Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 551 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 551, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

§ 2o O revisor aporá nos autos o seu "visto", cabendo-lhe pedir dia para julgamento.

Apelação: APL 16236138 PR 1623613-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Giuseppe Lanzuollo. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL 1.623.613-8, DA 13.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL D...

Agravo de Instrumento: AI 16428945 PR 1642894-5 (Acórdão)

e porte retorno, no prazo determinado, incide o artigo 551 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil . 2) AGRAVO... acolhida. Agravo de Instrumento n.º 1.642.894-5 Com efeito, dispõe o art. 1007 , § 2º , do Código de Processo Civil.... ART. 1007 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10041042920148260066 SP 1004104-29.2014.8.26.0066

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252327 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004104-29.2014.8.26.0066, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10042871420168260071 SP 1004287-14.2016.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253990 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004287-14.2016.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Apelação: APL 10042871420168260071 SP 1004287-14.2016.8.26.0071

*Prestação de contas – Contrato de financiamento – Impossibilidade de utilização da ação de prestação de contas para obter contas nos termos do artigo 551, § 2º, do Código de Processo Civil – Ausência de interesse de agir – Medida inadequada – Sentença de extinção mantida – Recurso não provido.*

Andamento do Processo n. 1000854-35.2016.8.26.0060 - Ação de Exigir Contas - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000854-35.2016.8.26.0060 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Médice Comércio Varejista de Confecções Ltda. Me. - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o

Andamento do Processo n. 0011903-16.2009.8.01.0001 - Apelação - 12/04/2017 do TJAC

Classe: Apelação n.º 0011903-16.2009.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Des. Júnior Alberto Apelante: João Edivan Mota Monteiro Advogado: Gilson Pescador (OAB:

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

POZZA (OAB 214374/SP), VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP) Processo 1000843-06.2016.8.26.0060 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antenor Lulio Filho - - Waldilson

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/04/2017

ação, tudo nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. ACÓRDÃO n.: 4.130 Classe: Apelação Cível n. 0001047-58.2012.8.01.0010 Foro de Origem: Bujari Órgão: Segunda Câmara Cível

Pg. 563. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Execução de Sentença - Inadimplemento - Exequente: Banco do Brasil S.A. - Executado: Natalina Brandelero - Diante decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (fls. 112-118),

×