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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Andamento do Processo n. 283674-34.2012.8.09.0004 - Ação Penal - 25/04/2018 do TJGO

ETAPAS, TAL COMO INDICA O ART. 68, DO CODIG O PENAL. 4.1 DO CRIME DE ESTUPRO O DELITO EM QUESTAO TEM PENA QUE VARIA..., ADEMAIS, QUE ESTA O PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (CPP, ART. 41), BEM AINDA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS... DE LIBERDADE DEVEM SER SOMADAS. ADEMAIS, HOUVE CONCURSO MATERIAL, PORQUANTO, NOS EX A...

Andamento do Processo n. 41040-64.2018.8.09.0014 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

, VALE DIZER, OS REQUISI TOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PR EENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR... DO CRIME PREVIST O NO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL , PRATICADO PELO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS...) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L. ANOTE-SE Q...

Andamento do Processo n. 276972-58.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO MARCOS VINICIO PIRES...: FLAGRANTE/INQUERITO DECISAO RECE BO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAT UIDOS NO ARTIGO 41...Andamento do Processo n. 276972-58.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/...

Andamento do Processo n. 2740-25.2018.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO

: RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E STATUIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Andamento do Processo n. 2740-25.2018.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 2740-25.2018.8.09.0049...

Andamento do Processo n. 273100-35.2017.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO

LEGAIS ESTATUIDOS NO A RTIGO 41 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP . NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE...Andamento do Processo n. 273100-35.2017.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 273100... DESPACHO : PROCESSO: 201702731000 NATUREZA: INQUERITO DECISAO RECEBO A DENUN CIA, UMA VEZ ...

Andamento do Processo n. 249769-24.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO WANDERLEI PERE IRA DA SILVA PARA, NO.../INQUERITO DECISAO RECE BO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAT UIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO...Andamento do Processo n. 249769-24.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito ...

Andamento do Processo n. 280843-96.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAT UIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396...Andamento do Processo n. 280843-96.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 280843... BORGES MENDANHA DESPACHO : PROCESSO: 201702808437 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUE...

Andamento do Processo n. 3598-56.2018.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO

LEGAIS ESTATUIDOS NO A RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE...Andamento do Processo n. 3598-56.2018.8.09.0049 - Inquerito - 25/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 3598-56.2018.8.09.0049... DESPACHO : PROCESSO: 201800035980 NATUREZA: INQUERITO DECISAO RECEBO A DENUN C...

Andamento do Processo n. 249816-95.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

DECISAO RECE BO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAT UIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO... PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719/08, CITE-SE O ACUSADO ARACI JORGE AL MEIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ...Andamento do Processo n. 249816-95.2017.8.09.0049 - Flagrante/inquerito ...

Andamento do Processo n. 1685-39.2018.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO

OS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTAT UIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DA LEI 11.719...Andamento do Processo n. 1685-39.2018.8.09.0049 - Flagrante/inquerito - 25/04/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 1685... DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201800016853 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DECI...

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