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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 554 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 554 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074445628 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70074445628 (Nº CNJ: 0208677-35.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Posse (bens imóveis). ação de reintegração de posse. área pública. antecipação de

Pg. 104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a fls. 49 em favor do exequente.Publique-se, e após o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE comunicando o pagamento dos valores requisitados nestes autos e a extinção da execução; bem como

Pg. 488. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2017

"(...) o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 16531620124036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0001653-16.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.001653-5/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE : CICLO

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1049123 RJ 2017/0020038-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.049.123 - RJ (2017⁄0020038-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VIAÇAO

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1003947 RJ 2007/0263292-7

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.947 - RJ (2007/0263292-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) EMBARGANTE : LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADOS : MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO E OUTRO(S) - RJ049035 MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA - RJ161342 EMBARGADO : JOAQUIM PER...

Pg. 2617. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2147446-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada

Pg. 2420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

decorrer o prazo sem qualquer providência. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º

Pg. 6754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Brasília (DF), 24 de outubro de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (5317) EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.947 - RJ (2007/0263292-7) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES

Pg. 308. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Processo 0805201-13.2017.8.12.0008 - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça Reqdo: Gregório da Costa Soares ADV: ARIVALDO SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB 12125/MS) ADV: VITOR DIAS

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