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22 de maio de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Pg. 3255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/05/2017

art. 557 , § 1º-A, do CPC /1973, dou provimento ao recurso extraordinário para afastar a condenação da recorrente... geral está atendido em face do que prescreve o art. 543-A , § 3º , do CPC /1973: 'Haverá repercussão geral sempre... outras despesas processuais, conforme entendimento contido na Súmula 457 do TST e art...

Pg. 3619. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/05/2017

dominante do Tribunal'. 5. Diante do exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, dou provimento ao recurso..., uma vez que o direito às horas in itinere seria indisponível em razão do que dispõe o art. 58, § 2º, da CLT... coletivas de trabalho disponham sobre salário (art. 7º, VI) e jornada de trabalho (art. 7...

Pg. 3611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/05/2017

do exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC/1973, dou provimento ao recurso extraordinário para afastar a condenação...-se que o requisito da repercussão geral está atendido em face do que prescreve o art. 543-A, § 3º, do CPC/1973: 'Haverá repercussão... itinere seria indisponível em razão do que dispõe o art. 58...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

. 557, § 2º, do CPC/1973), pelo simples fato de a parte ter-se utilizado do meio recursal necessário para alçar... o seguimento do apelo, por possível violação ao art. 557, § 2º, do CPC (art. 1.021 do CPC/2015 , § 4º, do CPC/2015... Regimental GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA - 1ª SDI ...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

caso o agravo, tem fundamento no art. 1.021 do CPC/2015 , § 4º, do CPC/2015 (art. 557, § 1º, do CPC /1973..., o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º, da CLT , c/c a Súmula 333 do C. TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO... da ampla defesa e do devido processo legal, decisão que aplica a multa do art. 1.021 do C...

Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

e do devido processo legal, decisão que aplica a multa do art. 1.021 do CPC/2015 , § 4º, do CPC/2015 ( art. 557, § 2º, do CPC/1973... fundamento no art. 1.021 do CPC/2015 , § 4º, do CPC/2015 (art. 557, § 1º, do CPC/1973) , o que legitima a insurgência..., por possível violação ao art. 557, § 2º, do CPC (art. 1.021 do ...

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

, da Lei 12.016/2009. Conheço, portanto, do mandado de segurança. Decisão Monocrática O art. 557, do CPC de 1973... Superior." Já o novo Código de Processo Civil, de 2015, acerca dessa matéria, dispõe em seu art. 932, IV, alínea...: SUM-435 DECISÃO MONOCRÁTICA. RELATOR. ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973....

Pg. 94. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/05/2017

-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973). Nessa esteira, tenho... o processo do trabalho e com o disposto no art. 790-B, da CLT. Assim sendo, e como a r. decisão está em dissonância... ESCANFELLA Desembargador Relator GABINETE DA DESEMBARGADORA ELEONORA BORDINI CO...

Pg. 1244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/05/2017

e na Súmula n. 6 desta Corte Regional, de modo que, com amparo no artigo 557 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo... o entendimento da Súmula 366 do TST, não conheço do seu apelo no particular, com fulcro no artigo 557 do CPC/73. REGIME... julgados: RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA JBS INTERPOSTO SOB A...

Pg. 1245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/05/2017

sob a modalidade de banco de horas. Com fulcro no artigo 557 do CPC/73, não conheço da pretensão recursal indicada.... CONCLUSÃO DA ADMISSIBILIDADE Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do CPC/73, em face de confronto com entendimento... 20/11/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ...

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