Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE RIBEIRÃO BONITO - SP Autor: Processo n° S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , instituição financeira, inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CÍVEL , devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA CÍVEL DA COMARCA DE TUPI PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO. , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ação que move em face de através de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE RIO CLARO/SP. Processo n° , devidamente qualificado, por sua advogada, nos autos da ação de reintegração de posse movida contra e ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JANDIRA /SP. DE ANDRADE , brasileiro, solteiro, empresário individual, inscrito no CNPJ sob n° , estabelecido na…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 4a VARA CÍVEL DO FORO DA CIDADE E COMARCA DE AMERICANA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEFEITO, NULIDADE, ANULAÇÃO INC. - I…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA TITULAR DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE CABREÚVA/SP: , brasileiro, casado, Advogado regularmente inscrito na , residente e domiciliado no e Comarca de Jundiaí,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO , brasileiro, comerciante, solteiro, CPF , RG , SSP-SP, residente na -000, vem, respeitosamente…
MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS -n -4 o - Processo número 0002053-96.2012.503.0042 o.- . VTVTANE APARECIDA DA SILVEIRA, já qualificada nos…
MERITÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS -n -4 o - Processo número 0002053-96.2012.503.0042 o.- . VTVTANE APARECIDA DA SILVEIRA, já qualificada nos…