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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 548 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 548 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.

Andamento do Processo n. 1000285-47.2015.8.26.0067 - Consignação em Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000285-47.2015.8.26.0067 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - Maria Veruza Targino Pazini e outro - André Luis Ramalho - - Rildo Beli - Vistos.1) Fl. 101: os emolumentos

Pg. 1473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Usura, sendo vedado aplicar taxas iguais às usadas pelas instituições financeiras, inclusive sob pena de caracterização de ilícito penal.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da

Pg. 148. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

Relator substituto PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL REENEC 0805459-78.2017.8.10.0040 - SUSPEIÇÃO Excipiente : Paulo Roberto Sampaio Coqueiro Advogado : Paulo Roberto Sampaio Coqueiro– OAB/MA 10.905 Excepta :

Pg. 207. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Oliveira Domingues Ladeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER ao dono ou legítimo dono da quantia de R$ 1.179,92, depositada nos autos supramencionados, que por parte de BRIL COSMÉTICOS S/A, CNPJ Nº

Pg. 1971. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 20/07/2017

CONSIGNANTE ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ(OAB: 34937/PR) CONSIGNANTE AMM PNEUS LTDA - EPP ADVOGADO ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ(OAB: 34937/PR)

Pg. 132. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/07/2017

vista que é dever do juiz estimular a conciliação (CPC 3º, § 3º), ressaltando-se que o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por

Pg. 420. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

RELAÇÃO Nº 0317/2017 Processo 0000558-12.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Ana Luiza Pessoa

Pg. 108. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/07/2017

provarem o seu direito (CPC 547).4.1 - Não comparecendo pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas (CPC, art. 548, I).4.2 - Na incidência das hipóteses previstas nos

Andamento do Processo n. 1025013-31.2017.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1025013-31.2017.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gulfstream do Brasil Serviços de Suporte e Manutenção A Aeronaves Ltda. - Vistos.Gulfstream do Brasil

Andamento do Processo n. 0001659-56.2016.5.17.0011 - ConPag - 13/07/2017 do TRT-17

Processo Nº ConPag-0001659-56.2016.5.17.0011 CONSIGNANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO RAFAEL AGRELLO(OAB: 14361/ES) CONSIGNATÁRIO ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

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