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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 551 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 551, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

§ 1o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de antigüidade.

Pg. 511. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

Às providências. Porto dos Gaúchos/MT, 20 de julho de 2017. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Ricardo Nicolino de Castro Cod. Proc.: 21353 Nr:

Pg. 305. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

do Lontra e Passo do Lontra Parque Hotel será rescindida no dia em que ocorrer a apuração final dos haveres, na liquidação de sentença;c) DETERMINAR que a apuração de haveres se dará em liquidação de

Pg. 13. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

SOB AS PENAS LEGAIS, EMENDE A INICIAL DE MODO A TRAZER AOS AUTOS:A)PREENCHIDO POR SEU MÉDICO ASSISTENTE, O MODELO LAUDO MÉDICO PARA AÇÃO JUDICIAL, EM ANEXO A ESTA DECISÃO, FORNECIDO PELA CORREGEDORIA

Andamento do Processo n. 1039181-95.2016.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1039181-95.2016.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Haroldo Cruz Almeida - João Carlos Carvalho Côrte - Vistos.1. A prestação de contas a cargo do réu ficou condicionada ao

Pg. 1100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

- Vistos.1. Diante da petição de fls. 62, em que o exequente informa o pagamento do débito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.2. Fica, consequentemente, levantada a

Pg. 1704. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

os valores bloqueados/depositados, tomem-se as providências quanto às custas e arquive-se. ADV: ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC), ELÓI CONTINI (OAB 53322/PR), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP) Processo

Pg. 1706. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado e tomadas as providências no que tange às custas, arquive-se, juntando-se cópia na execucional. ADV: LIZEU ADAIR BERTO (OAB 24752/PR), LIZEU

Pg. 5. João Pinheiro. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/07/2017

INVENTÁRIO 00090 - 0009983.08.2016.8.13.0363 Requerente: Sebastiana Justa de Oliveira; De Cujus: Espolio de Roberto Felix de Oliveira Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse

Pg. 584. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Gold Noruega Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Apdo/Apte: Goldfarb Incorporaçoes e Construçoes S/A - Vistos. 1. Fls. 327/333: As apeladas Goldfarb Incorporações e Construções S.A. e Gold

Andamento do Processo n. 1001191-76.2015.8.26.0248 - Ação de Exigir Contas - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1001191-76.2015.8.26.0248 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Genésio Cavalcante - Gilvam Cavalcante e outro - Vistos.Nos termos do art. 551, § 1º do CPC, no prazo de 15 dias, apresentem

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