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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

Andamento do Processo n. 0512645-60.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - 22/09/2017 do TJBA

ADV: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (OAB 18374/BA), CONSTANTINO SANTOS PALMEIRA (OAB 33922/BA), IVEA CAROLINA ANDRADE BARRETTO (OAB 43501/BA) - Processo 0512645-60.2015.8.05.0001 - Ação Penal -

Pg. 433. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2017

7ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELAALBIANI DOURADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 3409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas.Atendam-se os requerimentos formulados pelo Ministério

Andamento do Processo n. 1502902-97.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1502902-97.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -LUCAS GARCIA BALSEIRO - Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06,

Andamento do Processo n. 1007440-45.2016.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/09/2017 do TJSP

Processo 1007440-45.2016.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Patrícia de Oliveira Bezana - Vistos.Fls. 288: Defiro parcialmente.Oficie-se à Vara do

Andamento do Processo n. 0001165-74.2016.8.17.0260 do dia 19/09/2017 do DJPE

Pauta de intimação: Ciência de Decisão Fica o advogado abaixo descrito intimado de todo teor da Decisão abaixo transcrita: O Bel. Alexandre de Almeida e Silva - OAB/PE 17.915 Processo:

Andamento do Processo n. 0002058-70.2013.8.17.0260 do dia 19/09/2017 do DJPE

Processo Nº : 0002058-70.2013.8.17.0260 Natureza da Ação : Ação Penal Acusado: Carlos Roberto da Silva Advogado : Alexandre Almeida e Silva – OAB/PE nº 17.915 Vistos etc. Compulsando os autos,

Pg. 888. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2017

Belo Jardim - Vara Criminal Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim Juiz de Direito : Demetrius Liberato Silveira Aguiar Chefe de Secretaria : Maria Aparecida Costa Torres Data : 18/09/2017 Publicado

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2017

No concernente ao pedido formulado pela defesa técnica, para inquirição das testemunhas de defesa, tenho por legalmente possível, entretanto, é de se observar que, deve restringir-se ao número máximo

Pg. 3644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

WESLLEY FELIPE DOS SANTOS - “...Vistos. DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO dando-se vista às partes para alegações finais...”. - ADV: SANDRA REGINA MISSIONEIRO (OAB 285478/SP) Processo

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