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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 554 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 554 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 554. Na sessão de julgamento, depois de feita a exposição da causa pelo relator, o presidente, se o recurso não for de embargos declaratórios ou de agravo de instrumento, dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente e ao recorrido, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as razões do recurso.

Andamento do Processo n. 0000914-60.2017.8.10.0084 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000914-60.2017.8.10.0084 (9182017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: ESPOLIO DE LUIS JOSE ESTANDISLAU BOUERES ADVOGADO:

Andamento do Processo n. 0001075-70.2017.8.10.0084 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001075-70.2017.8.10.0084 (10792017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: GREGORIO RODRIGUES DOS ANJOS ADVOGADO: JOAO ERLON

Andamento do Processo n. 1003630-32.2017.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003630-32.2017.8.26.0073 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paraiso Empreendimentos Imobiliários - V.Trata-se deAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO

Andamento do Processo n. 1003867-65.2016.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003867-65.2016.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renato de Caroli - - Eduardo Antonio de Caroli - - Roberto de Caroli - Todos Os Ocupantes das

Pg. 3044. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Do mesmo modo, as fotos juntadas as fls. 12/13 corroboram as alegações da peça inaugural e indicam a posse clandestina por parte dos requeridos.Assim, presente o requisito legal, defiro o pleito

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

via DJE, a fim de que compareça à audiência, acompanhada de testemunhas, se assim quiser, independente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Notifique-se o Representante Ministerial.

Pg. 20. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

forma da Lei, etc. FAZ SABER às pessoas incertas e desconhecidas, nos termos do art. 554, §2º do Código de Processo Civil, que BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA ajuizou ação de INTERDITO PROIBITÓRIO,

Pg. 484. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

N. 0706167-30.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NIRLEY GLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS PORTO. A: MARCELO DE MOURA RIBEIRO. A: JEANE BRANDAO DE SANT ANNA. A: KARINA KELI BELUSIO LUSTOSA. A:

Andamento do Processo n. 2133035-32.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2017 do TJSP

Nº 2133035-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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