Art. 57 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Página 1116 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

DE ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Indeferimento DA INiciAL. Cuida..., a Lei 11.343/06 que se qualifica como norma especial em relação ao …

Página 241 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

BONFIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0146/2019 Processo 0001171-30.2016.8.26.0390 - Ação Penal - Procedimento... INTERESSADOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA ART. 94 DO CDC Processo : …

Página 2270 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal. Entretanto, conforme dito linhas atrás, aduziu que os querelados não..., tipificado no artigo 140 do Código Penal, o querelante narrou na …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 00368234620188260000 SP 0036823-46.2018.8.26.0000

DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cuida-se de Revisão Criminal ajuizada por ANDRÉ... PREVISTA NO ARTIGO 400 DO PODER JUDICIÁRIO …

Página 3981 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

tácita (art. 57 , do C.P.P. ). Em relação ao delito tipificado no artigo 147 do Código Penal , profiro sentença... - Com relação ao delito tipificado no artigo 140 do Código Penal , designo …

Página 441 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

em renúncia tácita ( CPP , art. 57 ). Notifiquese o querelado para comparecimento. Processo 0900006-64.2017.8.12.0005... E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO 0189/2019 Processo

Página 1030 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

do Exército nos termos da lei 10.826/2003 e do art. 1º da Resolução 134, de 21 de junho de 2011 do CNJ, bem como proceda... para o ato designado. Cientifique-se a querelante de que o seu não …

Página 1032 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

em renúncia tácita (art. 57, do CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Belém, 03 de setembro..., sem prejuízo da intimação de eventual advogado constituído ou Defensor …

Página 1034 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

em renúncia tácita (art. 57, do CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Belém, 03 de setembro... pelo investigado tipificado no art. 140, do CPB, n/f da Lei

Página 1037 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

Processo : 0000124-74.2017.8.17.0830 Classe: Termo Circunstanciado Expediente : 2019.0209.001952 Partes: Recíproca... horas. Intimem-se, ciente o querelante de que o seu não-comparecimento …