Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Artigo 47 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

Pg. 838. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/11/2017

Processo n° 0013134-81.2017.8.14.0051 - DENUNCIADO : JARDSON DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL: AMILTON FARIAS SANTOS - OAB/PA- 16.877 - FERNANDO JOSÉ CUNHA CHAVES - OAB/PA- 24669 -I - Do recebimento

Andamento do Processo n. 0000249-82.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0000249-82.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -D.A.R. - Vistos. Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito,

Andamento do Processo n. 0007360-73.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0007360-73.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.T.O. - Vistos.1 - Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia.2 - Indefiro o requerimento de

Andamento do Processo n. 0004721-82.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0004721-82.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - C.A.R. - Vistos.1 - Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia.2 - Indefiro o requerimento

Pg. 2540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0820/2017 Processo 0000191-79.2017.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas

Andamento do Processo n. 0006232-18.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0006232-18.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - L.E.B. - - M.A.B.O.B. -Vistos.1 - Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia.2 - Indefiro

Pg. 2078. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

Processo 0005423-28.2017.8.26.0136 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.E.O.S. - - R.P.S. - Vistos.Vistos.Recebo a denúncia porque há indícios de autoria

Andamento do Processo n. 1232-35.2017.4.01.3315 - Inquérito Policial - 10/11/2017 do TRF-1

Numeração única: 1232-35.2017.4.01.3315 1232-35.2017.4.01.3315 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDCDO : APURA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA

Andamento do Processo n. 2431-97.2014.4.01.3315 - Inquérito Policial - 10/11/2017 do TRF-1

Numeração única: 2431-97.2014.4.01.3315 2431-97.2014.4.01.3315 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDCDO : APURA ADVOGADO : BA0000782B - CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO :

Pg. 248. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/11/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA-1ª VARA - BOM J. Da LAPA Juiz Titular : DR. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Dir. Secret. : DANIELA

×