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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 551 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 551, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor.

§ 1o Será revisor o juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de antigüidade.

Andamento do Processo n. 0000953-85.2010.8.26.0204 - Ação de Exigir Contas - 20/04/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 551 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , determino que o réu apresente, no prazo de 15 dias...Andamento do Processo n. 0000953-85.2010.8.26.0204 - Ação de Exigir Contas - 20/04/2017 do TJSP Processo 0000953... DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA BETHEL MOLINA DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUD...

Pg. 148. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

de valor. Assim, com fundamento no § 1º do art. 551 do Código de Processo Civil , determino a intimação da parte... da execução pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 921 , § 1º, do Código de Processo Civil , sendo que neste período..., se houver, devendo a intimação observar a regra do § 2º do art. 513 do Código de P...

Pg. 2. Nova Ponte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/04/2017

individualmente impugnados, nos termos do art. 551 , § 1º do CPC . Adv - Isaura Rosa de Almeida, Julio Paulo da Silva... Rocha Vista ao autor. Prazo de 0015 dia (s). Para que, nos termos do art. 321 do CPC , emende a inicial e junte...

Andamento do Processo n. 0024015-56.2012.8.26.0602 - Ação de Exigir Contas - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0024015-56.2012.8.26.0602 (602.01.2012.024015) - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Ailton Roberto Soares - Real Leasing Sa - - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil -

Pg. 2447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

administrador judicial.Int.. - ADV: RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), ROSIMARA DIAS ROCHA (OAB

Pg. 370. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): Município de Juara-MT ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Eliane Fuhr - OAB:19109/O ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Código nº 82072 D E S P A C H O Intimem-se as partes para que no

Andamento do Processo n. 1006432-27.2016.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1006432-27.2016.8.26.0529 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Josefa Batista de Oliveira - Fernanda Harumi Nakata - Vistos.A ré, em contestação, não

Andamento do Processo n. 2014.01.1.164123-6 - Prestacao de Contas - 07/04/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.164123-6 - Prestacao de Contas - Oferecidas - A: PATRICIA TORRES SEROA DA MOTTA. Adv (s).: DF - DEFENSORIA PÚBLICA. R: BANCO DO BRASIL SA e outros. Adv (s).: DF035879 - MARCOS CALDAS

Andamento do Processo n. 2016.01.1.098727-7 - Prestacao de Contas - 07/04/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.098727-7 - Prestacao de Contas - Exigidas - A: MANLIO MARIO MARCO NAPOLI. Adv (s).: SP130307 - Paulo Sergio Amorim, SP235122 - Rafael Eustaquio D Angelo Carvalho. R: AGROLIV ASSESSORIA E

Pg. 639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

prazo de dez dias, pois, incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os

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