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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

Andamento do Processo n. 2017.13.1.002472-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2017.13.1.002472-2 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOAO WILSON DA SILVA e outros. Adv (s).: DF041832 - MARCO DA SILVA BARBOSA. R:

Pg. 1507. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo ARTUR HENINGN SANTOS GARCIA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. Riacho Fundo - DF, segunda-feira,

Andamento do Processo n. 0038028-92.2015.8.14.0051 - 25/07/2017 do TJPA

Processo nº 0038028-92.2015.8.14.0051 Acusado: JEAN PATRICK CHAVES GOMES Advogado: JOENICE SILVA ALMEIDA, OAB/PA 8923 R. H.1 - Ante a inexistência de configuraç?o de qualquer das hipóteses de

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

Processo n° 0003425-22.2017.8.14.0051 Querelante: BENEDITO ALVES GUIMARÃES NETO (Advogado: JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO, OAB/PA15565). Querelado: FLAVIO PORTO DA ROSA 1 - Defiroo pedido de justiça

Andamento do Processo n. 0005984-49.2017.8.14.0051 - 24/07/2017 do TJPA

Processo nº 0005984-49.2017.8.14.0051 Acusado (s):BRUNO FIGUEIREDO DA SILVA. Advogados: ERICK ROMMEL GOMES COTA, OAB/PA 13881, ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA, OAB/PA 18270 e outros I - Do recebimento da

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

Processo n° 0006318-83.2017.8.14.0051 Acusado(s): DIONATAH SANTOS MARINHO(; LUAN HUDSON RODRIGUES DA SILVA. I - Do recebimento da Denúncia e Da Citação do(a)(s) acusado(a)(s).1 - Recebo a denúncia

Andamento do Processo n. 0005277-27.2014.814.0006 - 21/07/2017 do TJPA

Processo nº 0005277-27.2014.814.0006 Acusado: Andre S. D. S. Advogado de defesa: Dr. Eduardo J. de Freitas Moreira, OAB/PA 7449 DECIS?O N?o há nos autos o laudo da perícia realizada nos bens

Andamento do Processo n. 0059020-74.2015.8.14.0051 - 21/07/2017 do TJPA

Processo n.º 0059020-74.2015.8.14.0051 - art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Denunciados: ARLISON FREITAS DA SILVA, WESLLANE DA COSTA MACHADO E DIEGO CALAZAN DE LIMA

Andamento do Processo n. 1502319-15.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1502319-15.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN ROGER DA SILVA RAMALHO - Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06,

Pg. 3325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

99646/SP) Processo 1502319-15.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN ROGER DA SILVA RAMALHO - Nos termos do artigo 55 da Lei nº

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