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15 de novembro de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 40 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-Ag-RR 788007320105170008

ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para exame das ofensas lançadas pelo advogado... ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para exame das ofensas lançadas pelo advogado... embargos de declaração (fls. 736-744), que ora decido, na...

Pg. 4438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

ao Ministério do Trabalho com cópia desta decisão nos termos dos artigos 40 do Código de Processo Penal. D I S P O S I T I V... (artigos 156, III e 626 da CLT). Ante o que consta da fundamentação determina-se a imediata expedição de ofícios... artigo 832 da CLT: "(...) Ainda que se possa considerar equivocada a técnic...

Pg. 6006. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

. Inteligência do artigo 631, da CLT, e do artigo 40, do Código de Processo Penal. DIANTE DO EXPOSTO , a 13ª Vara do Trabalho... na Lei 8.212/91 e no Decreto 3048/99, artigo 276, § 4°, e artigo 198 (apuração mês a mês, observado o limite máximo... do salário de contribuição), e quanto ao Imposto de Renda deverão ser...

Pg. 5999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

ciência no exercício de sua atividade profissional. Inteligência do artigo 631, da CLT, e do artigo 40, do Código de Processo... conferido pelo art. 404 do Código Civil. A execução do crédito trabalhista deverá ser processada pelo montante total... deferidas nesta decisão que se enquadrem na definição legal de salário...

Pg. 6014. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

profissional. Inteligência do artigo 631, da CLT, e do artigo 40, do Código de Processo Penal. DIANTE DO EXPOSTO , a 13ª Vara... Jurisprudencial 195, da SDI I, do TST), e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, inclusive sobre as verbas deferidas nesta... decisão, a serem recolhidos em conta vinculada em nome da a...

Pg. 6021. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

do artigo 631, da CLT, e do artigo 40, do Código de Processo Penal. DIANTE DO EXPOSTO , a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo..., nos termos do artigo 26 da Lei 8036/90, com todos os encargos decorrentes da mora; 2. multa prevista no art. 477, § 8°, da CLT;... e de formação profissional, não se enquadram na previsão do ...

Pg. 6027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

, da CLT, e do artigo 40, do Código de Processo Penal. DIANTE DO EXPOSTO , a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo -Zona Leste... do Código Civil. A execução do crédito trabalhista deverá ser processada pelo montante total a ser apurado, devendo haver... que se enquadrem na definição legal de salário-decontribuição previst...

Pg. 6034. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

previstas no artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048/1999, observando-se, em caso de controvérsia... ciência no exercício de sua atividade profissional. Inteligência do artigo 631, da CLT, e do artigo 40, do Código... na definição legal de saláriode-contribuição, nos termos do artigo 28, da Lei 8212...

Pg. 6041. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018

, e do artigo 40, do Código de Processo Penal. DIANTE DO EXPOSTO , a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo -Zona Leste julga... que se enquadrem na definição legal de salário-decontribuição previstas no artigo 28, da Lei 8212/91 e do artigo 214, do Decreto 3048..., não se enquadram na previsão do já citado artigo 195 da Le...

Andamento do Processo n. 0014497-03.2017.8.21.0086 - 14/11/2018 do TJRS

DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (ART. 356 DO CP). POR ISSO, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE TODO O PROCESSO... E SEU ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 40 DO CPP. DA MESMA FORMA, DETERMINO A REMESSA DE CÓPIAS À OAB...Andamento do Processo n. 0014497-03.2017.8.21.0086 - 14/11/2018 do TJRS 086/...

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