Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Andamento do Processo n. 203.761 - Habeas Corpus - 04/08/2021 do STF

HABEAS CORPUS 203.761 (867) ORIGEM : 203761 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MATO GROSSO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : PATRICIA SIMIONATTO IMPTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -…

Andamento do Processo n. 0198849-77.2011.8.09.0139 - Apelação Criminal - 04/08/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Não Concessão - Data da Movimentação 16/07/2021 17:28:41 LOCAL : 2ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0198849-77.2011.8.09.0139 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL ->…

Página 886 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Agosto de 2021

Tuparetama - Vara Única Vara Única da Comarca de Tuparetama Juiz de Direito: Fernando Cerqueira Marcos (Substituto) Chefe de Secretaria: Alexandre Neves de Almeida Data: 03/08/2021 Pauta de Despachos…

Página 113 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Agravo de Execução Penal nº 0000568-70.2019.8.12.0024 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bruno da Silva Leal DPGE - 1ª Inst.:…

Página 94 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 4ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri Listas Lista 0262/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL…

Página 339 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

requisitos que demandam análise probatória, que não compete a este juízo. Em relação ao Princípio da Homogeneidade, tal incidência depende de análise concreta da pena, o que se revela absolutamente…

Página 343 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

processo. Ao que tudo indica o paciente está preso em cumprimento a ordem em outro(s) processo(s) em curso, inclusive pela morte de Erika Cristina Santos Pereira decorrente de intervenção cirúrgica…

Página 354 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

ART. 244-B, DA LEI Nº 8069/90, N/F DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO. Participaram…

Página 366 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

id: 3924842 *** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- 001. APELAÇÃO 0023136-52.2018.8.19.0014 Assunto: Concurso…

Página 177 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 4ª Vara Criminal Listas Lista 0213/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE…