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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 55 do Decreto Lei nº 3.689 de 03.10.1941

Art. 55 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 55. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

genitores em atendimento psicossocial nos serviços oferecidos pela municipalidade, com fundamento nos artigos 112, incisos IV e VII, 118/119 e 101, incisos II, IV e V, todos do Estatuto da Criança e

Pg. 2294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 0002714-92.2017.8.26.0597 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0004713-38.2011.8.26.0291 - 1ª Vara do Foro de Jaboticabal) - Justiça Pública - Roberto Mauro Pires - Para realização do

Pg. 2296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

o dia designado para o funcionário público abaixo comparecer em juízo:POLICIAL CIVIL EDMAR ANTONIO PIOVANI,POLICIAL CIVIL ALESSANDRO PUPIN.SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO E OFÍCIO.INT. - ADV:

Pg. 2297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 0000881-46.2017.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - E.S. - Os autos encontram se com vista ao defensor nomeado do réu para apresentação de defesa previa dentro do prazo legal -

Andamento do Processo n. 0000133-76.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0000133-76.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Felipe Augusto Gonçalves - Processo Digital nº 2017/000820Vistos.Em cumprimento ao

Pg. 1379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO KOMEI MIAHIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0363/2017 Processo

Pg. 390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

de absolvição sumária.Ademais, a inicial preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente ao réu a conduta tida por delituosa. Não é, pois, inepta. Designo audiência de instrução e

Pg. 478. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UGO CESAR DO AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1163/2017 Processo

Pg. 227. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/07/2017

0003495-13.2017.403.6119 - JUSTICA PUBLICA X KLEISON ARLETO DE MOURA(PR032155 - FABIO ROGERIO BARBOSA FERNANDES DOS SANTOS) Decisão proferida em25/05/2017, às fls. 58/58v: Trata-se de denúncia

Andamento do Processo n. 122409-89.2017.8.09.0087 - Acao Penal - 06/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 122409-89.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 464 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA JUSTICA PUBLICA ACUSADO : THALES DO NASCIMENTO CAMILO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS

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