Medida Provisoria nº 449 de 03 de Dezembro de 2008

Medida Provisoria nº 449 de 03 de Dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Impugnação - TRT09 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Celta Servicos Industriais e Petroleo Brasileiro Petrobras

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - ESTADO DO PARANÁ PROCESSO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, devidamente qualificada nos…

Petição - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Procedimento Comum Cível - de Pinuscam - Industria e Comercio de Madeira contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 14a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO. N° AUTOR: PINUSCAM-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA RÉU: UNIÃO (FAZENDA…

Manifestação - TRT09 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atord - contra Formula Empreendimentos Imobiliarios e BI Administracao e Participacoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL , pelo (a) procurador (a) federal ex lege que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei…

Recurso - TRT21 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord - contra Safe Locacao de MAO de Obra e Servicos e Estado do Rio Grande do Norte

AO JUÍZO DA 4a VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n°: Reclamante: Reclamada: SAFE Locação de Mão de Obra de Serviços Ltda - ME e outros SAFE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, já qualificada…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 81a VARA DO TRABALHO DO FORO DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra COMPANHIA…

Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Hora Extra - Rot - contra Companhia Brasileira de Distribuicao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 81a VARA DO TRABALHO DO FORO DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra COMPANHIA…

Contestação - TRT12 - Ação Desvio de Função - Atsum - contra Herplast Industrial de Plasticos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA. HERPLAST INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Recurso - TRF03 - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Pro-Color Quimica Industrial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01a VARA FEDERAL DE OSASCO - SP. Autos do Processo de n.° . A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por sua Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco…

Impugnação - TRT03 - Ação Financeiras - Atord - contra Itau Unibanco

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 4a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG Processo n° , por seu procurador, vem perante V.Exa., respeitosamente, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo…

Impugnação - TRT02 - Ação Aeronautas - Atord - contra Oceanair Linhas Aerea Falido, AVB Holding, Synergy Group Corp, Spsyn Participacoes e Redstar Limited Corp

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO /SP - ZONA SUL Processo n° Autor: CAROLINE BAISTER PAVIA A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, representada pela…

Termo ou Assunto relacionado