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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 553 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 553 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 553. Nos embargos infringentes e na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias autenticadas do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o tribunal competente para o julgamento.

Pg. 694. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

Oficial, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil . Decorrido o prazo, certifique-se sobre eventual impugnação...: 1- Considerando o disposto no artigo 553 do CPC , intime-se a inventariante para providenciar o desentranhamento...Pg. 694. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Jan...

Edital de Publicação de Sentença de Interdição - 27/04/2017 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

e, cuja interdição foi decretada por sentença deste Juízo, com base no art. 1.767 , inciso I do Código Civil , c/c os art.... 747 e seguintes do Código de Processo Civil , sendo nomeado curador do (a) interdito (a) o requerente LUIZ SERGIO PAZ... exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interdita, aplica...

Pg. 1384. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

Conclusão das prejudiciais 2.2 MÉRITO Recurso da parte 2.2.1. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A reclamada aponta omissão no v. acórdão que a condenou subsidiariamente a pagar as verbas

Pg. 1388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

Item de prejudicial Conclusão das prejudiciais 2.2 MÉRITO Recurso da parte 2.2.1. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A reclamada aponta omissão no v. acórdão que a condenou subsidiariamente a

Pg. 1393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

Os embargos de declaração, a teor do art. 1022, do CPC/2015 (art. 553 do CPC/1973) e do art. 897-A, da CLT, prestam-se a sanar contradição, obscuridade, omissão ou manifesto equívoco no exame dos

Pg. 1397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/04/2017

subsidiariamente a pagar as verbas trabalhistas ora deferidas ao reclamante, sem delimitar a responsabilidade de cada uma das reclamadas. Afirma que restou consignado no v. acórdão que o autor lhe

Apelação: APL 16394844 PR 1639484-4 (Acórdão)

e 1.755 , CC ) (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 2 . ed... o feito ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI do Código de Processo Civil . 2."AGRAVO...), o advogado (art. 34 , XXI , Lei 8.906 , de 1994), o curador (arts. 553 e 739...

Andamento do Processo n. 00660251320148140301 - 19/04/2017 do TJPA

Representante (s): OAB 19396-B - DANIEL DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO) . Processo 0066025-13.2014.814.0301. I - Verifico... ao presente, consoante art. 553 do CPC . II - Em seguida, intime-se a parte interessada Sr. CLAUDIONOR MEDEIROS DE ANDRADE... do curador, consoante previsão dos arts. 84 , § 4º, do Estatuto da...

Andamento do Processo n. 03183501020168140301 - 19/04/2017 do TJPA

CASSIA REIS SOUSA E OUTROS Representante (s): OAB 4875 -ROSSIVAL CARDOSO CALIL (ADVOGADO) . Processo 0318350... presenteação (art. 553 do CPC ) e não através de petição simples neste feito, como o fez às fls. 84/112. Diante disso, determino...Andamento do Processo n. 03183501020168140301 - 19/04/2017 do TJPA PROCES...

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