Art. 554 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.
PROCESSO Nº 0000914-60.2017.8.10.0084 (9182017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: ESPOLIO DE LUIS JOSE ESTANDISLAU BOUERES ADVOGADO:
PROCESSO Nº 0001075-70.2017.8.10.0084 (10792017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: GREGORIO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO ERLON
Processo 1003630-32.2017.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paraiso Empreendimentos Imobiliários - V.Trata-se deAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO
Processo 1003867-65.2016.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato de Caroli - - Eduardo Antonio de Caroli - - Roberto de Caroli - Todos Os Ocupantes das
decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas
Do mesmo modo, as fotos juntadas as fls. 12/13 corroboram as alegações da peça inaugural e indicam a posse clandestina por parte dos requeridos.Assim, presente o requisito legal, defiro o pleito
via DJE, a fim de que compareça à audiência, acompanhada de testemunhas, se assim quiser, independente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Notifique-se o Representante Ministerial.
forma da Lei, etc. FAZ SABER às pessoas incertas e desconhecidas, nos termos do art. 554, §2º do Código de Processo Civil, que BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA ajuizou ação de INTERDITO PROIBITÓRIO,
N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A:
Nº 2133035-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -