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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

Andamento do Processo n. 282801-09.2017.8.09.0085 - Flagrante/inquerito - 23/01/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 282801-09.2017.8.09.0085 - Flagrante/inquerito - 23/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 282801..., RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS DO A RTIGO 41 DO CPP , EXPONDO OS FATOS, INCLUSIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A (S... PARA A AÇÃO PENAL. POR OUTRO LADO, DIANTE DAS CAC"S JUNGIDAS (FLS. 85/86 E ...

Andamento do Processo n. 0004628-70.2016.805.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s): Ministério Público do Estado da Bahia 4ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso/ba Advogado(s): Ministerio Publico Reu(s): Magno Cassiano Gomes Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia Vítima(s): Rosiela de Brito Tavares Decisão: Posto Isso, e por Tudo mais que dos Autos Consta - 23/01/2018 do TJBA

-SE e INTIME-SE, nos termos do art. 56 da Lei 11.343 /2006. Cumpra-se. Paulo Afonso (BA), 18 de janeiro de 2018 ICARO... ALMEIDA MATOS Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário 43, 12/01/2018 0004990-72.2016.805.0191 - Ação Penal...Andamento do Processo n. 0004628-70.2016.805.0191 - Ação Penal - Procedimento O...

Andamento do Processo n. 0006654-92.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0006654-92.2016.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - E.C. e outros - Vistos. Havendo prova da materialidade do(s) delito(s) e indícios suficientes de

Andamento do Processo n. 0001621-92.2017.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0001621-92.2017.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - F.M.S. - Havendo justa causa para a presente ação penal, recebo a denúncia (fls. 145/147) ofertada em desfavor de

Andamento do Processo n. 0001669-85.2016.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0001669-85.2016.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Maria do Carmo Fescina de Paula - Vistos.Maria do Carmo Fescina de Paula, qualificada nos autos, foi

Andamento do Processo n. 0002740-78.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0002740-78.2017.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - LUCAS FELIPE DE SOUZA - Recebo a denúncia ofertada pelo DD. Representante do Ministério Público

Andamento do Processo n. 0013498-70.2017.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0013498-70.2017.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gersino Marciano de Aguiar - Vistos. 1- A denúncia não é inepta, pois, ao contrário do que alega a

Andamento do Processo n. 0017758-93.2017.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/01/2018 do TJSP

Processo 0017758-93.2017.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Leonardo Gonçalves Cantieri - - Lauany Viodres do Prado - - Ítalo Vinicius Neves - Vistos.1- A

Andamento do Processo n. 3811-2684 - Ipixuna do Pará - 23/01/2018 do TJPA

PROCESSO: 00064809220178140111 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/12/2017 FLAGRANTEADO:MATEUS ALVES

Andamento do Processo n. 3811-2684 - Ipixuna do Pará - 23/01/2018 do TJPA

PROCESSO: 00008038120178140111 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL DO VALE SOUZA Ação: Inquérito Policial em: 08/01/2018 AUTOR:WANDERSON SOUSA DO NASCIMENTO

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