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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 554 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 554 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.

[Modelo] Ação Reintegração de posse acumulada com perdas e danos

com fulcro nos artigos 554 , 555 , I, II, 558 e 562 e do Código de Processo Civil ajuizar; AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO... do artigo 562 do Novo Código de Processo Civil , requer o autor digne-se Vossa Excelência de considerar suficiente (art. 563... liminarmente, conforme imposição normativa do artigo 558 e 562 do Código de ...

Agravo de Instrumento: AI 16195747 PR 1619574-7 (Acórdão)

-se que a ação foi ajuizada sob o rito possessório previsto nos artigos 554 e seguintes do Código de Processo Civil... DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE... presentes os requisitos insculpidos no art. 300 , do Novo Código...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1009722 SP 2016/0283563-2

) dias úteis, nos termos do art. 554 , caput, do Código de Processo Civil de 1973 , aplicável à época. Insurge... aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973 , conforme Enunciado Administrativo 2/2016..., do Código de Processo Civil de 1973 , aplicável à época. Insurge-se o recorrente, alegand...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1045841 SP 2017/0001140-0

protelatórios (artigo 1.026 , § 2.º, do Código de Processo Civil ). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2017... estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração... serão considerados manifestamente protelatórios (artigo 1.026...

Pg. 24. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

que realizada em desacordo com o disposto no art. 232 do CPC /1973.Nos termos do parágrafo segundo do art. 232 do CPC..., incertos e desconhecidos e da Família Maciel, nos termos do art. 257 e 554 , § 1º e § 3º do CPC /2015, com prazo de 20 (vinte... de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALH...

Inteiro Teor. Apelação: APL 62530620148260457 SP 0006253-06.2014.8.26.0457

do CPC de 1973, o processamento e a matéria nele abrangida observarão a lei antiga no que couber, conforme preconiza... telefônica foram juntados aos autos nos moldes dos arts. 397 e 517 do Código de Processo Civil , constituindo-se como evidência..., vilipendiando-lhe a boa fama e honradez, nos termos do art. 12 , pa...

Agravo de Instrumento: AI 22520944820168260000 SP 2252094-48.2016.8.26.0000

-se ao rito previsto no Código de Processo Civil , a partir do artigo 554 - Decisão mantida - Agravo desprovido, com determinação....

Andamento do Processo n. 430373-62.2015.8.09.0206 - Reintegracao de Posse - 18/04/2017 do TJGO

QUEIRA, OFERECER CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL DEPENDERA DAS HIPOTESES DO ART. 554 , 2...Andamento do Processo n. 430373-62.2015.8.09.0206 - Reintegracao de Posse - 18/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 430373...-SE-AO V ERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADOS PELO AUTOR. (CPC, ART. 564...

Andamento do Processo n. 0062839-75.2011.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0062839-75.2011.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jardim São Luiz Na Luta Pela Moradia - Favela Cantinho do Céu e Movimento de Moradia Vila Santa Lúcia e Adjacencias e

Andamento do Processo n. 0000371-66.2014.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0000371-66.2014.8.26.0456 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jadir dos Santos e outros - Na forma do artigo 554, §2º, do CPC e a fim de se evitar futura

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