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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 553 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 553 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 553. Nos embargos infringentes e na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias autenticadas do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o tribunal competente para o julgamento.

Pg. 823. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de qualquer despesas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016.2) Providencie

Pg. 1062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, nos termos do art. 129 das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral de Justiça - TOMO II (Provimento n. 37/2016 da

Pg. 388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de modo a se reservar bens ou valores suficientes ao seu pagamento, antes da homologação da partilha.Faculto ao experto, também, a execução do valor que lhe é devido, servindo esta decisão como

Pg. 1064. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

com julgamento do mérito.Arbitro os honorários do(a)(s) nobre(s) causídico(a)(s) em 100% do item respectivo da tabela em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões).Homologo a desistência do prazo recursal

Pg. 650. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

de REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS, por incapacidade relativa, na forma do art. 1767, inciso I, Do Código Civil, nomeando como curador(a) SUZANA APARECIDA DOS SANTOS, para os atos da vida civil

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ FERREIRA DE MELO IRMÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR RAFAEL ALTOÉ , MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA VARA CÍVEL, DESTA COMARCA DE

Pg. 723. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/10/2017

despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização?.Após, façam-me os autos conclusos.P.I Natal/RN,30 de outubro de 2017Nilson

Andamento do Processo n. 0000915-05.2016.827.2704 - Interdição Civil - 27/10/2017 do TJTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO CIVIL 3ª Publicação PARA SER PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR TRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS. O DOUTOR WILLIAM TRIGILIO DA SILVA MM. JUIZ DE

Pg. 2785. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

(OAB 326763/SP), MARIA DAS GRACAS TOFFOLI (OAB 144116/SP) Processo 1012137-86.2017.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - K.R.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da

Pg. 126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Execução - C.A.A. - A.A.S. - Certidão de honorários disponível para impressão/retirada. - ADV: BRUNA ANTUNES PONCE (OAB 193119/SP) Processo 0023054-21.2012.8.26.0019 (019.01.2012.023054) -

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