Art. 554 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.

Andamento do Processo n. 0000384-21.2008.805.0081 - Interdito Proibitório - 21/11/2018 do TJBA

0000384-21.2008.805.0081 - Interdito Proibitório Autor(s): Friedrich Norbert Kliewer Advogado(s): Marcos Antonio Fernandes Reu(s): Paulo Augusto Piazzon, Sul Comércio De Cereais Importação E…

Página 206 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Novembro de 2018

Interditado(s): Vilmaria Alves Dos Santos Despacho: Proceda-se à realização do estudo social para avaliação do caso concreto e após, abra-se vista novamente ao Ministério Público. Formosa do Rio…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074445628 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074445628 (Nº CNJ: 0208677-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Posse (bens imóveis). ação de reintegração de posse. área pública. antecipação de…

Página 104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

a fls. 49 em favor do exequente.Publique-se, e após o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE comunicando o pagamento dos valores requisitados nestes autos e a extinção da execução; bem como…

Página 488 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Outubro de 2017

"(...) o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE PETIÇÃO : AP 00016531620124036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001653-16.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.001653-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : CICLO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1049123 RJ 2017/0020038-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.123 - RJ (2017⁄0020038-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VIAÇAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 1003947 RJ 2007/0263292-7

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.947 - RJ (2007/0263292-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) EMBARGANTE : LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADOS : MÁRCIA …

Página 2617 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2147446-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada…

Página 2420 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

decorrer o prazo sem qualquer providência. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º…