Artigo 59 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 59. A aceitação do perdão fora do processo constará de declaração assinada pelo querelado, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

Andamento do Processo n. 0000491-90.2018.8.17.1080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/01/2022 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Processo nº: 0000491-90.2018.8.17.1080 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2021.0580.000999 Prazo do Edital : :de noventa…

Página 821 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Janeiro de 2022

Paudalho - 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Segunda Vara da Comarca de Paudalho Fórum Ministro Petrônio Portela - PÇ PEDRO COUTINHO, 97 - Centro Paudalho/PE CEP: 55825000 Telefone:…

Andamento do Processo n. 00000063220108140097 - Ação Penal ¿ Tentativa de Homicídio - - 24/01/2022 do TJPA

PROCESSO Nº 00000063220108140097 ¿ AÇÃO PENAL ¿ TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RÉU (S): ILCIVALDO FAVACHO COELHO - VÍTIMA (S): M.M.P. - CAPITULAÇÃO PENAL PROVISÓRIA: ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS…

Andamento do Processo n. 202153000339 - Procedimento Ordinário - 24/01/2022 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202153000339 NÚMERO ÚNICO: 0003424-43.2021.8.25.0034 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (E.T.D.M.) ADV. : FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A)…

Página 204 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Janeiro de 2022

desentendeu-se com o acusado e foi esfaqueado. O órgão ministerial desistiu de inquirir a testemunha DILSON HELENO BRAGA PRISTI, razão que este Juízo passou a ouvir as testemunhas de defesa. As…

Página 1334 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Janeiro de 2022

202252100097 (0000471-72.2022.8.25.0034) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 21/1/2022 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202053000829…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0003424-43.2021.8.25.0034 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0003424-43.2021.8.25.0034 POLO ATIVO A. P. POLO PASSIVO E. T. D. M. ADVOGADO(A/S) FABIANO ALVES DE SOUZA | 1027/SE III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão…

Página 421 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

BARRA DO GARÇAS ­ MT ­ CEP: 78600­000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO SOUSA MELO BENTO DE RESENDE PROCESSO n.

Página 422 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

ELZIVANI SOUZA SANTOS (VÍTIMA) KEVIN KLINE MARIANO SOUSA MIRANDA (TERCEIRO INTERESSADO) ALLYSON MARCELO PEDROZO (TERCEIRO INTERESSADO) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO…

Página 429 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016522­54.2016.8.11.0004 Parte(s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR(A)) Parte(s) Polo Passivo: C. D. S. D. (REU)…