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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Juiz tem recurso negado pelo Supremo no tratamento como ‘senhor’ ou ‘doutor’

Na terça-feira, 22 de abril de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski (foto), do STF, negou seguimento a recurso do juiz de Direito Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, do RJ, que pleiteia que os

Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor
Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor

Juiz tem recurso negado pelo STF no tratamento como doutor Caso ganhou repercussão em 2004, quando o magistrado ingressou na Justiça para pedir que fosse tratado como "senhor" ou "...

DOUInforme 17.04.2017

Brasília, 17 de abril de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2017 Aprova, em 13 de abril de 2017, a Resolução nº 10, de 14 de dezembro

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Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

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Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

DECISÃO: Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

A intimação pessoal, que constitui prerrogativa dos procuradores da União, não significa a entrega dos autos em mãos para efeitos de abertura de prazo para o recurso cabível, mas tão somente a

DECISÃO: Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos

Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos no Código de Processo Civil ou na prática

Correio Forense

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Agravo interno negado: sempre há a imposição de multa?

Em coluna anterior, o Prof. Zulmar Duarte enfrentou um importante tema do NCPC: o objetivo do legislador de diminuir as hipóteses de julgamento monocrático. Aquele texto expôs como, ao menos em tese,

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