Artigo 57 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Página 3643 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

requisitos para a concessão de tutela nos moldes requeridos. Outrossim, a parte autora requer a produção de prova documental, consistente na juntada das faturas de energia correspondentes ao pedido.

Página 3644 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

para viabilizarem a sua participação na audiência virtual, qual seja, acesso à internet; smartphone com câmera, microfone, autofalante e o aplicativo Teams instalado ou um computador com câmera,…

Página 2478 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

dias-multa, fixada em 1/6 do salário mínimo. o) ABSOLVO o acusado RAFAEL FELIPE BASTOS BITTENCOURT SANTOS das imputações dos artigos 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/13; e art. 171, caput, por…

Andamento do Processo n. 0634703-87.2018.8.04.0001 - Inquérito Policial / Ameaça - 07/05/2021 do TJAM

ADV: CREUZA BARBOSA COHEN (OAB 5822/AM), ADV: HELENA LÚCIA OHANA DA SILVA (OAB 12423/AM) - Processo 0634703-87.2018.8.04.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - AUTORFATO: M.C.C.V. - Paute-se audiência…

Página 637 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Maio de 2021

ADV: LORENA DA SILVA CORDEIRO DA PAIXÃO (OAB 15597/AM) - Processo 0683224-92.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Gravíssima - AUTOR: Sandro André da Silva Pinto - RÉU: Gerson Mauro Nunes Bastos…

Página 3265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

139, CPC), DETERMINO a citação da parte ré para os termos da presente ação e para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, caso seja de interesse, deverá…

Página 843 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

Nos termos do Provimento 056/2007­CGJ impulsiono o feito para a parte autora impugnar a contestação. Nada mais. Despacho Classe: CNJ­275 INTERDIÇÃO Processo Número: 1000582­15.2021.8.11.0050 Parte(s)…

Página 1449 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou whatsapp. Assim, diante da persistência da situação de pandemia e disseminação da doença, excepcionalmente, determino a realização da…

Página 2440 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo…

Andamento do Processo n. 0005676-31.2020.8.16.0090 - Inquérito Policial - 29/04/2021 do TJPR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA FRANCIELI BIGATTI DOS SANTOS, NOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Nº 0005676-31.2020.8.16.0090, ONDE É AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, COM PRAZO DE 15 DIAS. A Doutora Camila…