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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Jurisprudência

(1.114.141)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1661966 SP 2017/0064843-2

, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, dou... o exposto, com fundamento no artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil em vigor (Lei 13.105/2015) c/c artigo 3º... OCORRÊNCIA. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. CR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664492 RO 2017/0071234-9

, § 1º-A, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, com o fim de se agilizar a prestação...-A, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, com o fim de se agilizar a prestação... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DOSIMET...

HABEAS CORPUS: HC 386468 SP 2017/0016493-7

aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06 em seu patamar máximo, visto... a previsão legal do art. 2º, § 1º da Lei n. 8.072/90, na redação da Lei n. 11.464/2007, nos termos do art. 557, § 1º... (cento e noventa e sete) porção de maconha - (art. 42 da Lei n.º 11.343/2006)...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657073 RJ 2017/0044680-1

DE USO RESTRITO. ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. ÍNFIMA QUANTIDADE. FALTA DE LESIVIDADE. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com amparo no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, de acórdão do respectivo Tribunal..., CAPUT, DA LEI 10.826/03. ÍNFIMA QUANTIDADE. FALTA DE LESIVIDADE....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1596533 PR 2016/0116375-2

a jurisprudência dominante desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal. Inteligência do art. 557 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil - CPC, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal - CPP. - O entendimento proferido.... DESCLASSIFICAÇÃO E APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1638139 MS 2016/0299219-4

, 502, 509, § 4º, 525, 1.021, §§ 4º e 5º, e 1.022, inciso II, do atual Código de Processo Civil e dos artigos 130, 365... dos artigos 370, 425, inciso IV, 502, 509, § 4º, 525, 1.021, §§ 4º e 5º, e 1.022, inciso II, do atual Código de Processo Civil... por este Colegiado. Por falta de recolhimento da multa imposta no ju...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1064176 RJ 2017/0047122-0

aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 desta Corte... como violação dos artigos 535 (1.022) do Código de Processo Civil e 205 do Código Civil, ao argumento de que houve omissão... n. 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de adm...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 676058 RJ 2015/0055385-2

, 535, inciso II, 557, § 1º-A, e 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil de 1973, o banco, exequente e ora agravante.... Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão...-A, e 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil de 1973, o banco, exequente e ora agra...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 298197 MT 2013/0029595-2

agravante violação dos artigos 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 e 1º, § 2º, da Lei 6.799/81, além de dissídio... de Processo Civil de 1973 e 1º, § 2º, da Lei 6.799/81, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta que a correção..., CPC). (e-STJ fls. 681/682). Nas razões do especial, alega a parte agravan...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1639161 RS 2016/0304395-4

de cumprimento definitivo de sentença, com base no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.- No caso em tela, a verba.... ART. 20, § 4º, DO CPC/73. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 20, § 4...

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