Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 43 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 43. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70077484244 RS

-crime – e só neste Tribunal, carece lembrar – remonta à antiga redação do artigo 43 do Código de Processo Penal e está... o denunciado JEFERSON ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES, com base no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Eis... da denúncia é hostilizável por recurso em sentido estrito, forte no artigo ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70077918738 RS

ao trancamento da ação penal em relação à imputação pelo art. 12, da Lei 10.826/03. É o relatório. VOTOS Des. Rogério...-15.2018.8.21.7000) 2018/Crime HABEAS CORPUS . POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. REGISTRO VENCIDO. ART. 12, DA LEI 10.826/03. fato... 132/2.17.0001597-0, em relação à imputação pelo delito do ar...

Andamento do Processo n. 0005082-77.2018.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2018 do TJSP

ambos do (a) SISNAD e Art. 349-A “caput” do CP, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Intime-se e requisite-se, deprecando..., tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. O denunciado (a) foi notificado (a) e apresentou a defesa prévia por meio... do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Michael Jef...

Andamento do Processo n. 0013028-76.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 20/07/2018 do TJSP

de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Leonardo Martins qualificado nos autos. Seguindo o rito da Lei 11.343/06.... Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código...Andamento do Processo n. 0013028-76.2013.8.26.0229 - Procedime...

Andamento do Processo n. 0006649-76.2011.403.6110 - 20/07/2018 do TRF-3

ainda todos os demais requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.Ademais, segundo o entendimento..., A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º... previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, manteve-se o recebi...

Pg. 872. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018

, quando da provocação da instância penal. Dessa forma, os requisitos da denúncia (art. 43 e incisos, Código de Processo Penal...) não atribuiu aos denunciados o crime previsto no art. 2º, da Lei n.º 12.850/13. Neste senda, o órgão ministerial... Raimundo Holanda Reis : Processo 0000501-51.2011.814.0050 Órgão Julgad...

Pg. 4466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Michael Jeferson dos Santos Gomes qualificado... ambos do(a) SISNAD e Art. 349-A “caput” do CP, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Intime-se e requisite... do Código de Processo Penal só alcança quem ao tempo da sentenç...

Pg. 4467. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, e ausente qualquer dos impedimentos do art. 43 do Código de Processo... Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Leonardo Martins qualificado nos autos. Seguindo o rito da Lei 11.343/06, designada... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0965/2018 Processo 0002299...

Pg. 928. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2018

as hipóteses de rejeição da inicial previstas no artigo 43 do Código de Processo Penal. Assim, considerando a narração... do art. 41 da lei processual penal, desde a exposição minuciosa da ocorrência criminosa, suas circunstâncias... art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. A peça acusatória restou-se rec...

Pg. 97. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

, COMBINADO COM O 1 DO ARTIGO 110, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAS VALE-SE DA PENA EM PERSPECTIVA, OU SEJA, AQUELA Q UE...-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSG RESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMAD... OS ACUSADOS (1 ANO DE RECLUSAO, ACRES CIDO DE 1/3 POR CONTA DO 3 DO ART...

×