Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 43, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;

Andamento do Processo n. 0000150-12.2016.805.0161 - Inquérito Policial - 18/04/2017 do TJBA

, pela razões ali expendidas, e, com observância do art. 18 do Código de Processo Penal , e nos termos do art. 43... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE PROCESSO 0000150-12.2016.805.0161 D E C I S Ã O Em 31.01.2016... Policial, aberto em 22.10.2012, com o objetivo de investigar possível conduta previ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4697320148260481 SP 0000469-73.2014.8.26.0481

(dezessete) dias de prisão simples, dando-o como incurso no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, c.c. art. 61 , inciso II..., de acordo com o art. 41 do Código de Processo Penal , de modo a possibilitar a plena e ampla defesa. Disso resta evidente... comunidade pelo tempo da condenação, na forma imposta pelo Juízo da E...

Andamento do Processo n. 0000617-89.2011.8.17.0950 do dia 10/04/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000617-89.2011.8.17.0950 EXPEDIENTE Nº: 2017.0301.000574 Natureza da Ação: Penal Autor: Ministério Público da Comarca de Mirandiba/PE Réu: Robson Romério Rodrigues da Silva Vítima:

Pg. 1826. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/04/2017

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores nas Ações abaixo relacionados, intimados dos despachos e sentenças. Processo Nº: 0000022-71.2003.8.17.0950 EXPEDIENTE Nº:

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50000450920114047008 PR 5000045-09.2011.404.7008

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000045-09.2011.4.04.7008/PR RELATOR : MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : CLEVERSON ZANETTI ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA : Virgilio Cesar de Melo APELADO : MINISTÉRIO

Pg. 395. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/04/2017

DECISÃO: decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando-se a expedição de mandado de prisão, pelo juízo de origem, para o imediato cumprimento da

HABEAS CORPUS: HC 267381 SP 2013/0090110-2

HABEAS CORPUS Nº 267.381 - SP (2013/0090110-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : THIAGO GOMES ANASTÁCIO E OUTROS ADVOGADO : THIAGO GOMES ANASTÁCIO E OUTRO(S) - SP273400 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DECISÃO FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES, pa...

Andamento do Processo n. 2013/0090110-2 - Habeas Corpus - 03/04/2017 do STJ

(4624) HABEAS CORPUS Nº 267.381 - SP (2013/0090110-2) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : THIAGO GOMES ANASTÁCIO E OUTROS ADVOGADO : THIAGO GOMES ANASTÁCIO E OUTRO(S) - SP273400

Andamento do Processo n. 1001245-98.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1001245-98.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - M.C.F.C. - D.N. - Ante o exposto e mais que dos autos consta, REJEITO A QUEIXA-CRIME, oferecida em face de DURVAL

Andamento do Processo n. 0028790-21.2016.8.19.0004 - 03/04/2017 do TJRJ

Proc. 0028790-21.2016.8.19.0004 - SANDRA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). CHRISTINA ALVIM MEDEIROS (OAB/RJ-200254) TANIA DA SILVA LEITE Decisão: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA CRIME, COM

×