Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária. Dessa

Correio Forense

Correio Forense -

Juiz tem recurso negado pelo Supremo no tratamento como ‘senhor’ ou ‘doutor’

, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2014. Ministro RICARDO... que para acolher o pleito do magistrado teria que reexaminar as provas do processo, o que, segundo ele, atrai... não estavam presentes. (Processo: 0054227-84.2004.8.19.0004) O magistrado agravou. No TJ/R...

Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor
Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor

, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput). Publique-se. Brasília, 22 de abril de 2014. Ministro RICARDO...-que-pede-para-ser-trat... https://luanmesan.jusbrasil.com.br/ar...

DOUInforme 17.04.2017

o recolhimento de multas previstas nos artigos 538 , parágrafo único , e 557 , § 2º , do Código de Processo Civil /73; bem... Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei 13.254 , de 13 de janeiro de 2016, e a Lei... DE MOTIVOS N. 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2017 Aprova, em 13 de abril de 2...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

Portal Juristas

Portal Juristas -

Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo preenchido os requisitos do artigo 557 do Código de Processo Civil... Código de Processo Civil ou na prática Jurídica), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou... da relatora, o Colegiado negou provimento ao agravo regimental. Pr...

DECISÃO: Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

A intimação pessoal, que constitui prerrogativa dos procuradores da União, não significa a entrega dos autos em mãos para efeitos de abertura de prazo para o recurso cabível, mas tão somente a

DECISÃO: Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

×