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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Andamento do Processo n. 391594-4 do dia 21/07/2017 do DJPE

Recurso Extraordinário no Processo nº 391594-4 Recorrente: A. R. A. Recorrido: Ministério Público de Pernambuco 1. Ausência de repercussão geral 2. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF 3. Aplicação

Andamento do Processo n. 391594-4 do dia 21/07/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 391594-4 Recorrente: A. R. A. Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco 1. Não ocorrência de afronta ao artigo 619 do CPP 2. Aplicação da Súmula 07 do STJ

Andamento do Processo n. nº0032590-57.2015.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo nº0032590-57.2015.8.17.0001 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: Ministério Público Estadual Ré(u): ROSEANNE ANTONIA DOS SANTOS Tipificação: 33, caput , da Lei. 11343/2006 Vistos e

Andamento do Processo n. 0000800-93.2015.8.17.0150 do dia 21/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00358 Processo Nº: 0000800-93.2015.8.17.0150 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: José Lourenço dos Santos Advogado: PE036886 - João Lucas Tenório Porto

Andamento do Processo n. 00012699-68.2015.8.17.0480 do dia 21/07/2017 do DJPE

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU NOTA DE EXPEDIENTE Nº 227/2017 Expediente: 2017.0715.003184 Ficam as partes e seus respectivos advogados intimados dos despachos nos autos dos processos abaixo

Andamento do Processo n. 0000650-04.2017.8.17.0810 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000650-04.2017.8.17.0810 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: Greciliano Santana da Silva Advogado: PE039083 - Raimundo Bione da Silva Junior Acusado: GRECIO

Andamento do Processo n. 439-67.2014.8.10.0001/5002014 - Ação Penal - 21/07/2017 do TJMA

Processo nº 439-67.2014.8.10.0001/5002014 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusados: CLEYDSON CARLOS DA SILVA e NIXON RICHARDSON FRANÇA CHAVES Advogado: Dr. VITÓRIO DE OLIVEIRA RICCI,

Andamento do Processo n. 0150060-84.2017.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0150060-84.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRENDON FERREIRA SILVESTRE E OUTRO (Adv (s). Dr (a). GUILHERME MARTINS PINO SAMICO (OAB/RJ-208055) Decisão:

Andamento do Processo n. 0379163-89.2016.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0379163-89.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTINA GONÇALVES DE FARIA (Adv (s). Dr (a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB/RJ-052494) Sentença: (...) Desta

Andamento do Processo n. 0151457-81.2017.8.19.0001 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0151457-81.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONATHAN PAES CORRÊA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (OAB/RJ-124403) Decisão: RECEBO A

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