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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 556 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 556 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 556. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator, ou, se este for vencido, o autor do primeiro voto vencedor.

Parágrafo único. Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

do Código de Processo Civil. Contudo, nesse ponto o art. 327, § 2.º, do CPC/2015, apresenta real avanço, pois permite... Paulo: Saraiva, 2009. Buzaid, Alfredo.  Anteprojeto de Cód...

[Modelo] Contestação em Ação de Reintegração de Posse

, que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 564 do Código de Processo Civil... seu pedido de reintegração de posse. Ora, conforme preceituado nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil... Excelência extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos t...

Pg. 1364. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017

do artigo 85 , § 8º, do Código de Processo Civil , arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Todavia, nos termos do art. 98 , § 3º... o incidente de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924 , Inciso II, do Código de Processo Civil . Em face... do Código de Processo Civil /2015. Com efeito, o pedido de indenização por b...

Inteiro Teor. : 67733820064036109

unipessoal do relator no Tribunal, sob a égide do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que vigeu até aquela data... contida no artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 . Pelo exposto, nego seguimento à apelação, o que faço com fulcro no... que dispõe o artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil ...

Inteiro Teor. : 41975920164036000

apresentar Registro Civil (RG). 2. A Lei 6.001 /73 ( Estatuto do Índio ), em seu art. 13 e parágrafo único, estabelece... Especial, a lei vigente na data do julgamento, em que proclamado o resultado (art. 556 , CPC ), rege a interposição do recurso... o direito do recurso cabível, ("Comentários ao Código de Process...

Inteiro Teor. : 132617120094036119

, ("Comentários ao Código de Processo Civil ", Forense, 1975. T. VII, p. 44). Segue: O recurso interponível é... portuguesa, sem indicação do país de origem (Lei 4.502 , de 1964, art. 45, inciso II); A mercadoria de importação... proibida, por sua vez, está sujeita à pena de perdimento, conforme previsto no art. 26 ...

Inteiro Teor. : 30758120124036119

/2011) PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ESPECIAL. Na linha dos precedentes da Corte Especial, a lei vigente... do recurso cabível, ("Comentários ao Código de Processo Civil ", Forense, 1975. T. VII, p. 44). Segue: "O recurso interponível é... de eventual condenação, requer que os juros de mora aplicáveis ...

Inteiro Teor. : 7553920074036182

de 2016 seja possível a decisão unipessoal do relator no Tribunal, sob a égide do artigo 557 do Código de Processo Civil..., cumprindo com o seu ônus da prova disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil . Já o documento apresentado... que dispõe o artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil . Com o trânsito...

Inteiro Teor. : 54195320074036105

do artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que vigeu até aquela data. Mesmo porque o recurso possível dessa..., com fulcro no que dispõe o artigo 557 , caput, do Código de Processo Civil , nego seguimento à apelação. Decorrido o prazo... dos precedentes da Corte Especial, a lei vigente na data do julgamento, ...

Inteiro Teor. : 161712620124036100

em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 , § 3º , do Código de Processo Civil de 1973 . Sentença sujeita... seja possível a decisão unipessoal do relator no Tribunal, sob a égide do art. 557 do Código de Processo Civil de 1973 , que vigeu... dos critérios apontados no § 3º , do art. 20 , do Código de Proce...

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