Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 552 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 552 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 552. Os autos serão, em seguida, apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, mandando publicar a pauta no órgão oficial.

§ 1o Entre a data da publicação da pauta e a sessão de julgamento mediará, pelo menos, o espaço de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 2o Afixar-se-á a pauta na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.

§ 3o Salvo caso de força maior, participará do julgamento do recurso o juiz que houver lançado o "visto" nos autos.

Apelação Cível n. 0343147.15.2003 - 24/07/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Incluído em Pauta - 20/07/2017 16:53:16 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5285800.42.2016.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Agravo de Instrumento ( CPC ) POLO ATIVO :

Pg. 1558. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

apelo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apelante ajuizou ação de prestação de contas em face do Banco BMG S/A, haja vista ter aderido a um contrato de empréstimo junto ao réu apelado.

Pg. 1687. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

Ao fim, requereu a procedência dos pedidos formulados em inicial. É o relatório. DECIDO. De início, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu, pois o contracheque de ID 8040816 indica que

Pg. 170. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

Abelardo Luz Vara Única - Relação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE ABELARDO LUZ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA MENEGATTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORA MILANI

Pg. 174. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

ADV: ANDRÉA DE ALMEIDA LEITE MAROCCO (OAB 25858/ SC) Processo 0002880-65.2013.8.24.0001 (001.13.002880-1) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Requerente: E. A. de O. - Requerido:

Andamento do Processo n. 1007176-63.2017.8.26.0019 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007176-63.2017.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - M.H.D.R. - - V.L.D.R.S. - - A.M.D.R.C. - - A.D.R. - O.D.R. - Vistos.Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as

Andamento do Processo n. 1007695-38.2017.8.26.0019 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007695-38.2017.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - O.M. - M.C.M. - Vistos.Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as partes, o documento de fls. 14 e o teor da

Andamento do Processo n. 1007758-63.2017.8.26.0019 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007758-63.2017.8.26.0019 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.I. - A.I. - Vistos.Tendo em vista a comprovação de relação familiar entre as partes, o documento de fls. 26 e o teor da

Andamento do Processo n. 1041656-10.2016.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1041656-10.2016.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Jose Cicero Martins Beserra - Kirton Administradora de Serviços para Fundos de Pensão Ltda - Posto isso, declaro saldo credor

Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

advogado, após o trânsito em julgado. Após, nos termos da parte final da regra inserta no art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Estadual para lançamento administrativo

×