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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1939. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2019

) Processo 0300867-12.2018.8.24.0141 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - Requerente: N. D. - Requerente: N... POR SENTENÇA o acordo constante de páginas 01/03 dos autos, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, o que faço... prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-o, desde já, da possibilidade de apli...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/01/2019

, etc). Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, considerando que na declaração de fl.6 a vítima informou..., como incurso nas penas do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal [1º fato] e artigo 244-B do Estatuto...) Atento às diretrizes do artigo 59 do Código Penal (circunstâncias judiciais) verif...

Pg. 1039. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2019

, inciso III, todos da Lei n.º 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O exame... condenar Veronei Chaves, já qualificado, por infração ao preceito do artigo 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei... dos crimes previstos no artigo 33, caput, e no artigo 35, caput, c/c arti...

Pg. 218. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

de Processo Penal, pela prática dos delitos descritos nos arts. 33 e 35 c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, bem... e, com vias a absolvê-los pela infração ao art. 16, parágrafo único III da Lei 10.826/03, na forma do art. 386, V..., do Código de Processo Penal.... torno definitivas as penas de: a)Mariana Araúj...

Pg. 6404. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

COM ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas, vez que o vencido é a Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem... valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO... desde a data do fato (01/03/2011) e corrigido monetariamente de...

Pg. 586. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/01/2019

. DEVER DE OFÍCIO DO MAGISTRADO (ART. 40 DO CPP). RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (TJ-RJ - APL... art. 485, IV, do NCPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito.Condeno o advogado ao pagamento de custas...Pg. 586. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/01/2019 COMETIM...

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/01/2019

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/01/2019 DO MAGISTRADO (ART. 40 DO CPP... nosso)O feito não comporta maiores indagações.Isto posto, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC, julgo EXTINTO o processo... tocante ao valor atribuído à causa.Determina o art. 58, III, da Lei 8.245/1...

Pg. 277. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 07/01/2019

advocatícios, conforme previsão do art. 55, caput, da Lei 9099/95. 34. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 35. Cumpra... ao que dispõem o inciso X do art. 139 do CPC e o art. 40 do CPP, expeça-se, de imediato, ofício único com a listagem dos processos... ao que dispõem o inciso X do art. 139 do CPC e o art. 40 do ...

Pg. 2221. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/01/2019

(art. 12, I, da Lei 8.177/1991). Especificamente quanto à indenização por danos morais, a atualização monetária... incidirá a partir do arbitramento (Súmula 49, do E. TRT da 2ª Região). Juros na forma do § 1º, do art. 39, da Lei 8.177/1991... sobre as quais incidirão contribuições previdenciárias serão aquelas constan...

Pg. 2223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/01/2019

o MPF, para que tome as providências que entender convenientes (CPP, art. 40, por analogia), encaminhando-se cópias... de que não tem condições de arcar com as custas processuais (art. 1º - Lei 7.115/1983 e art. 99, § 3º - CPC), cabendo à parte... o reconhecimento do pedido de obrigação de fazer (CPC, art. 487, inciso...

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