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21 de agosto de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo regimental apenas quando o Relator trata sobre a viabilidade... Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 (que incluíram os arts. 543-B e 543-C, respectivamente), não há... ou não do recurso (nega seguimento ou dá provimento ao recurso), c...

Pg. 591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo regimental apenas... das modificações inseridas no Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 (que incluíram os arts. 543... do art. 557 do CPC. No caso concreto, considerando que a decisão ora agravada n...

Pg. 586. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo regimental apenas quando o Relator... das modificações inseridas no Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008 (que incluíram os arts. 543-B e 543...Pg. 586. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017 (1694) ...

Pg. 584. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

DA LEI 11.672/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo...). 2. Ademais, em razão das modificações inseridas no Código de Processo Civil pelas Leis 11.418/2006 e 11.672/2008...), conforme se depreende do art. 557 do CPC. No caso concreto, considerando que a de...

Pg. 690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

conhecido. Multa do art. 557, § 2.º, do CPC, cominada em um por cento sobre o valor corrigido da causa.” (AgRg no REsp 1346766... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA..., nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC/1973, o conhecimento do Agrav...

Pg. 733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

Civil de 1973), acerca da matéria recursal, bem como ante a ausência de violação ao artigo 535, incisos I e II do Código... firmados por esta eg. Corte Superior de Justiça, pelo rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do Código de Processo... de Processo Civil de 1973 e ausência de interesse recursal. Por outro lado...

Pg. 1197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

sentido de que inexiste afronta ao art. 557 do Código de Processo Civil de 1973 se a decisão monocrática proferida foi... recorrido no sentido de aferir a alegada ofensa ao art. 6º, § 3º, da Lei 12.016/2009 para fins de apurar se o ato... CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. Discute-se nos autos a legitimidade passiva do De...

Pg. 1196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

INTERNO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3 DO STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC /1973. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE... JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES -PB001663 ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO - PB019341 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não ...

Pg. 1937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL... Relator (2675) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 332.498 - RJ (2013/0146071-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE... assim ementado (e-STJ fls. 172/181): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECIS...

Pg. 1930. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2017

a Demanda quando já decorrido o lapso prescricional quinquenal. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. (artigo 557 § 1º, Código... de Processo Civil). A pretensão do Agravante prescreve em cinco anos, como determina expressamente o Decreto n° 20.910/1932.... POR : OLGA SANTOS VIANNA - INVENTARIANTE ADVOGADO : PEDRO PAULO SOARES D...

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