Tributário

foi prolatada a teor do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , bem como em conformidade com a legislação..., e art. 153, § 4ºda Constituição Federal , artigo 1º da Lei 9.393 de 1996, art. 2º ; RITR/2002, art. 3º ; IN SRF 256.... Ao analisarmos a isenção no caso do ITR , de acordo com o artigo 3º da...

A ilegalidade da cobrança do icms sobre a tusd/tust nas faturas de energia elétrica

). (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 557 , caput, do Código de Processo Civil , não conheço do recurso especial... artigo 5º da CF : Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... as hipóteses de incidência do ICMS, a Lei Complementar 87 /96 cuidou de abranger, ...

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