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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 965 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 965, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

I - o crédito por despesa de seu funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;

Andamento do Processo n. 0300688-73.2019.8.24.0002 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - Sucessões - 24/05/2019 do TJSC

suportado pelo Espólio (arts. 965 I e 1.998, ambos do Código Civil)”. (TJSC, AI n. 2014.033973-9, rel. Des. Saul Steil, j...Andamento do Processo n. 0300688-73.2019.8.24.0002 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - Sucessões - 24/05/2019 do TJSC ADV...: MAYKEL SOARES LEITE (OAB 19602/SC) Processo 0300688-73.2019.8.24.0002 -...

Pg. 268. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2019

que deve ser suportado pelo Espólio (arts. 965 I e 1.998, ambos do Código Civil)”. (TJSC, AI n. 2014.033973-9, rel. Des... declarações de acordo com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil. Em caso de renúncia ou cessão de direitos... ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o...

Pg. 522. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/05/2019

GERAL, COMESCOPO NO ARTIGO 965 , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL , TORNANDO DESPICIENDA A JUNTADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS... DESCENDENTE DO EXTINTO (ART. 1.829 , INCISO I , C/C O ART. 1.845 , AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ). MOSTRA-SE, POIS, LEGÍTIMO PARA... , INCISO I , DO CÓDIGO CIVIL ), O DEFERIMENTO DO PLEITO EXORDIAL É MEDIDA ...

Pg. 324. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/05/2019

DESPESAS COMFUNERAL - PRIMEIRO CRÉDITO A SER SATISFEITO PELO ESPÓLIO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 965 , INC. I , E NO ART. 1.998... INTEGRAL DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 924 , INCISO II , DO CPC . EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES... DA LEI N.º 6.858 /80, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 85.845 /1981...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080454994 RS

a sua ordem de preferência. Outrossim, nos termos dos artigos 961, 964 e 965 do Código Civil: Art. 961. O crédito real... das despesas funerárias do devedor falecido (CC, art. 965, I) ou as despesas necessárias à manutenção da vida digna... da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao novo cód...

Pg. 735. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/04/2019

, EX VI DO ART. 965, I, DO CÓDIGO CIVIL E DEVE PRIORITARIAMENTE SER ATENDIDO. ASSIM, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO... ACARRETARIA O BLOQUEIO DE VALORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 536, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015... NO ARTIGO 487, III, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080645328 RS

e, ainda, conforme o art. 965 , I , também do Código Civil , o crédito por despesas decorrentes do funeral, feito segundo a condição... da herança e, conforme dispõe o art. 965, I, da mesma Lei Civil, o crédito por despesas decorrentes do funeral, feito... que, de acordo com o art. 1.998 do Código Civil , as despesas ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079675302 RS

prevista nos artigos 1.998 do Código Civil e artigo 965, inciso I, do mesmo diploma legal. Despicienda a abertura... emerge da leitura dos artigos 1.998 do Código Civil e artigo 965, inciso I, do mesmo diploma legal, razão porque estou.... ALVARÁ JUDICIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE FUNERAL. ARTIGOS 1.998 E 965, I, ...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 2370899020178090183

. 3.3.1. Já o Código Civil em seus artigos 965, inciso I e 1998, dispõe: Art. 965. Goza de privilégio geral, na ordem... e fundos de investimento de valor de até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional . 3. Os artigos 965, inciso I... e 1998, dispõe: Art. 965, ambos do Código de Processo Civil autorizam o levan...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080884158 RS

do monte da herança ” e, conforme dispõe o art. 965, I, da mesma Lei Civil, o crédito por despesas decorrentes do funeral...; (...) ”. Ainda, conforme dispõe o art. 965, I, da mesma Lei Civil, o crédito por despesas decorrentes do funeral, feito segundo a condição... do artigo 965, inciso I, do mesmo diploma legal. Ap...

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