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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 166. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/08/2018

do artigo 14, inciso II (duas vezes) e artigos 33 e 35, ambos c/c artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06. Quanto ao status..., na forma do art. 413 do CPP, quanto às imputações previstas nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos V e VII, na forma... da instrução probatória de primeira fase indica a probabilidade de que v...

Pg. 3281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

, pois, e homologo os cálculos. Dessarte , com fundamento no art. 40 do CPP, determino a extração de cópia das páginas 51/55, 97/110... NOGUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0492/2018 Processo 0011593-92.2015.8.26.0198 - Termo Circunstanciado... RELAÇÃO 0089/2018 Processo 0008314-64.2016.8.26.0198 - P...

Pg. 7918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO... do Código Civil, e não ao prazo de 3 (três) anos, constante do art. 206, § 3º, IV e V, do mesmo diploma. 2. Agravo.... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VA...

Pg. 478. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/08/2018

, DECIDO: DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MPF Segundo o art. 24 do Decreto-Lei n. 73/1966, só as sociedades anônimas e, em alguns... regra do art. 24 do Decreto-Lei n. 73/1966. Não adotando o tipo societário de sociedade autônoma e explorando a atividade... sem autorização da SUSEP, em contrariedade ao art. 36, "a", Decreto-...

Pg. 479. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/08/2018

. 26, caput, da Lei n. 7.492/1986 indica que a competência para processar e julgar os crimes definidos por ela é... da Justiça Federal e que a atribuição para promover a respectiva ação penal é do MPF: Art. 26, caput. A ação penal, nos crimes... da possível prática do crime do art. 16 da Lei n. 7.492/1986, determino a ...

Pg. 1. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/08/2018

diligências apontadas no art. 422 do Código de Processo Penal. O Ministério Público, após a ciência da referida decisão, já... de Processo Penal. Após, voltem-me os autos conclusos para as providências do art. 423 do mencionado código.... Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei 9.099/95. P. R. I. Iranduba, 26 de ...

Pg. 12228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018

(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-1001283-04.2017.5.02.0442 RECLAMANTE RICARDO SOARES CHRISTINO ADVOGADO JOSE... no art. 40 do CPP, determino que, após o trânsito em julgado, seja expedido ofício ao Ministério Público com cópia... Despacho Processo RTOrd-1000158-64.2018.5.02.0442 RECLAMANTE DANIELA ...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, com cópia integral do processo e/ou número e senha de acesso. Faculto à ré... com o art. 485, I e IV do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho..., comunicando ao Relator, no caso de solicitação, o cumprimento, ou ...

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

de todo o expediente para encaminhamento à Central de Inquéritos Policiais e Processos CIPP, nos termos do artigo 40 do Código..., aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do Novo Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público... parte autora. Em face disto, nos termos do artigo 494, I do Códi...

Pg. 2319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0784/2018 Processo 0000671-12.2018.8.26.0125 (processo principal 0005281-33.2012.8.26.0125.... Int. - ADV: PEDRO RICARDO BOARETO (OAB 211847/SP) Processo 1000061-27.2018.8.26.0125 - Alvará Judicial - Lei 6858/80...-se, por ofício, cópia das peças principais dos autos, como dispõe o art. 40 do C...

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