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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2019
Inciso IV do Artigo 965 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 965, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

IV - o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078143260 RS

funerárias, conforme dispõe o art. 965, incs. I e IV do CC. Alega que estão comprovadas as despesas com o tratamento.... A propósito, dispõe o art. 1.997, § 1º, do Código Civil - e também o art. 643, do NCPC - que, quando é formulado o pedido... se atender o credor no inventário." O artigo 1.997, §2º, Código Civil dis...

Pg. 2078. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2018

ao falecimento (art. 965, incisos I, II, IV e V, do Código Civil). Concedo, pois, à parte autora o prazo de quinze dias para... em especial, nos termos do inciso IV, do referido artigo, sob pena de rejeição: a) apresentar as peças e documentos... de São Paulo (vide Portaria TJSP 8.441/2011); b) nomear as peças e do...

Andamento do Processo n. 1001663-32.2018.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 09/10/2018 do TJSP

Processo 1001663-32.2018.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARISTELA CIRLEIDE FEITOSA - O pedido inicial somente pode ser atendido, desde que preenchido um dos

Pg. 1473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2018

10% (dez porcento) sobre o valor em execução (art. 827, caput, do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo acima referido (art.

Andamento do Processo n. 1001441-64.2018.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/09/2018 do TJSP

Processo 1001441-64.2018.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - NOEMIA CAETANO DOS SANTOS DE SOUSA - MANOEL ALVES DE SOUSA - 1 - Advirto, desde já, os procuradores das

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2018

os documentos, observando-se o seguinte: - sempre em preto e branco (PB), com uma resolução máxima de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato PDF (Portable Document Format) cujo tamanho

Andamento do Processo n. 1062573-85.2017.8.26.0576 - Inventário - 15/06/2018 do TJSP

Processo 1062573-85.2017.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Antonio Carmona - Sebastião Memerg Porto - Theresinha Porto - Wagner Carmona - - Jose Celso Carmona - ANTONIO CARLOS

Pg. 1781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

SILVA (OAB 374224/SP) Processo 1060887-92.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.Z.M. - G.Z.R.J. - Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de

Inteiro Teor. 197902020128260011 SP 0019790-20.2012.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 7ª Câmara de Direito Privado Registro: 2018.0000291282 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Andamento do Processo n. 1001436-76.2017.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 31/08/2017 do TJSP

Processo 1001436-76.2017.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - NILO LOPES DE CASTRO -ANA FERNANDES DA SILVA - 1 - Advirto, desde já, os procuradores das partes que a

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