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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
[Modelo] Mandado de Segurança

, com fulcro no art. 5°, LXXIV da CRFB/88, assim como nos termos dos arts. 1° e 4° da Lei n.º 1.060/50, art. 1° da Lei n° 7.115... de atribuições do Poder Público. Ademais, disciplina o art. 1ª, da Lei 12.016/2009, que trata da matéria: Art. 1º Conceder... DE INSTRUMENTO PROVIDO (ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Agravo de ...

Lana Raissa

Lana Raissa -

[Modelo] Reclamação Trabalhista

do Código de Processo Civil de 2015, pelo procedimento sumaríssimo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXX... do art. 557, caput, do CPC. Pertinência das Súmulas 126, 333, 368, III, 437 e 444 do TST. Agravo a que se nega... do salário para todos os efeitos legais. d) Adicional Noturno O Artigo 7...

[Modelo] de apelação cível para fixação de honorário dativo ao advogado

. 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, para interpor Recurso de Apelação contra a sentença... de Processo Civil , pág.134, 13ª Edição, 2008, Editora Forense); O princípio elencado no artigo em tela aplica..., RESOLVE: Art. 1.º A Tabela de Honorários prevista no art. 4º, inciso I, da Lei n.º 9.785, ...

[Modelo] Ação Indenizatória de compras na Internet

, raciocínio decorrente da leitura do caput do artigo 927 do diploma civil: "Lei 10.406/2002 (Código Civil) – Art. 927..., indiferentemente. O próprio código fornece a definição de ato ilícito: "Lei 10.406/2002 (Código Civil) – Art. 186... GRATUITA. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita basta a decl...

[Modelo] Petição Cível

), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil , com apoio..., como deflui dos textos dos artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... também torna nulo o encargo, a teor do art. 137 do Código Civil : Art....

[Modelo] Petição Cível

anexa (doc. 01), com endereço profissional (completo), para fins do art. 106 , I , do Novo Código de Processo Civil... . Art. 186. Art. 927. - Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º, VI. Art. 14. Art. 43, § 2º. Lei Estadual – RJ 3.244..., solicita a V. Exa. Seja deferida a GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do art...

Pedro Rossi

Pedro Rossi -

Falha na prestação do serviço. autoescola

decorrente de sua violação; Outrossim, o art. 186 e o art. 927 , do Código Civil de 2002 , assim estabelecem: “ Art. 186... - Seja determinada a inversão do ônus da prova a favor do Autor, com, base na norma enunciada no artigo 6º , inciso VIII da Lei ... sob o , residente e domiciliado na rua X, X, X, X, Rio de J...

[Modelo] Ação de conversão da separação consensual em divórcio C/C exoneração de alimentos

, com base no art. 557 , § 1º - A, do Código de Processo Civil . (TJ-RJ - APL: 00236651820118190208 RJ 0023665... , 25 e 35 da Lei 6.515 de, 26 de dezembro de 1977 e do artigo 1.580 do Novo Código Civil , bem como, nos termos... do artigo 13 da Lei 5.478 , de 25 de julho de 1968 e artigo 1.699 do Código Civil , PROMOVE...

[Modelo] Contestação em ação revisional de alimentos contra filho maior de 18 anos

, da dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ) e da solidariedade social (art. 3º , I , CF ). No Código Civil... a obrigação alimentar decorre dos artigos 1.694 e seguintes. Assim, o artigo 1.695 do Código Civil estabelece que “São... DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________________ Pr...

[Modelo] Cautelar de Separação de Corpos

804 do Código de Processo Civil de 1973 , conferia ao Juiz a possibilidade de conceder a liminar sem oitiva prévia... – Da Exposição Superficial da Lide Principal Dispõe o artigo 303 do Código de Processo Civil que: Nos casos em que a urgência...) Seja decretado o segredo de justiça no presente processo, nos termos do...

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