Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Citação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 1000367-22.2023.8.11.0033 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000367-22.2023.8.11.0033 POLO PASSIVO FILIPE DA SILVA LISBOA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0020065-62.2017.8.03.0001 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJAP

NÚMERO ÚNICO: 0020065-62.2017.8.03.0001 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO ANA LÍVIA SANTOS GURGEL HELUISA MARNIELY SANTOS MAIA REIS RAIMUNDA FERREIRA SANTOS GURGEL…

Intimação do processo N. - 16/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0803043-37.2022.8.20.5100 POLO PASSIVO FRANCISCO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO | 8583/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 16/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801277-74.2021.8.20.5102 POLO ATIVO MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARá-MIRIM DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…

Intimação do processo N. - 16/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801109-33.2021.8.20.5600 POLO PASSIVO DAMIAO ALISON DA CUNHA SILVA ADVOGADO(A/S) SANDERSON RODRIGUES DE MACEDO | 8877/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 16/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0802241-57.2023.8.20.5600 POLO PASSIVO JOAO PAULO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR | 6749/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0002881-66.2023.8.16.0019 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002881-66.2023.8.16.0019 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DALVO RAMOS SOARES ADVOGADO(A/S) AYRTON SENNA COSME LINO | 103168/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0851158-39.2022.8.10.0001 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0851158-39.2022.8.10.0001 POLO PASSIVO NILSON LENO DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM | 4049/MA JESSICA CHAVES DOS SANTOS | 53086/GO DATA DE…

Intimação - Inquérito Policial - 7018151-94.2023.8.22.0002 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7018151-94.2023.8.22.0002 POLO ATIVO ELZA ALEXANDRE DE SOUZA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de…

Intimação - Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp) - 7017564-72.2023.8.22.0002 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7017564-72.2023.8.22.0002 POLO PASSIVO A APURAR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de…