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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 552 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 552, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 552. Os autos serão, em seguida, apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, mandando publicar a pauta no órgão oficial.

§ 2o Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.

Andamento do Processo n. 1579752-7 - Embargos de Declaração Cível - 10/10/2017 do TJPR

0036 . Processo/Prot: 1579752-7/01 Embargos de Declaração Cível . Protocolo: 2017/133780. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara de Registros Públicos e

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

de Declaração, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1576809-9/01, DE UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTES : RUBENS LINGNAU E OUTRO EMBARGADOS :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 504443 SP 2014/0091131-7

, o que torna inaplicável a multa prevista no art. 557, § 2o., do Código de Processo Civil (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro... prevista no art. 557, § 2o., do Código de Processo Civil (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe... - fixada a multa de 1% (um por cento) do valor da causa corrigido,...

Andamento do Processo n. 2014/0091131-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/09/2017 do STJ

ou infundado, o que torna inaplicável a multa prevista no art. 557, § 2o., do Código de Processo Civil (RESp 1.198.108...). ² ² ² TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - MULTA -ART. 552, § 2º, DO CPC - AFASTAMENTO - MATÉRIA NÃO...º-A, do art. 557, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por m...

Pg. 1741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2017

, o que torna inaplicável a multa prevista no art. 557, § 2o., do Código de Processo Civil (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 21.11.2012)....). ² ² ² TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - MULTA -ART. 552, § 2º, DO CPC - AFASTAMENTO - MATÉRIA NÃO PACIFICADA...). ² ² ² PROCESSUAL CIV...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1651772 SP 2017/0022646-1

parágrafo 2º, do artigo 557 do Código de Processo Civil Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.... 267, IV, 475-J, caput, e 557 do CPC/1973, 16 da Lei 7.347/85, 2º da Lei 9.494/97, 219 e 405 do Código Civil e 5º... previsão no parágrafo 2º, do artigo 557 do Código de Processo Civil Recurso c...

Pg. 6367. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/06/2017

§ 2º do art. 273 do Código de Processo Civil. 4. Ao contrário do que alegam os ora agravantes, o acórdão recorrido não.../02/2014, DJe 14/02/2014) __________ TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - MULTA -ART. 552, § 2º, DO CPC... de Processo Civil" (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1662532 SP 2017/0063946-9

prevista no art. 557 , § 2º , do Código de Processo Civil " (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe... inaplicável a multa prevista no art. 557 , § 2º , do Código de Processo Civil . 3. Nesse sentido, os seguintes precedentes: EREsp... irreversível, contrariando, assim, o disposto no § 2º do art. ...

Pg. 4614. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/04/2017

inadmissível ou infundado, o que torna inaplicável a multa prevista no art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil" (RESp .../2014) __________ TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - MULTA -ART. 552, § 2º, DO CPC - AFASTAMENTO - MATÉRIA NÃO... 1.198.108/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 21/11/2012)...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073332 SP 2017/0063968-4

-A, ambos do artigo 557 do Código de Processo Civil Pré-questionamento A multa imposta tem previsão no parágrafo 2º, do supracitado..., o que torna inaplicável a multa prevista no art. 557 , § 2º , do Código de Processo Civil " (RESp 1.198.108/RJ, rel. Min... prevista no art. 557 , § 2º , do Código de Processo Civil...

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