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21 de janeiro de 2018
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063700678 RS

PSS Nº 70063700678 (Nº CNJ: 0055445-71.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. JUÍZO DE RETRATAÇAO. ART. 1.030, II, DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075189795 RS

LPP Nº 70075189795 (Nº CNJ: 0283094-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HIPÓTESE DE SUSPENSAO DO FEITO. O

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057696361 RS

JLLC Nº 70057696361 (Nº CNJ: 0494263-95.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALÊNCIA. QUEBRA DECRETADA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI N.º 7.661/45. CREDOR RETARDATÁRIO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074135617 RS

JLLC Nº 70074135617 (Nº CNJ: 0177676-32.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. LIMITAÇAO DE INTERNAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075328617 RS

JLLC Nº 70075328617 (Nº CNJ: 0296976-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. DISSOLUÇAO E LIQUIDAÇAO DE SOCIEDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇAO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074182676 RS

JLLC Nº 70074182676 (Nº CNJ: 0182382-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. AÇAO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PERÍODO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074490251 RS

JLLC Nº 70074490251 (Nº CNJ: 0213140-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. TRATAMENTO DE LASERTERAPIA. PLANO-REFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073490294 RS

JLLC Nº 70073490294 (Nº CNJ: 0113144-49.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. REALIZAÇAO DE EXAME. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074091992 RS

JLLC Nº 70074091992 (Nº CNJ: 0173314-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RECUPERAÇAO JUDICIAL E FALÊNCIA. AÇAO DE RESTITUIÇAO. CABIMENTO. VALORES INDEVIDAMENTE INCORPORADOS PELA RÉ ANTES DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075223156 RS

JMP Nº 70075223156 (Nº CNJ: 0286430-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. PRESCRIÇAO. INTERRUPÇAO. CITAÇAO. DEMORA. REGÊNCIA DO CPC/73.

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