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19 de agosto de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 40 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 0001384-87.2016.403.6120 - 17/08/2018 do TRF-3

, do Código de Processo Penal.Ante o exposto, combase no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE... do Decreto 4.515/2002 (fls. 22/27) inteiro teor da Lei 8.029/90 (fls. 28/32); Regulamento para operacionalização da oferta... e Abastecimento 53, de 16 de outubro de 2008; informamos que ...

Pg. 3865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

Pg. 3865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018 O art. 40 do CPP estipula... por REIVERSON BARBOSA ANACLETO em face de SARTORI SERVICOS LTDA. , nos autos do processo 0011307- 83.2016.5.03.0097, nos termos... de Vara do Trabalho Notificação Processo RTOrd- 0002114-15.2014.5.03....

Pg. 6391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

um, em virtude dos seus comportamentos antijurídicos, nos moldes dos artigos 81, caput c/c o 96, ambos do Código de Processo... que toca aos direitos a ele reconhecidos nesta sentença, nos termos do artigo 767 da CLT e das Súmulas de 18 e 48..., em que pese estivesse devidamente compromissada, na forma do artigo 82...

Pg. 6393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

(Súmula 15 do TRT da 3ª Região). Autoriza-se a dedução do IR retido na fonte, nos termos dos artigos 46 da Lei 8.541.../92 e 28 da Lei 10.833/2003, apurado na forma do artigo 12-A da Lei 7.713/88, sobre as parcelas deferidas..., nos termos do artigo 40 do CPP, oficie-se ao Ministério Público Federal, para a a...

Pg. 7886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/08/2018

Federal, ante o preceptivo legal do artigo 40 do Código de Processo Penal, que dispõe, in verbis: "Quando, em autos... cometimento do crime tipificado no art. 337-A do Código Penal, pela parte reclamada, anexar-lhe cópia integral dos autos..., a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como...

Inteiro Teor. Apelação: APL 265120420168260602 SP 0026512-04.2016.8.26.0602

digitais para adoção de providências cabíveis (artigo 40 do Código de Processo Penal), consoante sugeriu a ilustrada Procuradoria de Justiça. FARTO SALLES Relator (Assinatura Eletrônica)..., Código de Processo Penal Comentado, 10ª ed., 2011, art. 239, item 4, págs. 544-5; STF, 2ª T., HC 70.344/RJ, rel. Min... do Códig...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14413720168260428 SP 0001441-37.2016.8.26.0428

de eventuais providências (artigo 40 do Código de Processo Penal ). V.U.", de conformidade com o voto do Relator...-se ao Ministério Público cópia integral dos autos digitais para adoção de eventuais providências (artigo 40 do Código de Processo Penal ). FARTO SALLES Relator (Assinatura Eletrônica)... insculpida no ar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30008905620138260510 SP 3000890-56.2013.8.26.0510

se observou, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra... e para fins distintos, por força de dispositivos legais expressos (artigos 68 do Código Penal e 33, § 4º, da Lei ..., como acima se observou, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21177359320188260000 SP 2117735-93.2018.8.26.0000

já decidiu que: “... Em relação ao primeiro tópico, dispõe o art. 40 do Código de Processo Penal que quando o juiz... a suspensão também no presente caso, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil de 2015... indispensáveis à propositura da ação (nesta linha: Julio Fabbrini Mirabete in...

Pg. 1832. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 14/08/2018

do Código de Processo Penal impõe a necessidade de comunicação à autoridade competente quando "juízes ou tribunais... quando a sentença fundamentou os motivos pelos quais indeferiu a expedição dos Ofícios solicitados, valendo lembrar que o art. 40...

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