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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 556 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 556, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Parágrafo único. Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Andamento do Processo n. 0002122-74.2012.8.26.0160 - Apelação - 24/03/2017 do TJSP

Nº 0002122-74.2012.8.26.0160 - Processo Físico - Apelação - Descalvado - Apelante: Humberto José Franzin - Apelado: Maria Fernanda Franco Bertolucci & Cia Ltda - Magistrado (a) Simões de Vergueiro -

Pg. 2066. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PEDIDO DIRECIONADO A QUITAÇÃO DOS CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO CONTRATANTE, E CONSEQUENTE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS AUFERIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR

Apelação: APL 21227420128260160 SP 0002122-74.2012.8.26.0160

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, O QUE SE DEU DIANTE DO RECONHECIMENTO DA REVELIA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – DESACERTO DA R. SENTENÇA – PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO – AUSÊNCIA NOS AUTOS DO TERMO DE JUNTADA DO MANDADO DE CITA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21227420128260160 SP 0002122-74.2012.8.26.0160

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000179728 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002122-74.2012.8.26.0160, da Comarca de

Inteiro Teor. : 144920110051100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PROCESSO TRT ED RO-0001449-64.2011.5.11.0005 ACÓRDÃO 3ª TURMA LJV ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

Andamento do Processo n. 00076738120108140028 - 14/09/2016 do TJPA

PROCESSO: 00076738120108140028 PROCESSO ANTIGO: 201330253175 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 14/09/2016---APELADO: N F COMERCIO DE CARTOES

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/09/2016

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Câmara Cível Isolada Gabinete da Desª. Nadja Nara Cobra Meda PROCESSO Nº 0007645-56.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO:

Andamento do Processo n. 0016324-39.2006.4.01.3800 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0016324-39.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.016464-4/MG : JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR (A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Pg. 1696. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/08/2016

Numeração Única: 0016324-39.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.016464-4/MG : JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR(A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do Processo n. 0041070-65.2009.4.01.9199 - Apelação Cível - 24/08/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0041070-65.2009.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.01.99.041001-4/MG : JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR (A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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