Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

Andamento do Processo n. 0000443-60.2016.805.0135 - Inquérito Policial - 18/04/2017 do TJBA

. 47 do CPP e do art. 26, I, b e c e IV, da Lei 8625/93. Ademais, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia tem... do Inquérito Policial 090/2015, que investiga a suposta prática do crime previsto no art. 155 do CPB, atribuída a JOÃO BATISTA...Andamento do Processo n. 0000443-60.2016.805.0135 - Inquérito P...

Andamento do Processo n. 0000365-66.2016.805.0135 - Inquérito Policial - 18/04/2017 do TJBA

ou funcionários competentes, nos termos do art. 47 do CPP e do art. 26, I, b e c e IV, da Lei 8625/93. Ademais... da Silva - 29/03/ 2017). Ante o exposto, com fulcro no art. 62 do CPP e art. 107, inciso I, do CPB, em razão de seu óbito...Andamento do Processo n. 0000365-66.2016.805.0135 - Inquérito Policial - 18/04...

Andamento do Processo n. 0000342-23.2016.805.0135 - Inquérito Policial - 12/04/2017 do TJBA

0000342-23.2016.805.0135 - Inquérito Policial Autor (s): Ministério Público Indiciado (s): Edvaldo Cerqueira Dos Santos Vítima (s): Mariza Souza Da Conceição Decisão: Inquérito Policial Autos nº

Pg. 67. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

0000342-23.2016.805.0135 - Inquérito Policial Autor(s): Ministerio Publico Indiciado(s): Edvaldo Cerqueira Dos Santos Vítima(s): Mariza Souza Da Conceição Decisão: Inquérito Policial Autos nº

Andamento do Processo n. 0301026-03.2015.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Direito Penal - 11/04/2017 do TJBA

ADV: CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO (OAB 30536/BA) - Processo 0301026-03.2015.8.05.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL -AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA- CAMAÇARI

Pg. 712. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Justiça, bem como a Portaria 01/2016 desta Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Certidão Negativa do Oficial de

Andamento do Processo n. 11-85.2017.6.01.0005 - 10/04/2017 do TRE-AC

Autos n.º : 11-85.2017.6.01.0005 (Protocolo n.º 14.665/2016) Classe : Ação Penal Autor : Ministério Público Eleitoral Promotor : Luis Henrique Corrêa Rolim Denunciado : Antônio Marcos Pessoa da Silva

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 10/04/2017

3 – Considerando o disposto no art. 47 do CPP, bem como o disposto no art. 26, II e IV, da Lei n. 8.625/93, em particular os itens 3.2.1.4 do Plano de Gestão e itens 2.1.2.3 do Manual Prático de

Apelação: APL 15669344 PR 1566934-4 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento aos recursos, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DO ART. 2°, §§ 2° E 4°, I, DA LEI N° 12.850/2013, ART. 157, § 2°, I E II, DO...

Andamento do Processo n. 0000997-05.2016.8.01.0006 - Ação Penal - 06/04/2017 do TJAC

ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC) - Processo 0000997-05.2016.8.01.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Justiça Pública da

×