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28 de abril de 2017
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 310374 GO 2013/0066033-6

, 458 , 300 , 462 , 535 , I e II , e 549 , parágrafo único , do Código de Processo Civil /1973 não foram objeto de debate... ao art. 557 do Código de Processo Civil /1973, tendo sido interposto agravo regimental, na origem, e havendo.... No que se refere à apontada afronta ao art. 557 do Código de Processo Civil /1973...

Andamento do Processo n. 2060786-83.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TJSP

Nº 2060786-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0001360-89.2016.5.10.0103 - RO - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001360-89.2016.5.10.0103 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE RAYANE DOS SANTOS GALDINO FERNANDES 05577596173 ADVOGADO MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA(OAB: 30535/DF) RECORRIDO

Pg. 615. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

LEGAL. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Valter Fernandes Martins (OAB: 43118/SP) - Mauro Castro de Magalhaes Filho (OAB: 98092/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2058566-15.2017.8.26.0000

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PROCESSO nº 0001360-89.2016.5.10.0103 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES RECORRENTE : RAYANE DOS SANTOS GALDINO FERNANDES RECORRIDO : CAROLINE LORRANE RAMOS OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 1002891-51.2017.8.26.0011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1002891-51.2017.8.26.0011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rayssa Alves Rodrigues Serviços Epp - Suzano Papel e Celulose S/A - Vistos.1- Deposite o autor, no prazo de

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

cálculo atualizado do valor devido, descontando-se o valor bloqueado pelo sistema BACENJUD.2- Após, defiro a expedição de Mandado de Intimação do valor bloqueado (fls.132), bem como Penhora e

Pg. 355. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2017

062/1.13.0001464-4 (CNJ 0003368-15.2013.8.21.0062) -EVERSON BISCAGLIA MOZZAQUATRO (PP. EDSON VIEIRA DA CUNHA 5618/RS E EDUARDO DA SILVA WINTER 57052/RS) X JOÃO CARLOS GUEDES MAZZITELLI (PP. SÔNIA

Pg. 4591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/04/2017

Certifico que no dia 03.04.2017 decorreu o prazo de 05 dias para a consignante comprovar o recolhimento das constribuições previdenciárias como determinado em audiência. Certifico que, nos termos do

Andamento do Processo n. 1010542-07.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1010542-07.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Cia Luz Iluminação Ltda. Me - - Adriano Henrique da Silva - Center Tintas Ribeirao Ltda Me - - Andresa Catureli -

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