Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Petição - Ação Prisão em flagrante

M INISTÉRIO P ÚBLICO DE P ERNAMBUCO C ENTRAL DE I NQUÉRITOS DE P AULISTA 7a P ROMOTORIA DE J USTIÇA C RIMINAL EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO PAULISTA/PE Denúncia n.

Petição - Ação Prisão em flagrante

M INISTÉRIO P ÚBLICO DE P ERNAMBUCO C ENTRAL DE I NQUÉRITOS DE P AULISTA 7a P ROMOTORIA DE J USTIÇA C RIMINAL EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO PAULISTA/PE Denúncia n.

Petição - Ação Citação

28/10/2021 Número: Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Órgão julgador: Única de Dom Eliseu Última distribuição : 21/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Citação Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?…

Andamento do Processo n. 0000489-77.2021.8.17.0640 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJPE

Processo Nº: 0000489-77.2021.8.17.0640 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: CLAUDIA LÚCIA LAURENTINO DOS SANTOS Acusado: OZINALDA MARIA DE SOUZA SILVA Advogado: PB016137 -…

Andamento do Processo n. 0002831-80.2020.8.17.1130 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJPE

Processo Nº: 0002831-80.2020.8.17.1130 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: NEILTON BATISTA DA SILVA. Acusado: José Clayton de Souza Silva Acusado: JOSE FLAVIO ALVES…

Andamento do Processo n. 0000684-92.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/10/2021 do TJES

4 - 0000684-92.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário Réu: JOVANY FERREIRA DE CARVALHO Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI Réu:…

Andamento do Processo n. 0011977-45.2020.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJES

4 - 0011977-45.2020.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: A SOCIEDADE Indiciado: DIEGO SANTOS DUARTE e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 31653/ES - HEBENER…

Andamento do Processo n. 0009236-95.2021.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJES

6 - 0009236-95.2021.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: A SOCIEDADE Indiciado: IGOR ZAMPROGNO MIRANDA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 29736/ES - ALAOR DUQUE…

Andamento do Processo n. 0001240-27.2020.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/10/2021 do TJES

6 - 0001240-27.2020.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima: A SOCIEDADE Indiciado: GILBERTO KEFLER e outros Réu: GILBERTO KEFLER e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)…

Andamento do Processo n. 0006092-30.2021.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/10/2021 do TJES

3 - 0006092-30.2021.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Vítima: AMANDA SANTOS SOUZA Réu: BERNARDO DOS SANTOS SOUZA Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado…