Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .
Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 372772 RJ 2013/0231083-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 372772 - RJ (2013/0231083-6) DECISAO Trata-se de agravo (art. 544 do CPC/73), interposto por LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. e OUTRO, contra decisão que não admitiu …

Andamento do Processo n. 372772 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 372772 - RJ (2013/0231083-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA…

Página 4992 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 372772 - RJ (2013/0231083-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO ADVOGADOS : LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 PATRICIA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 220982 DF 2012/0177727-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 220982 - DF (2012/0177727-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : VIPLAN VIAÇAO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(S)…

Andamento do Processo n. 1420923 - Recurso Especial - 25/06/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1420923 - SP (2013/0381156-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CARLOS DOMINGOS PUPIM ADVOGADO : RENATA MARIA DE CARVALHO FÉLIX E OUTRO(S) - SP186766…

Página 89 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Junho de 2020

Emofício datado de 09/03/2020, informouS. Exa. (doc. nº 126.569.581): “Consoante certidão de ID 85096382, o referido agravo de instrumento foi redistribuído à minha relatoria, em razão da anterior…

Página 4316 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Junho de 2019

"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO APENAS NA FUNDAMENTAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO À RESPONSABILIDADE DOS BANCOS FIADORES. SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. I - Inexiste, no…

Página 4318 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Junho de 2019

omissão, uma vez que o voto condutor do julgado apreciou, fundamentadamente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela…

Andamento do Processo n. 0006628-74.2016.8.07.0001 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

N. 0006628-74.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MAURO ROCHA NUNES. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: DANIEL XAVIER MARTINS. R: SZPACK COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).:…

Andamento do Processo n. 0006628-74.2016.8.07.0001 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

N. 0006628-74.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MAURO ROCHA NUNES. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: DANIEL XAVIER MARTINS. R: SZPACK COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).:…