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18 de novembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Correio Forense

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Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

A pensão alimentícia é um tema importante porque atinge grande parte da população brasileira. No presente artigo, a abordagem será o pagamento da pensão quando envolver ascendentes e descendentes

STJ: Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

ser desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973... de tribunal superior. Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557... do CPC/73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimen...

Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

desnecessária a intimação no caso analisado ao interpretar o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973... de tribunal superior. Celeridade processual Nancy Andrighi afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC.../73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento a...

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária. Dessa

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada... que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa..., o que leva à anulação da decisão. O TJRS entendeu ser desnecessária a intima...

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Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

do Código de Processo Civil de 1973 , que autorizaria o provimento imediato de recurso quando a decisão atacada estivesse... que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC /73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa..., o que leva à anulação da decisão. O TJRS entendeu ser desnecessári...

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Juiz tem recurso negado pelo Supremo no tratamento como ‘senhor’ ou ‘doutor’

, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2014. Ministro RICARDO... que para acolher o pleito do magistrado teria que reexaminar as provas do processo, o que, segundo ele, atrai... não estavam presentes. (Processo: 0054227-84.2004.8.19.0004) O magistrado agravou. No TJ/R...

Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor
Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor

, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2014. Ministro RICARDO...-que-pede-para-ser-trat... https://luanmesan.jusbrasil.com.br/ar...

DOUInforme 17.04.2017

o recolhimento de multas previstas nos artigos 538 , parágrafo único , e 557 , § 2º , do Código de Processo Civil /73; bem... Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei 13.254 , de 13 de janeiro de 2016, e a Lei... DE MOTIVOS N. 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2017 Aprova, em 13 de abril de 2...

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