Artigo 45 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0000743-16.2022.8.16.0164 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000743-16.2022.8.16.0164 POLO ATIVO EDILIANE PACONDES DE ANDRADE POLO PASSIVO SUELEN BUENO DOS SANTOS WAGNER ADVOGADO(A/S) JOÃO VICTOR DE SANTA CLARA | 63019/PR ALEX FOLMER | 112787/PR…

Andamento do Processo n. 1002076-74.2022.8.26.0368 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 11/08/2022 do TJSP

Processo 1002076-74.2022.8.26.0368 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - M.U.V. - - J.C.M.N. - Vistos. Fls. 52/55: não há qualquer previsão legal para…

Página 2527 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2022

nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP. Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.)…

Intimação - Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular - 0000819-44.2022.8.16.0098 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000819-44.2022.8.16.0098 POLO ATIVO ALDO HEY NETO GERSON LUIZ SARTURI POLO PASSIVO MARCEL GIOVANI KROETZ ADVOGADO(A/S) LUIZ ANTONIO CAMARA | 14917/PR JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA |…

Intimação - Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular - 0001484-60.2022.8.16.0098 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001484-60.2022.8.16.0098 POLO ATIVO ALDO HEY NETO GERSON LUIZ SARTURI POLO PASSIVO MARCEL GIOVANI KROETZ ADVOGADO(A/S) JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA | 107241/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002508-89.2022.8.16.0077 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002508-89.2022.8.16.0077 POLO ATIVO ROSA MARIA FREITAS GOMES POLO PASSIVO VALDENICE APARECIDA ALBUQUERQUE FIOR ADVOGADO(A/S) ELIANE CARDOSO CHAVES DEVECHI | 112025/PR MARIA CONCEBIDA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0001679-39.2022.8.16.0100 - Disponibilizado em 11/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001679-39.2022.8.16.0100 POLO ATIVO MARLUS SAMPAIO POLO PASSIVO ANTONIO MARCOS BARBOZA ADVOGADO(A/S) MARLUS SAMPAIO | 74363/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…

Andamento do Processo n. 1032411-23.2022.8.26.0224 - Crimes de Calúnia - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1032411-23.2022.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - F.S.M. - Ao Ministério Público para manifestação, nos termos do artigo 45 do…

Andamento do Processo n. 1032914-44.2022.8.26.0224 - Representação Criminal/notícia de Crime - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1032914-44.2022.8.26.0224 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Adnan Salaheddine Fayez Ayoub - - Benedito Silva Caja - - Carlos José Brito Ramírez - - Hilton Alex Barja -…

Página 4694 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLÁVIO KENJI ADATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO DOS SANTOS MOTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2022 Processo…