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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Jurisprudência

(1.127.960)
HABEAS CORPUS: HC 146732 PE - PERNAMBUCO 0008638-40.2017.1.00.0000

na hipótese, é apta a configurar, em tese, o delito previsto no artigo 183 da Lei n. 9.472/97. (…) O fato de o art. 61, § 1.... SERVIÇO DE VALOR ADICIONADO (SVA). HIPÓTESE DO ART. 61 DA LEI ¹ 9.472/1997. AUTORIZA ÇAO PELA ANATEL. DESNECESSIDADE... de Lima Barros, imputando-lhe o tipificado no art. 183 da Lei n° 9.472/...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1001419 SP - SÃO PAULO 0075420-13.2014.4.03.6301

TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. (ARE 879.939, Rel. Min... DA INTEGRALIDADE (ART. 3º DA EC 47/2005). INOCORRÊNCIA. 3. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO DA GRATIFICAÇAO. 4. AUSÊNCIA.... 557, § 2º, DO CPC. (ARE 879.939, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeir...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1064996 SP - SÃO PAULO

, o que possibilita o julgamento nos termos do art. 557 do CPC - Agravo que, basicamente, repete os argumentos trazidos no apelo.... Recurso improvido” (pág. 2 do documento eletrônico 11). No RE, fundado no art. 102, III, a, da Constituição Federal... do art. 174, do CTN” (págs. 4 e 5 do documento eletrônico 11). Verif...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1065872 GO - GOIÁS 0176008-08.2004.8.09.0051

. Aplicação do art. 557 , § 2º , c/c arts. 14 , inc. II e III , e 17 , inc. VII , do Código de Processo Civil .” (AI 714.044-AgR.... 14 , inc. II e III , e 17 , inc. VII , do Código de Processo Civil .” (AI 714.044-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia... AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Imposição de multa de 5% do valor corrigido...

EDcl no AgInt no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgInt no AgRg no Ag 1318506 SP 2010/0105836-6

observou o artigo 1.021 do Código de Processo Civil , pois entende que "a reforma da decisão deve ocorrer... do artigo 1.021 do Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de exercício, pelo relator, do juízo... de retratação encontra expressa previsão legal no âmbito do agravo interno no recurso espe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137396 SP 2017/0174866-1

de Justiça Inteligência do caput e do parágrafo 1º- A. ambos do artigo 557 do Código de Processo Civil. A multa imposta tem... e do parágrafo 1º- A. ambos do artigo 557 do Código de Processo Civil. A multa imposta tem previsão no §2°, do supracitado... Câmara, acerca do cabimento da multa a que alude o parágrafo 2o, d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103682 SP 2017/0114925-6

jurisprudencial, violação aos artigos 20 e 219 do Código de Processo Civil de 1973; 16 da Lei n. 7.347/85. Não houve... e do parágrafo 1º-A, ambos do artigo 557 do Código de Processo Civil Pré-questionamento A multa imposta tem previsão no.... 543-C do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese do § 8º do referid...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085318 SP 2017/0093870-1

e 535 do Código de Processo Civil de 1973; do artigo 2º-A da Lei 9.494/1997; e do artigo 16 da Lei 7.347/1985, o banco... do Código de Processo Civil de 1973; do artigo 2º-A da Lei 9.494/1997; e do artigo 16 da Lei 7.347/1985, o banco afirma... o recurso Inteligência do caput e do parágrafo 1º-A, ambos do artigo 557 d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1053686 SP 2017/0027869-1

, além de dissídio jurisprudencial, violação aos artigos 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973 ; 17 da Lei n... Inteligência do parágrafo 1-A, do artigo 557 do Código de Processo Civil Recurso improvido. Nas razões do recurso especial... de Processo Civil de 1973 ; 17 da Lei n. 7.730 /89; 178 , § 10 , in...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 930081 MG 2016/0148327-5

ESPECIAL interposto com fulcro no art. 544 do Código de Processo Civil de 1973 , contra decisão que inadmitiu recurso...-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto com fulcro no art. 544 do Código de Processo Civil de 1973 , contra decisão.... 300 , 303 e 517 do Código de Processo Civil de 1973 e 940 do Código Civil ...

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