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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 1162. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES Advogado: SP284712 - Regina Caetano Santos Requerido: BANCO ITAUCARD S/A Advogado: PE012450 - Antonio Braz da Silva

Pg. 1167. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitandoo aos mesmos encargos contratuais. Esclareço que, portanto,

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

341830/SP) Processo 1000685-43.2016.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dulcimara Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Pedro Manoel de Oliveira - Vistos.Vista ao MP.Int.São Luiz do

Pg. 3241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

acompanhada dos documentos necessários, em caso de processo físico (Comunicado CG nº 882/2012; Recomendação Conjunta do CNJ e CGJF), ou da senha dos autos, em caso de processo digital (NCGJ, art.

Pg. 3269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

p.64 de 24/03/2010)”Elaborado novo cálculo pelo contador judicial, nos parâmetros fixados no título exequendo, apurou-se o montante de R$151.459,46, atualizado até abril de 2016 (fls. 221/222).

Pg. 379. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

fraude a Ré poderia efetuar verificação das transações e reter quantias a serem repassadas pelo prazo de até 120 dias "contados da data da rescisão". Ocorre que a Autora foi notificada da resilição

Pg. 916. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente. Diante da ausência de

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

art. 557, § 1º-A, do CPC." (TJ-RJ - AI: 178037420128190000 RJ 0017803-74.2012.8.19.0000, Relator: DES. ELTON LEME, Data de Julgamento: 13/04/2012, DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL) Sendo, portanto,

Pg. 1175. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Considerando que a matéria tratada nos autos possui conteúdo exclusivamente jurídico, o feito comporta julgamento no estado (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).Em primeiro lugar,

Pg. 1182. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

despesas serão repartidas não atingindo montante individual a gerar prejuízo ao sustento dos autores. Providenciem os autores a comprovação do recolhimento das custas do processo, no prazo de 15

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