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23 de fevereiro de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 40 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

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Andamento do Processo n. 227354-78.2017.8.09.0168 - Flagrante/inquerito - 23/02/2018 do TJGO

ARTIGO 40, I NCISO VI, AMBOS DA LEI N 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO ARTIGO 72 D A LEI ANTIDROGAS. OFICIE-SE. EM RELACAO A QUANTIA EM ESPECIE DE R $ 29,00 (VINTE E NOVE REAIS), APREENDIDA...Andamento do Processo n. 227354-78.2017.8.09.0168 - Flagrante/inquerito...

Andamento do Processo n. 0000732-32.2016.5.12.0043 - RTOrd - 22/02/2018 do TRT-12

. Logo, sobre os seus créditos deverá recolher sua parte, nos termos do art. 43 da Lei 8.620/93 e art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99... afastada por prova em contrário) contida no § 3º do art. 99 da Lei Federal 13.105/15 (NCPC). 2.8 - Honorários... Geral da Fazenda Nacional 1 de 27/03/2009 e do art. 2º da ...

Inteiro Teor. : 681207620158260000 SP 0068120-76.2015.8.26.0000

.c. o art. 40, inc. VI, todos da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal , à pena total de 9 anos e 4 meses... nos artigos 386, inc. VII, e 621, inc. I, ambos do Código de Processo Penal, da imputação ao art. 33, c.c. o art. 40, inc. VI..., e art. 35, c.c. o art. 40, inc. VI, todos da Lei 11.343/06, c....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1430366 RS 2014/0009542-3

DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EFEITO... PÚBLICO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO..., no qual alega, além de dissídio jurisprudencial, violação ao art. 290 do Código Civil . Fora...

Pg. 2455. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/02/2018

Geral da Fazenda Nacional 1 de 27/03/2009 e do art. 2º da Instrução Normativa 1.127/2001 da Secretaria da Receita... prática do crime previsto no art. 297, §4º, CP. Nos termos do art. 40 do CPP, remetam-se ao parquet cópia integral destes... 30-04-2016, na forma do art. 17 da Instrução Normativa SRT 15/2010 (...

Pg. 2815. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

) (Defensor Dativo) - Thiago Gomes Netto (OAB: 59757/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar 0024013-93.2011.8.26.0320 - Processo... Público) - 3º Andar 0105158-06.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Joel Ribeiro... ao recurso da acusação, para condenar-se JOEL RIBEIRO MACHADO NETO també...

Pg. 2832. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

cópias integrais dos autos, incluída a mídia, nos termos do artigo 40, do Código de Processo Penal para serem encaminhadas... - Indeferiram liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 663 do Código de Processo Penal e do art. 248 do Regimento..., nos termos do art. 663 do Código de Processo Penal e do art. 248 do...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

dosaldo devedor. Não atendida a determinação supra, oficie-se para os fins do art. 40 do Código de Processo Penal... , sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil.Cumpra-se... 346, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos par...

Pg. 6736. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1.... APLICABILIDADE. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PARA REMESSA DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40.... Ministro RAUL ARAÚJO , QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017,...

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