Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
[Modelo] Agravo de Instrumento

, sob pena da Súmula 240, do STJ e condenação conforme artigo 485, I e II, do Código de Processo Civil, no sentido de extinguir... NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA, NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA . PESSOA... 240 do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no artigo 485, par...

[MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

[Modelo] Ação Anulatória de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada

. DA TUTELA ANTECIPADA O Código de Processo Civil em seu art. 300, determina: “Artigo 300. A tutela de urgência será..., porque presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50” (EREsp 1.055.037/MG... artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, como segue: Art. 4º A Política N...

[Modelo] Petição - atraso na entrega do imóvel pela construtora

penal estipulada. Nesses termos a dicção expressa do artigo 411 do Código Civil , que, aliás, tem a mesma redação do artigo..., de consumidor, na forma do art. 2º , do CDC . Não restam dúvidas, portanto, a aplicabilidade do código de defesa do consumidor... ao presente processo, inclusive quanto à responsabilização ob...

[Modelo] Mandado de Segurança

, com fulcro no art. 5°, LXXIV da CRFB/88, assim como nos termos dos arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115... de atribuições do Poder Público. Ademais, disciplina o art. 1ª, da Lei 12.016/2009, que trata da matéria: Art. 1º Conceder... DE INSTRUMENTO PROVIDO (ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de ...

Lana Raissa

Lana Raissa -

[Modelo] Reclamação Trabalhista Novo CPC

do Código de Processo Civil de 2015, pelo procedimento sumaríssimo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXX... do art. 557, caput, do CPC. Pertinência das Súmulas 126, 333, 368, III, 437 e 444 do TST. Agravo a que se nega... do salário para todos os efeitos legais. d) Adicional Noturno O Artigo 7...

[Modelo] de apelação cível para fixação de honorário dativo ao advogado

. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, para interpor Recurso de Apelação contra a sentença... de Processo Civil , pág.134, 13ª Edição, 2008, Editora Forense); O princípio elencado no artigo em tela aplica..., RESOLVE: Art. 1.º A Tabela de Honorários prevista no art. 4º, inciso I, da Lei n.º 9.785, ...

[Modelo] Ação Indenizatória de compras na Internet

, raciocínio decorrente da leitura do caput do artigo 927 do diploma civil: "Lei 10.406/2002 (Código Civil) – Art. 927..., indiferentemente. O próprio código fornece a definição de ato ilícito: "Lei 10.406/2002 (Código Civil) – Art. 186... GRATUITA. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita basta a decl...

[Modelo] Petição Cível

), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil , com apoio..., como deflui dos textos dos artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... também torna nulo o encargo, a teor do art. 137 do Código Civil : Art....

[Modelo] Petição Cível

anexa (doc. 01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil... . Art. 186. Art. 927. - Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º, VI. Art. 14. Art. 43, § 2º. Lei Estadual – RJ 3.244..., solicita a V. Exa. Seja deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do art...

×