Andamento do Processo n. 0000131-26.2015.8.12.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 16/09/2019 do TJMS

como que a acusação se reveste de justa causa (art. 43 do CPP). Além disso, a peça acusatória preenche os requisitos do art. 41..., a classificação do crime e rol de testemunhas. Sendo assim, …

Página 1603 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

de desobediência e ao pagamento de custas da (s) diligência (s) (artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal ). Intimem..., com fundamento no artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal . …

Página 1606 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra MAYCON LUCIANO CARNIETTO... a processo penal, por crime de desobediência e ao pagamento de custas da (s) …

Página 3828 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra Ana Paula Gomes da Silva, qualificado (a)(s... da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer …

Página 3829 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra Edicarlos Venancio de Alencar, Joel Pereira... cautelar (art. 282 , § 6º , do CPP ). No caso, Daniel é …

Página 2569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal . Designo o dia 04/12/2019 as 13:30 horas para... de absolvição sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal . …

Página 691 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Setembro de 2019

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO 0326/2019 Processo 0000131-26.2015.8.12.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário...(O) JUDICIAL CPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0205/2019 Proces…

Andamento do Processo n. 4151-42.2019.811.0040 - Ação Penal - 13/09/2019 do TJMT

-a integralmente. Distribua-se, registre-se e autue-se como ação penal. Nos termos do artigo 394 do CPP c/c artigo 56 da Lei ... nos art. 33, caput da Lei 11.343/06. Apresentada a defesa …

Andamento do Processo n. 71771-63.2007.8.09.0132 - Acao Penal - 13/09/2019 do TJGO

LEGAL NA REMISSAO DO ARTIGO 109, COMBINADO COM O 1 DO ARTI GO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA... ARTIGO 29, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DE …

Página 969 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Setembro de 2019

. 43, III, do CPP) (Protocolado 15.553/00, art. 28 do CPP, Inq. 222/97, Comarca de Guarulhos, 01.03.2000) (Código Penal..., IV do Código Penal quanto ao crime do art. 14 da lei 10826/2003. Sem …