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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 747. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

questão monocraticamente nos casos previstos pelo Código processual. Nesse sentido os julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE RETENÇÃO. EXECUÇÃO DE

Pg. 703. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Nº 2110713-18.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São

Pg. 704. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Coletiva de Trabalho a agravada pagou os mesmos valores enquanto em atividade, gozando assim do subsídio financeiro do seu empregador. Diz que não houve atualização dos valores das mensalidades

Pg. 706. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Relator de Recurso de Agravo de Instrumento que nega-lhe seguimento com fundamento no art. 557 do CPC - Matéria que tem entendimento pacificado no STJ Competência absoluta da Justiça do Trabalho -

Pg. 612. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

àquela em que inicialmente se encontrava, protegendo o vínculo existente entre as partes.Plano de saúde. Ação cominatória movida por contratante contra a contratada, com pedido cumulado de

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

expeça-se guia de levantamento das quantias consignadas em pagamento nestes autos em favor da executada.Após, arquivemse os autos independentemente de novas deliberações. Intime-se. - ADV: RUI

Pg. 924. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

comprovar sua associação ao IDEC para promover a execução individual, tampouco conceder autorização ao aludido instituto para a propositura da ação civil pública. Referida autorização é

Pg. 928. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: OLIVEIRA GOMES - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. - À resposta. Int. - Magistrado(a) Carlos

Pg. 929. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

(exame preliminar de pressupostos objetivos); b) improcedente (exame da tese jurídica discutida nos autos); c) prejudicado (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou

Pg. 946. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

Agravo regimental desprovido.” (STJ Quarta Turma AgRg no Ag 976833/RJ, Ministro João Otávio de Noronha, DJ. 14/04/2008). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

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