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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 551 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 551, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

§ 2o O revisor aporá nos autos o seu "visto", cabendo-lhe pedir dia para julgamento.

Pg. 3410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a

Pg. 1481. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/07/2017

Nº 2015.02.1.004800-5 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: F.D.D.S.G.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: F.D.G.. Adv(s).: CE019775 - Marcos Wesley Fernandes Rodrigues Silva.

Pg. 631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

prazo estabelecido.Assim sendo, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.Feitas as devidas anotações e comunicações arquivem-se os

Pg. 172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Universitário, Americana/SP, CEP: 13467-600, Telefone: (19) 3471-9774, ramal 9966 (Sala: D). Caso seja obtida conciliação, deverá ser lavrado termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador,

Pg. 298. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

021/2.17.0003602-4 (CNJ 0007974-73.2017.8.21.0021) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUCCAS HENRIQUE DE CRISTO RIBEIRO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E FABIO BETONI FERNANDEZ BERNARDO (PP. ALVINO RODRIGUES FIOR

Andamento do Processo n. 0703123-02.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJAC

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0703123-02.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - Pagamento - AUTOR: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - RÉU: Instituto Chico Mendes

Pg. 33. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/07/2017

da autora.2. Destaque-se data e hora para audiência de conciliação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias e cite-se a parte demandada com anterioridade mínima de 20 (vinte) dias em

Andamento do Processo n. 0263289-36.2015.8.21.0001 - 19/07/2017 do TJRS

001/1.15.0182094-0 (CNJ 0263289-36.2015.8.21.0001) -ALEXANDRA DE CARVALHO E SILVA BRUN - ME (PP. CLAUDIO DIEGO VIEIRA HEERDT 65403/RS, JULIANA ARNHOLD LAZZAROTTO 80488/RS E PAULO HEERDT 42278/RS) X

Pg. 61. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

MANIFESTAÇÃO RETRO.INTIME-SE.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARA QUE DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.” PORTO ALEGRE, 18 DE JULHO DE 2017 14ª

Andamento do Processo n. 1002106-05.2015.8.26.0482 - Interdição - 18/07/2017 do TJSP

Proceo 1002106-05.2015.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - L.R.N. - Intime-se, pessoalmente, a c (o) urador Lu (a) zia Rodrigues do Nascimento para que efetue a prestação de contas, no prazo

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