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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 194. Supremo Tribunal Federal STF de 06/03/2018

sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA.... Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.... 557, § 2º, da Lei 5.869/1973 (CPC anterior), determinou ao Tr...

Pg. 7078. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2018

, transgrediu as normas insertas no Código de Processo Civil previstas nos artigos 522, 557, § 1º, 739, § 1º da Lei n... o relatório. Decido. O recurso especial e o agravo foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973... sobre o art. 739, § 1º, do CPC/1973. Aduziu ofensa ao art. 739, § 1º, do CPC...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2017

de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade legal, nos termos do que dispõe o art. 557 da Lei n. 5.869/73 (Código.... Em síntese, é o relatório. 2. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA De acordo com o previsto no art. 557 da Lei n. 5.869/73, o qual dispõe... o que dispõe o § 2º do art. 99 da Lei n. 13.105/2015 (Código de...

Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

Execução contra.a Fazenda Pública - Embargos - Nulidade - Impossibilidade - Art. 557 do Código de Processo Civil..., 460, 512, 557 e 618, I, da Lei Federal n. 5.869/1973 (CPC/73). Afirma, em síntese, que a Corte de origem, ao negar...Pg. 2420. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017 Brasília (DF), 21 de novembr...

Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES Advogado: SP284712 - Regina Caetano Santos Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Advogado: PE012450 - Antonio Braz da Silva

Pg. 1167. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitandoo aos mesmos encargos contratuais. Esclareço que, portanto,

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

341830/SP) Processo 1000685-43.2016.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dulcimara Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Pedro Manoel de Oliveira - Vistos.Vista ao MP.Int.São Luiz do

Pg. 3241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

acompanhada dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012; Recomendação Conjunta do CNJ e CGJF), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (NCGJ, art.

Pg. 3269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

p.64 de 24/03/2010)”Elaborado novo cálculo pelo contador judicial, nos parâmetros fixados no título exequendo, apurou-se o montante de R$151.459,46, atualizado até abril de 2016 (fls. 221/222).

Pg. 379. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

fraude a Ré poderia efetuar verificação das transações e reter quantias a serem repassadas pelo prazo de até 120 dias "contados da data da rescisão". Ocorre que a Autora foi notificada da resilição

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