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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
[MODELO]Recurso de Defesa Prévia Contra Aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE XXXXXX/XX REQUERENTE , XXXXXX, brasileiro, PROFISSÃO: XXXXXX, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX,

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,

[Modelo] Defesa Prévia Excesso de Velocidade DNIT

ILMO. SR. Superintendente NOME DO SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE XXXX NOME: XXXXXXXXXX, RG: XXXXXXX, CPF: XXXXXXX, PROFISSÃO: XXXXXX, ENDEREÇO: XXXXXXXXX. CEP:

[Modelo] Agravo de Instrumento

, sob pena da Súmula 240, do STJ e condenação conforme artigo 485, I e II, do Código de Processo Civil, no sentido de extinguir... NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA, NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA . PESSOA... 240 do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no artigo 485, par...

[MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

[Modelo] Ação Anulatória de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada

. DA TUTELA ANTECIPADA O Código de Processo Civil em seu art. 300, determina: “Artigo 300. A tutela de urgência será..., porque presumida, juris tantum, a condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50” (EREsp 1.055.037/MG... artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, como segue: Art. 4º A Política N...

[Modelo] Petição - atraso na entrega do imóvel pela construtora

penal estipulada. Nesses termos a dicção expressa do artigo 411 do Código Civil , que, aliás, tem a mesma redação do artigo..., de consumidor, na forma do art. 2º , do CDC . Não restam dúvidas, portanto, a aplicabilidade do código de defesa do consumidor... ao presente processo, inclusive quanto à responsabilização ob...

[Modelo] Mandado de Segurança

, com fulcro no art. 5°, LXXIV da CRFB/88, assim como nos termos dos arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115... de atribuições do Poder Público. Ademais, disciplina o art. 1ª, da Lei 12.016/2009, que trata da matéria: Art. 1º Conceder... DE INSTRUMENTO PROVIDO (ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de ...

Lana Raissa

Lana Raissa -

[Modelo] Reclamação Trabalhista Novo CPC

do Código de Processo Civil de 2015, pelo procedimento sumaríssimo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXX... do art. 557, caput, do CPC. Pertinência das Súmulas 126, 333, 368, III, 437 e 444 do TST. Agravo a que se nega... do salário para todos os efeitos legais. d) Adicional Noturno O Artigo 7...

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