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25 de abril de 2018
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Andamento do Processo n. 0005448-15.2015.8.16.0128 - Apelação Cível - 20/06/2017 do TJPR

, nos termos do que dispõe art. 557 da Lei n. 5.869/73, uma vez que restou devidamente demonstrada a sua intempestividade... o processo por ausência das condições da ação, sem julgamento de mérito, com fundamento no inc. VI do art. 267 da Lei n. 5.869.... 557 da Lei n. 5.869/73, o Relator negará seguimento a recurso ma...

Andamento do Processo n. 0005186-65.2015.8.16.0128 - Apelação Cível - 20/06/2017 do TJPR

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A teor do art. 557 da Lei n. 5.869/73, o Relator negará seguimento a recurso... o processo por ausência das condições da ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no inc. VI do art. 267 da Lei n. 5.869..., qual seja: tempestividade. De acordo com o art. 508 da Lei n...

Andamento do Processo n. 1666203-6 - Apelação Cível - 23/06/2017 do TJPR

. A teor do art. 557 da Lei n. 5.869/73, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente... do que dispõe art. 557 da Lei n. 5.869/73, uma vez que restou devidamente demonstrada a sua intempestividade, enquanto....INTELIGÊNCIA ART. 508 DA LEI N. 5.869/73. INADMISSIBILIDADE RECURSAL.1. Ao...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50046619820144047015 PR 5004661-98.2014.4.04.7015

Civil. Citem-se: AGRAVO - ART. 557, § 1º, LEI 5.869/73 - EXECUÇAO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DO FEITO - CRÉDITO... Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... (art. 485, VI, do CPC), cuja inobservância acarreta a extinção do processo. Neste se...

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR-EDv RE 405755 SP - SÃO PAULO

anterior a 18.03.2016, quando entrou em vigor o CPC/2015. 6. O art. 557, § 2º, da Lei 5.869/1973 (CPC anterior... de embargos datam de período anterior a 18.03.2016, quando entrou em vigor o CPC/2015. 6. O art. 557, § 2º, da Lei 5.869/1973... – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Se o agravo é...

Reclamação Disciplinar: RD 5774620162000000

:103 LET:B PAR:4º LEI-5869 ANO:1973 ART:557 PAR:2º CPC REGI ART:115 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' JOÃO OTÁVIO...Reclamação Disciplinar RD 00005774620162000000 Reclamação Disciplinar Classe Voto Ementa Conselheiro ANO:1988 CF ART... OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DO ART. 41 DA LOMAN. 1. Não cabe ao...

Andamento do Processo n. 405.755 - Emb.div. / Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 06/03/2018 do STF

evocado pelo recorrente. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Se o agravo é manifestamente... infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a parte... de embargos datam de período anterior a 18.03.2016, quando entrou em vigor o C...

Pg. 194. Supremo Tribunal Federal STF de 06/03/2018

sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA.... Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.... 557, § 2º, da Lei 5.869/1973 (CPC anterior), determinou ao Tr...

TJ confirma rejeição de ação por assédio moral formulada por servidor contra o Estado

QUE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DO APELO. RECLAMO PREJUDICADO. ART. 557, CAPUT, DA LEI 5.869/73. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO... LÍDIMA. ART. 154 DA LEI 6.745/85. ÓRGÃO CORREICIONAL QUE, ATO CONTÍNUO, ORDENOU A RESPECTIVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.... “O fato de ter sido instaurado processo administrativo para averiguaçã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 603995 RJ 2014/0276725-7

, ainda sob a égide da Lei n. 5.869/1973, transgrediu as normas insertas no Código de Processo Civil previstas nos artigos 522... Civil previstas nos artigos 522, 557, § 1º, 739, § 1º da Lei n. 5.869/1973 e 1.211 do CPC/1973" (e-STJ fl. 250). Argumentou..., 557, § 1º, 739, § 1º da Lei n. 5.869/1973 e 1.211 do CPC/1973"...

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