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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 43 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 43. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Andamento do Processo n. 0005010-34.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/01/2018 do TJSP

43 do C.P.P. , bem como do art. 56 da Lei 11.343 /06. Designo o dia 22 de fevereiro de 2018, às 14:30h, para a realização...Andamento do Processo n. 0005010-34.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/01/2018 do TJSP... Processo 0005010-34.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos...

Pg. 6586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra Maxwel Stwart Fernandes, qualificado (a)(s... do artigo 397 do Código de Processo Penal , bem como para comparecer (em) na sala de teleaudiência do CDP de Hortolândia..., nos termos do artigo 55 e seguintes da lei 11.343 /06 - ...

Pg. 6588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo... do Código de Processo Penal, bem como para comparecer(em) na sala de teleaudiência do CDP de Hortolândia/SP, para participar... Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Alex Lopes de Souza Santos, qual...

Pg. 6589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal . Com efeito, os elementos... o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.... Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e aus...

Pg. 6591. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Carlos Alexandre Ferreira qualificado nos autos... artigo 366 do Código de Processo Penal.Assim sendo, mostra-se prematuro o pedido de liberdade provisória, razão pela... intimada a manifestar-se no prazo de 03 (três) dias suces...

Pg. 6592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra Pedro Renan Talarico e Rafael...” e Art. 35 “caput” ambos do (a) SISNAD, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal .Os denunciados foram notificados... “caput” e Art. 35 “caput” ambos do (a) SISNAD, tudo na forma do artigo 69 ...

Pg. 1420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

artigo 33 “caput” da Lei 11.343 /06 e artigo 180 “caput” do Código Penal , na forma do artigo 69 do Código Penal... de autoria, e ausentes qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal , RECEBO A DENÚNCIA contra FLAVIANO JOSÉ... OCTAVIANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDÃO EDITAL ...

Pg. 2656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

os pressupostos da cautelaridade da prisão (artigo 312 do Código de Processo Penal ), principalmente para a manutenção da ordem... dos fatos atualizados consoante preconiza do artigo 49 , § 2º , do Código Penal , a ser cumprida em regime inicial fechado...) Processo 0005010-34.2017.8.26.0356 - Procedimento Especial da...

Pg. 195. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 22/01/2018

, e, com observância do art. 18 do Código de Processo Penal, e nos termos do art. 43, inciso III do mesmo diploma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO..., prevista no art. 23, § 7º, da Lei 9.504/97, quando ausente, submete o doador aos limites previstos no § 1º... a inelegibilidade da Representada por 08 (oito) anos, com funda...

Pg. 548. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

DE JESUS SANTO imputando-lhe a prática do delito descrito no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /06, e artigo 12 , da Lei ... processar o acusado com incurso nas sanções do art. 33 , caput, da Lei 11.343 /06. 5. Cite (m)-se o (s) acusado (s) para... de sua admissibilidade, insertos no preceito legal disposto no ar...

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