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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 557 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 Jurisprudência

(1.123.339)
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 83664 SP 2017/0095358-8

, possui respaldo no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno da Corte e no art. 557, caput, do Código de Processo Civil..., do Regimento Interno da Corte e no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente por força do art. 3..., aplicável subsidiariamente por força do art. 3º do Código de Pr...

HABEAS CORPUS: HC 403888 SP 2017/0142949-0

. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 557, caput, do CPC, autoriza o relator a negar seguimento... TRIBUNAL FEDERAL. 1. O art. 557, caput, do CPC, autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente... em patente descompasso com o sistema recursal vigente, notadamente o art. 16...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 777307 RS 2015/0225340-1

. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem ser... fls. 271/273). É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil... o devedor (art. 620 do CPC/1973). A propósito: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECUR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1438437 GO 2013/0421306-3

ARTIGO 557 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. INVIABILIDADE. I.... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC /73. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. OMISSÕES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC /73. CONFIGURAÇÃO... DE INSTRUMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INSTRUMENTAL COM BASE NO PE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104152 PR 2017/0115641-3

. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. POSICIONAMENTO DA RELATORA MANTIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - A - 1457210-8.... 17.02.2016) Recurso especial: alega violação do art. 64...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 964921 PR 2016/0209598-7

MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA... AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR... agravante, foram rejeitados. Recurso especial: alega violação...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 878794 SC 2016/0054993-5

: i) não ocorrência de violação do art. 557 do CPC , por estar o acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência..., contra decisão que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: i) não ocorrência de violação do art. 557...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 878794 SC 2016/0054993-5 AGRAVO EM ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 430006 SC 2013/0375995-4

de se afastar a aplicação da multa prevista no artigo 557 , § 2º , do CPC . RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Julgamento... ANALÍTICO. AUSÊNCIA. MULTA PREVISTA NO ART. 557 , § 2º , DO CPC . ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS...-os inadequados. Por fim, defende a necessidade de se afastar a aplicação da multa previs...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1675347 RJ 2017/0127671-7

CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. CONCURSO... Regional Federal da 2ª Região, nesses termos ementado (e-STJ fl. 74): PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO.... Compete ao recorrente demonstrar, para êxito do agravo interno, a ausência dos pre...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1647571 PR 2017/0005148-3

estatuída pelo Código de Processo Civil , não se lhe aplicando o benefício conferido pelo artigo 18 da Lei 7.347 /85. 3... processuais, na forma estatuída pelo Código de Processo Civil , não se lhe aplicando o benefício conferido pelo artigo 18 da Lei.... ARTIGO 18 DA LEI 7.347 /85. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CON...

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