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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 551 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 551, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

§ 2o O revisor aporá nos autos o seu "visto", cabendo-lhe pedir dia para julgamento.

Pg. 71. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (PP. DANIEL KARKOW 101891/RS, GUILHERME FARACO DE FREITAS 54495/RS, LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, MARIANY HAYGERT MACHADO 83752/RS, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074906488 RS

SFVC Nº 70074906488 (Nº CNJ: 0254763-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível Regulamentação de visitas. pedido da MADRINHA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. o convívio da criança com a ‘madrinha’ ou com

Pg. 3627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 1005907-55.2017.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.N. - H.P.N. - Vistos.Tendo em vista que o laudo pericial já foi juntado aos autos, solicite-se ao setor de perícias o

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 25/10/2017

alegados na inicial, de acordo com os artigos 334 e 344, do CPC/2015. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

e mandado.Int. - ADV: GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP) Processo 1027628-51.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Matteo Petriccione Junior -1. Nos

Pg. 664. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

Rubem Ledur - Executado: Getúlio Rubem Ledur - Fica intimado o procurador da Instituição Financeira para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários necessários à expedição do alvará

Pg. 666. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

BARIANI KOCH (OAB 25809A/SC), DANIELY DE ANDRADE ARGENTON (OAB 17591/SC), PATRICIA BOLSI (OAB 39160/SC), RODRIGO ALCEMIR RUTHES (OAB 17786B/SC) Processo 0500152-42.2010.8.24.0019/00002 - Cumprimento

Pg. 312. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA DO ARTIGO 551, CAPUT E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EMPRESA FORNECEDORA DO ATENDIMENTO, DE IGUAL FORMA, DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO ACERCA DO EFETIVO TRATAMENTO

Pg. 64. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

DESCRIÇÃO DA CONTESTAÇÃO, O QUE AFASTA CARÁTER ILÍCITO DO SEU PROCEDER. FIXO QUE DEVERÁ A PARTE DEMANDANTE COMPROVAR O FATO ILÍCITO APONTADO A PARTE RÉ, BEM COMO AINDA OS DANOS DAÍ DECORRENTES,

Pg. 4030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

que referida prestação de contas deverá ser realizada de modo contábil, é dizer, demonstração clara de eventuais remunerações percebidas pelo curatelado Elias José da Silva e a comprovação dos gastos

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