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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 548 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 548 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.

Andamento do Processo n. 0006976-18.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 18/04/2017 do TJBA

previsto no art. 306 , do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97). Por fim, requereu que o presente Habeas... Penal Brasileiro, c/c art. 310 , inciso III , art. 322 , parágrafo único e art. 350 , todos do Código de Processo Penal... de ter supostamente praticado o crime previsto no art. 16 , parágrafo único ,...

Andamento do Processo n. 0006980-55.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 18/04/2017 do TJBA

sem observar os procedimentos legais estabelecidos no Código de Processo Civil de 2015 . Nos termos do art. 520 , IV... previstos nos arts. 180 e 311 , ambos do Código Penal Brasileiro e art. 16 , da Lei 10.826 /03. Por fim, requereu... , parágrafo único , do Novo Código de Processo Civil , que, para tanto, exige a...

Andamento do Processo n. 00119847120168140028 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00119847120168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Consignação em Pagamento em: 11/04/2017 REQUERENTE:SAMIR AZEVEDO CHAMON

Pg. 680. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

150, KM 07, quadra 10, Lote 12, Nova Marabá, nesta Requerido: TRANSMARQUES LOCAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI EPP - Endereço: PA 275, KM 54, zona rural, Paraupebas/PA. D E C I S Ã O 1 - Defiro o pedido

Andamento do Processo n. 0006567-42.2017.8.05.0000 - 11/04/2017 do TJBA

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU ORGÃO: PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SEGUNDO GRAU CLASSE: Habeas Corpus PROCESSO: 0006567-42.2017.8.05.0000 COMARCA: Santo Antônio de Jesus IMPETRANTE: Sônia Cristina Almeida

Andamento do Processo n. 0006570-94.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 11/04/2017 do TJBA

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0006570-94.2017.8.05.0000 IMPETRANTE: AZIEL FERREIRA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ISMAEL DOS REIS PEDROSA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Pg. 99. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Requereu que o presente Habeas Corpus seja liminarmente concedido, com expedição do competente alvará de soltura, para cessar o constrangimento ilegal, diante da ilegalidade da manutenção da prisão.

Pg. 103. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Na conformidade do § 6º do art. 10 da Resolução 19/2016, encaminhem-se os autos para distribuição. Atendendo aos princípios de celeridade e economia processual, ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE

Andamento do Processo n. 1000195-78.2016.8.26.0269 - Consignação em Pagamento - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1000195-78.2016.8.26.0269 (apensado ao processo 1001745-05.2015.8.26.0444) - Consignação em Pagamento -Pagamento em Consignação - Tadashi Jorge Morioka - - Nair Akiko Kawakami Morioka -

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

Acidente de Trânsito - Sul America Cia Nacional de Seguros - Brancate & Marques Transportadora Ltda - Vistos.Por ora, junte a parte autora a certidão do trânsito em julgado do pleito principal, no

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