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18 de junho de 2019
Artigo 549 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 549 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .

Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.

Andamento do Processo n. 0006628-74.2016.8.07.0001 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

N. 0006628-74.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MAURO ROCHA NUNES. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: DANIEL XAVIER MARTINS. R: SZPACK COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0006628-74.2016.8.07.0001 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

N. 0006628-74.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MAURO ROCHA NUNES. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: DANIEL XAVIER MARTINS. R: SZPACK COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0006628-74.2016.8.07.0001 - Procedimento Comum - 04/10/2018 do TJDF

N. 0006628-74.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANTONIO MAURO ROCHA NUNES. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES. R: DANIEL XAVIER MARTINS. R: SZPACK COBRANCAS LTDA - ME. Adv (s).:

Pg. 1532. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/10/2018

DJe 01/08/2018). Assim, a relação jurídica da qual emerge a controvérsia sujeita-se à disciplina negocial introduzida pelo Código Civil, sem embargo, no que se afigure cabível, da aplicação da

Pg. 1534. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/10/2018

ré quedado inerte quanto ao recolhimento das custas processuais respectivas, negou-se, por força da decisão de ID19552317, processamento à reconvenção apresentada. Oportunizada a especificação de

Pg. 1536. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/10/2018

valor pago a título de honorários advocatícios. Sustenta, ainda, ter experimentado abalo moral em razão do ocorrido, postulando compensação, mediante indenização estimada em R$25.000,00 (vinte e

Andamento do Processo n. 0042412-49.2015.8.07.0001 - Procedimento Comum - 20/09/2018 do TJDF

N. 0042412-49.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANDRA ALEXANDRE FEITOSA. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES, DF24921 - CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS. R: DANIEL XAVIER MARTINS. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0042412-49.2015.8.07.0001 - Procedimento Comum - 20/09/2018 do TJDF

N. 0042412-49.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANDRA ALEXANDRE FEITOSA. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES, DF24921 - CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS. R: DANIEL XAVIER MARTINS. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0042412-49.2015.8.07.0001 - Procedimento Comum - 20/09/2018 do TJDF

N. 0042412-49.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SANDRA ALEXANDRE FEITOSA. Adv (s).: DF28272 - TATIANA REIS DOMINGUES, DF24921 - CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS. R: DANIEL XAVIER MARTINS. Adv (s).:

Pg. 1464. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2018

restrito e não coincide com aquele expressamente definido no ajuste, eis que pactuada a propositura de ação de revisão de contrato bancário. Por certo, nada obstante sequer tenha o demandado laborado

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