Inciso III do Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

Andamento do Processo n. 1500061-26.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1500061-26.2022.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO PAULO VIEIRA - Vistos. O acusado compareceu espontaneamente nos autos e apresentou defesa prévia no prazo…

Página 471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

do processo judicial previdenciário, e tendo em vista que, no caso dos autos, o INSS não suscitou nenhuma objeção quanto ao conteúdo do PPP juntado ao processo, não se podendo recusar-lhe validade…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0000382-66.2020.8.14.0053 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0000382-66.2020.8.14.0053 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu…

Andamento do Processo n. 1501082-20.2021.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/01/2022 do TJSP

Processo 1501082-20.2021.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CARLOS EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA - Vistos. O acusado compareceu espontaneamente nos…

Página 555 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

Conselho Tutelar para que acompanhe a tramitação dos autos. Intime-se. - ADV: KARIZ BRANDÃO PORTO (OAB 361119/SP) Processo 1501040-68.2021.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001154-82.2016.8.10.0052 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001154-82.2016.8.10.0052 POLO PASSIVO DEYGIANE COSTA ADVOGADO(A/S) LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA | 10501/MA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0001154-82.2016.8.10.0052 Assunto:…

Andamento do Processo n. 1013482-23.2021.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1013482-23.2021.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Alex Spinelli Manente - Vistos. ALEX SPINELLI MANENTE ajuizou QUEIXA-CRIME…

Página 2845 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital.” - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), NILTON MASSIH (OAB 50476/SP), JAIR MARQUES (OAB 53105/SP), THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 346582/SP)…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0005218-14.2019.8.16.0069 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005218-14.2019.8.16.0069 POLO PASSIVO JOSEFA APARECIDA SEGURA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo,…

Andamento do Processo n. 8005914-11.2021.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005914-11.2021.8.05.0113 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabuna Autoridade:…