Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
O mandado de segurança e sua aplicabilidade contra os atos do poder público

RESUMO: Este artigo tem como principal objetivo levar os leitores a uma reflexão sobre um tema importante em nossa sociedade – a atuação do Estado frente ao dever constitucional de garantir a todas

Devilson Sousa

Devilson Sousa -

A figura sumular e o Novo Código De Processo Civil 2015 – Os novos contornos dos precedentes judiciais

Introdução Devido ao alto número de ações e demandas a cargo do julgamento dos juízes e tribunais brasileiros, ocorreu por aqui uma grande e diversificada desproporção no teor das decisões proferidas

Do Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Indireta Federal

INTRODUÇÃO Trata-se de comentário acerca da possibilidade de aplicação de sanção administrativa aos empregados público, quando tal é apenas prevista em regimentos internos, manuais ou acordos

Proventos depositados erroneamente a servidor público, interpretação conforme STJ

administrativa, devem ser respeitados. 3. Previsão legal da obrigação de restituir Na esfera federal, a Lei 8.112 de 11..., mas sim de erro da Administração” ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 46 DA LEI N.º 8.112/90. INEXISTÊNCIA... CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe 03/12/2013). Diante do exposto, com base...

Kamila Arruda

Kamila Arruda -

Educação para o consumo: Consumidor consciente exercício da cidadania

, possível, determinado ou determinável e não houver proibição em lei. Tais atos estão prescritos no artigo 104 do Código Civil... artigo 5º, XXXII, in verbis : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo... em seu artigo 5º, inciso XXXIII aduz que: Art. 5º Todos são iguais pe...

Esbulho, turbação e ameça

a procedência da proteção possessória – art. 557 CPC e parágrafo único (senão, sempre venceria o proprietário). Ações petitórias... propriedade. Diante disso, a lei especifica 3 situações que infringem a posse e viabilizam ajuizar tais ações. São...

A sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: o cabimento do Agravo de Instrumento e os impactos do novo Código de Processo Civil

em: ">http://www.planalto.gov.br> . Acesso em 10 nov. 2016. BRASIL, Lei 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. Institui... previstos no Código de Processo Civil . [4] Não custa evidenciar que a remissão feita pelo artigo 3º , II da lei 9.099... , diferente daquele estabelecido pelo Código de Processo Civil , lei de caráte...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Considerações sobre os Embargos de Divergência

Processual Civil português são previstos no art. 763 do Código de Processo Civil de Portugal, com o teor seguinte: Artigo... em nosso ordenamento jurídico recursal está presente na Lei 623, de 1949, que acrescentou ao artigo 833 do Código de Processo.... Em 28.5.1990, o art. 44 da Lei 8.038 acabou por revogar o art. 5...

O exercício regular do direito de utilizar as redes sociais

infringir a Constituição da República Federativa do Brasil e a lei 10.406/2002 (Código Civil), senão vejamos os artigos... do Código Civil: “Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham... A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ‘(TJ-RJ - APL: 0...

×