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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 550 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 550 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 550. Os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário deverão ser julgados no tribunal, dentro de 40 (quarenta) dias.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074627290 RS

IDA Nº 70074627290 (Nº CNJ: 0226844-03.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE. AÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS. PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO

Pg. 119. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e Capitalização (CNSEG), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e BMFBOVESPA S/A, para que informe a este Juízo, se Benedita Ceolato Trivelato, CPF 041.677.618-31, Sérgio

Pg. 672. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1048289-50.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Intercap S/A -Vistos.1) Visando evitar tumulto processual e afim de regularizar o feito, o

Pg. 732. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

impugnação da autenticidade da prova deve incidir sobre quem apresenta a prova em juízo e que será, no mais das vezes, o interessado em sua validade e eficácia.” (Comentários ao Código de Processo

Pg. 1965. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

inventariante nomeado nos autos de inventario dos bens deixados por Manoel Victor de Azevedo Filho (processo nº 0155174-75.1995).Anotes-e a interposição da presente ação nos autos de inventário.

Pg. 2704. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP) Processo 0003754-04.2015.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P. e outro - C.M.H. - Vistos. Apresente a advogada indicada sua defesa no prazo legal.Int. - ADV: SUZANA

Pg. 2098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Com as respostas, manifeste-se o

Pg. 2757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

2º e 8º, do CPC. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigaçõesdecorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser

Pg. 1856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

FREITAS (OAB 164601/SP), FERNANDO MANFREDO FIALDINI (OAB 260591/SP) Processo 0002515-30.2002.8.26.0360 (360.01.2002.002515) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Espólio de Alfredo Claro

Pg. 2693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.P.R.I.C. - ADV: KARINA ALENCAR DA SILVA PEREIRA (OAB 359061/SP), ROSANGELA BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), CAROLINA RINALDI DA SILVA (OAB 385673/SP),

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