Artigo 556 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 556. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator, ou, se este for vencido, o autor do primeiro voto vencedor.
Parágrafo único. Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).
Pietro Sampaio, Estudante de Direito
há 2 meses

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Página 4398 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2021

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RELATÓRIO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO CORDEIRO (RELATOR): Apelação interposta pela UNIAO FEDERAL, contra JOSINALDO LIMA DA SILVA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção…

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Andamento do Processo n. 1377719 - Recurso Especial - 30/06/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1377719 - PR (2013/0097345-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : MUNIZ E CASAGRANDE LTDA ADVOGADOS : ADYR SEBASTIÃO FERREIRA - PR004854 MARCO ANTÔNIO BRANDALIZE -…