Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° e inscrito no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLÍMPIA/SP. , brasileiro, casado, micro empresário, portador da Cédula de Identidade n. e do CPF/MF n. , com endereço na ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIADEMA ESTADO DE SÃO PAULO. , Brasileiro, casado, motorista, filho de Maria Vicente, inscrito no CPF sob o n° , RG n°…
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A QUEIXA NO PROCESSO PENAL Rogério Tadeu Romano I – A DEMANDA Sabemos que a demanda é o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional. Com a demanda começa a…
AO JUÍZO DO ___° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IBIÚNA/SP. , brasileiro, solteiro, auxiliar de almoxarifado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , e-mail: residente na Rua Miguel…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° vem, por seus advogados, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUZIADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, médica veterinária, inscrita no CPF/MF sob n° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ DO JECRIM COMARCA DE CAJAMAR-SP . , brasileira, divorciada, gerente de RH, portador da cédula de identidade RG n. , devidamente inscrito no…