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18 de fevereiro de 2018
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Andamento do Processo n. 2014/0276725-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2018 do STJ

de Processo Civil previstas nos artigos 522, 557, § 1º, 739, § 1º da Lei n. 5.869/1973 e 1.211 do CPC/1973" (e-STJ fl. 250... e recebidos no efeito suspensivo, ainda sob a égide da Lei n. 5.869/1973, transgrediu as normas insertas no Código... foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motiv...

Pg. 7078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

, transgrediu as normas insertas no Código de Processo Civil previstas nos artigos 522, 557, § 1º, 739, § 1º da Lei n... o relatório. Decido. O recurso especial e o agravo foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973... sobre o art. 739, § 1º, do CPC/1973. Aduziu ofensa ao art. 739, § 1º, do CPC...

Andamento do Processo n. 0000894-75.2016.8.16.0104 - Agravo de Instrumento - 15/12/2017 do TJPR

legal, nos termos do que dispõe o art. 557 da Lei n. 5.869/73 (Código de Processo Civil). Por conseguinte, impõe... DE INSTÂNCIA De acordo com o previsto no art. 557 da Lei n. 5.869/73, o qual dispõe que"O relator negará seguimento a recurso... dos bens deixados pelos de cujus, com esteio no artigo 990, inciso II, do ...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2017

de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade legal, nos termos do que dispõe o art. 557 da Lei n. 5.869/73 (Código.... Em síntese, é o relatório. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA De acordo com o previsto no art. 557 da Lei n. 5.869/73, o qual dispõe... o que dispõe o § 2º do art. 99 da Lei n. 13.105/2015 (Código de...

Andamento do Processo n. 2017/0144649-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

- Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não... Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar seguimento ao recurso de apelação.... 102-105): 1. O art. 557 do Cód. de Proc. Civil não viola qualquer faculd...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120881 SP 2017/0144649-0

- Art. 557 do Código de Processo Civil - Negado Seguimento - Possibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência..., 286, 475-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma...-1, § 1º, 475-N, I, 475-O, § 3º, I, 459, 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Fede...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil..., 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar...Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 Brasília (DF), 21 de novembr...

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