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24 de maio de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 40 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 3151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/05/2018

do ajuizamento da ação, observado o disposto no artigo 39 da Lei 8.177/91; art. 883 da CLT e Súmula 200 do C. TST, não sendo aplicável o disposto no art. 459, § ún. da CLT.... para o FGTS (Lei 8.036/90); 13º salário (Leis nºs 4.090/62 e 4.749/65); férias (art. 145 da CLT), aplicando... das hipóteses previstas na...

Pg. 235. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2018

. Sem prejuízo, diante do disposto no art. 40 do Código de Processo Penal e no art. 52 da Lei 6.766/79, determino que cópia... advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, com base no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Por fim..., julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termo...

Pg. 371. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2018

do Código Penal. Por consequência, em interpretação conforme a constituição do art. 5º, inciso II, do Código de Processo..., buscando vantagem indevida, incorrendo, portanto, no inciso II, do art. 80, do Novo Código de Processo Civil. Diante... em favor da parte Requerida, na forma do artigo 81, do Novo Código de Proc...

Pg. 363. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/05/2018

advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação. Nos termos do art. 40 da Lei . 9.099/95, submeto... do art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, vedada a requisição de instauração de inquérito policial de ofício... REQUERIDO: VIVO S.A. Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no...

Pg. 310. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2018

para fins do disposto no artigo 40 do CPP. Num Processo : 2016 01 1 127810-4 Relatora Desª. : VERA ANDRIGHI Apelante(s... : CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. Num Processo : 2018 01 1 008897-5 Relator Des. : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Apelante(s.... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Num Processo : 2014 01 1 138238-2 Relator Des. ...

Pg. 2155. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal, gravando-os em mídia (CD ou pen drive) ou encaminhe-se por e-mail, para... BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP) Processo 1017456-37.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação ( 1006155... Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 11...

Pg. 559. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2018

, com atribuição criminal, para as providências eventualmente cabíveis, nos termos do art. 40 do CPP, conforme determinado... COJES 2/2016 c/c Aviso Conjunto TJCOJES 14/2017, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2... extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, "b", do ...

Pg. 8970. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2018

ao Ministério Público Federal, com fundamento no art. 40 do CPP, para apuração de possível ilícito praticado pelas partes..., nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, declara-se prescrito o direito de ação quanto às verbas exigíveis... declaratórios e de anotação de CTPS, pois imprescritíveis. Quanto às f...

Pg. 8976. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2018

Público Federal, com fundamento no art. 40 do CPP , para apuração de possível ilícito praticado pelas partes, remetendose... Assinatura GUARULHOS,22 de Maio de 2018 LIBIA DA GRACA PIRES Juiz (a) do Trabalho Titular Notificação Processo RTOrd... - Processo PJe Processo: 1000622-03.2017.5.02.0320 - Processo PJe Class...

Andamento do Processo n. 0308878-48.2018.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial / Inadimplemento - 23/05/2018 do TJSC

, Estado e Município, com base no art. 40 , do CPP .P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Comarcas Joinville 2º Juizado Especial Cível - Univille - Relação...Andamento do Processo n. 0308878-48.2018.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial / Inadimplemento - 23/05/2018... do TJSC ADV: EVANDRO DA FONSECA L...

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