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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 548 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 548 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.

Pg. 2306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

posse, ficando o(a/s) ré(u/s) advertido(a/s) de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo

Pg. 2760. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Samuel Lopes de Souza e Isaura Gonçalves de Souza compareceram espontaneamente ao feito (fls.120) e apresentaram Contestação(fls.75/78) alegando que o imóvel pertence aos herdeiros de Antonio Lopes

Pg. 2038. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

DA QUE O DEPOSITO EM JUIZO DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO RECONHEC IDO PELA AUTORA, E SUFICIENTE PARA LIBERAR A DEVEDORA/CONSIGNANTE DA OBRIGACAO ASSUMIDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDI

Pg. 206. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/10/2017

O Plantão Judiciário de Segundo Grau, instituído pela Resolução nº 19/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia em conformidade com a Resolução nº 71, do CNJ, destina-se, exclusivamente, ao exame de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1589532 MG 2016/0061355-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.532 - MG (2016/0061355-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : JULIANO MENDONÇA ARAÚJO RECORRENTE : VANESSA DE FIGUEIREDO VILELA ARAUJO ADVOGADOS : ANDRÉ BARROS DE MOURA - MG075626 ANDRÉ GREGÓRIO SILVA E OUTRO(S) - MG091037 RECORRIDO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMI...

: 21280086820178260000 SP 2128008-68.2017.8.26.0000

"AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DE CRÉDITO SECURITÁRIO - LIDE COMPOSTA DE DOIS MOMENTOS DISTINTOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 547 E 548, AMBOS DO CPC - TERCEIRO INTERESSADO - NÃO É QUALQUER INTERESSE QUE AUTORIZA UM TERCEIRO A INTERVIR NO PROCESSO EM FAVOR DE UMA DAS PARTES, MAS APENAS O ...

Pg. 4851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, esclareço que o juízo de admissibilidade do presente recurso será realizado com base nas normas do CPC/1973 e com as interpretações dadas, até então,

Inteiro Teor. : 21280086820178260000 SP 2128008-68.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA Registro: 2017.0000803186 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

Pg. 600. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2017

Produtos Agro Veterinários Ltda - - Enrica Grilli Caruso - Bradesco Saúde S/A - - Adm Administradora de Beneficios Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos da decisão

Inteiro Teor. : 22442720820168260000 SP 2244272-08.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000791301 DECISAO MONOCRÁTICA Ação Rescisória Processo nº 2244272-08.2016.8.26.0000 Relator(a): Eduardo Sá Pinto Sandeville

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