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18 de julho de 2018
Artigo 57 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 57 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 57. A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

Andamento do Processo n. 0000913-89.2017.8.16.0090 - Inquérito Policial - 18/07/2018 do TJPR

seu desinteresse pelo prosseguimento do feito em face do indiciado, em virtude da renúncia tácita (art. 57 do Código de Processo... de audiência de que trata o artigo 16 da Lei 11.340/2006. Adverti-la, também, que não comparecendo será presumido... PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENA : 0001580-75.2017.8.16.0090, O...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2018

pelo prosseguimento do feito em face do indiciado, em virtude da renúncia tácita (art. 57 do Código de Processo Penal... dia útil de cada mês o relatório, previsto no art. 4ª e parágrafos do Decreto Judiciário 588/2009, para elaboração... PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N°: 0002767-21.2017.8.16.0090, ONDE É AUTORA A JUS...

Andamento do Processo n. 0007272-55.2017.8.16.0090 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJPR

, em virtude da renúncia tácita (art. 57 do Código de Processo Penal), com a consequente extinção do feito. E para... de SETEMBRO DE 2018 ÀS 17h30min, a fim de estar presente na audiência que trata o art. 16 da Lei 11340/2006, fique...Andamento do Processo n. 0007272-55.2017.8.16.0090 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJ...

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/07/2018

na audiência que trata o art. 16 da Lei 11340/2006, fique ciente ainda, de que não comparecendo será presumido... seu desinteresse pelo prosseguimento do feito em face do indiciado, em virtude da renúncia tácita (art. 57 do Código... e Juventude da Comarca de Laranjeiras do Sul, Paraná, nos termos do art igo 232, I...

Andamento do Processo n. 1001239-57.2018.8.26.0045 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/07/2018 do TJSP

comparecimento dos querelantes importará em renúncia tácita ao direito de queixa (art. 57, do CPP), salvo motivo justificado...Andamento do Processo n. 1001239-57.2018.8.26.0045 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/07/2018 do TJSP... Processo 1001239-57.2018.8.26.0045 - Representação Criminal/Notícia de Crim...

Pg. 552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

o preparo recursal nos termos da Lei 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ: “O preparo... o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação..., com efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-...

Andamento do Processo n. 1000854-37.2018.8.26.0069 - Crimes de Calúnia - 11/07/2018 do TJSP

e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se mandado de intimação, devendo constar... do Código de Processo Penal). Sem prejuízo, providencie-se a indicação de defensor ao querelado através do SSI, devendo... Roberto Hauy, assim como cientifique-se o querelante que o não compareciment...

Andamento do Processo n. 0267872.12.2016.8.13.0079 - 11/07/2018 do TJMG

DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DO CPP, BEM COMO NO MESMO PRAZO, CASO QUEIRA, RECORRER DA DECISÃO...Andamento do Processo n. 0267872.12.2016.8.13.0079 - 11/07/2018 do TJMG 00101 - 0267872.12.2016.8.13.0079 Indiciado: J...

Pg. 851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2018

-se o querelante que o não comparecimento importará em renúncia tácita (artigo 57 do Código de Processo Penal). Sem prejuízo... da audiência supra, bem como para, caso queira, arrolar testemunhas, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei 9099/95, devendo... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0072/2018 Processo 0000915-12.201...

Pg. 34. Contagem. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/07/2018

QUE EXTINGUIU O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DO CPP, BEM COMO NO MESMO PRAZO, CASO QUEIRA, RECORRER DA DECISÃO... despacho PARA A PARTE AUTORA. Prazo de 0010 dia(s). Fica a parte autora devidamente intimada do desarquivamento do processo... do desarquivamento do processo, bem como para, no mesmo prazo manifestar o qu...

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