EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇAO PELO DELITO DE ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DO…
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 143000 MG 2021/0054861-5
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 143000 - MG (2021/0054861-5) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO contra acórdão do …
Andamento do Processo n. 0703447-12.2021.8.02.0058 - Petição Criminal / Ameaça - 14/05/2021 do TJAL
ADV: ABEL FELIPE DOS SANTOS SILVA (OAB 6588/SE) - Processo 0703447-12.2021.8.02.0058 - Petição Criminal - Ameaça - REQUERENTE: Renato Cavalcante e Silva - Letícia Cavalcante e Silva - DECISÃO…
Andamento do Processo n. 0001382-50.2021.4.03.6312 - 14/05/2021 do TRF-3
0001382-50.2021.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6312007779 AUTOR: LANDERSON ALESSANDRO DELFINO (SP384595 - NATALIA PEREIRA LIMA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL…
Página 2646 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
DELANDREA (OAB 199409/SP) Processo 1000234-72.2020.8.26.0160 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - E.C.R.S. - Requerente: Recolha a diligência do senhor…
Página 3321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2129758/2021 - ESPIRITO STO. PINHAL AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : LUAN HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO : 117850/SP - Francisco de Oliveira E Silva Junior…
Página 1082 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Processo 1000135-82.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Solange Pereira Peghin - - Solange Pereira Peghin Ltda.-ME - Vistos. Manifeste-se o…
Página 3487 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
desconto vem sendo realizado. - ADV: ANDRE LUIZ MOREIRA DIEGO (OAB 290507/SP), ANDRE REIS MANTOVANI CLARO (OAB 237959/SP) Processo 0008704-31.2020.8.26.0477 (processo principal…
Página 3491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
justiça. Anote-se Atento a verossimilhança das alegações expendidas na exordial e, diante do parecer favorável do Ministério Público, concedo a guarda provisória do(a)(s) infante(s) V. S. C à A. M.
Página 3492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBSON LUIZ DAVID (OAB 387693/SP) Processo 1006085-77.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.O.S. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da…