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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 556 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 556, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Parágrafo único. Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 708417 SP 2015/0102241-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 708.417 - SP (2015/0102241-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : PAULO DOS ANJOS NETTO ADVOGADOS : SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(S) - SP118302 EVELYN KAUTZ - SP203755 VIVIANI ORMASTRONI - SP233232 AGRAVADO : UNIAO DECISAO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM REC...

Pg. 5887. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/06/2017

de embargos. De fato houve equívoco quando do cumprimento do art. 556, parágrafo único do CPC/73, correspondente ao art...Pg. 5887. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/06/2017 D E S P A C H O I... - INSS PROCURADOR : DF00025372 - ADRIANA MAIA VENTURINI Ap 0037929-96.2013.4.01...

Andamento do Processo n. 0002122-74.2012.8.26.0160 - Apelação - 24/03/2017 do TJSP

Nº 0002122-74.2012.8.26.0160 - Processo Físico - Apelação - Descalvado - Apelante: Humberto José Franzin - Apelado: Maria Fernanda Franco Bertolucci & Cia Ltda - Magistrado (a) Simões de Vergueiro -

Pg. 2066. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PEDIDO DIRECIONADO A QUITAÇÃO DOS CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO CONTRATANTE, E CONSEQUENTE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS AUFERIDOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR

Apelação: APL 21227420128260160 SP 0002122-74.2012.8.26.0160

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, O QUE SE DEU DIANTE DO RECONHECIMENTO DA REVELIA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – DESACERTO DA R. SENTENÇA – PROCESSO QUE TRAMITA EM MEIO FÍSICO – AUSÊNCIA NOS AUTOS DO TERMO DE JUNTADA DO MANDADO DE CITA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 21227420128260160 SP 0002122-74.2012.8.26.0160

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000179728 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002122-74.2012.8.26.0160, da Comarca de

Inteiro Teor. : 144920110051100

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO PROCESSO TRT ED RO-0001449-64.2011.5.11.0005 ACÓRDAO 3ª TURMA LJV ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

Andamento do Processo n. 00076738120108140028 - 14/09/2016 do TJPA

PROCESSO: 00076738120108140028 PROCESSO ANTIGO: 201330253175 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 14/09/2016---APELADO: N F COMERCIO DE CARTOES

Pg. 73. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/09/2016

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Câmara Cível Isolada Gabinete da Desª. Nadja Nara Cobra Meda PROCESSO Nº 0007645-56.2016.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA RECURSO:

Andamento do Processo n. 0016324-39.2006.4.01.3800 - Apelação Cível - 25/08/2016 do TRF-1

Numeração Única: 0016324-39.2006.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.016464-4/MG : JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR (A) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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