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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

, em virtude da ausência de legitimidade ativa da querelante, nos termos do art. 395 , II do Código de Processo Penal... , a seguir transcrita:"DIANTE DO EXPOSTO, com esteio no art. 386 , inciso IV , do Código de Processo Penal , julgo... da acusação do cometimento do crime previsto no art. 129 , § 1º , I e II do Códig...

Pg. 2650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

, para apuração de eventual responsabilidade criminal da curadora, nos termos e para os fins previstos no art. 40 do CPP...Pg. 2650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018 do processo...: MURIEL DOBES BARR FLORIANI (OAB 169560/SP) Processo 0005563-35.2001.8.26.000...

Pg. 3014. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo... de identidade de partes, causa de pedir e pedido entre este feito e o processo 1022210-88.2018.8.26.0554, em trâmite... no artigo 40 , do CPP , oficie-se à autoridade policial, inst...

Pg. 2794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

serão aplicadas independente das criminais, com base no art. 40 do CPP, abra-se vista dos autos ao Ministério Público... sentença e as provas dos autos ou, ainda, entre a sentença e a lei. Em verdade, as questões suscitadas apenas revelam... BACCIOTTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA EDITAL D...

Pg. 513. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas... do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS... do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no ar...

Pg. 5049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018

DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1...Pg. 5049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40...-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2018. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (5348...

Pg. 5247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018

DE CÓPIAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME. ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EFEITO...Pg. 5247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2018 art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49 , § 1º... , todos da Lei 11.101 /2005. 2. Agravo interno não provido". (AgInt no REsp 1373921/...

Pg. 247. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018

DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 5 DE OUTUBRO DE 2018 CARLOS LUIZ... DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS T ERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE A VITIM A, O MINISTERIO PUBLICO... DE 2019, AS 09 :00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,...

Pg. 806. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018

E STE JUIZO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA REVELIA, CONFORME ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; D) NAO APRESENTADA...Pg. 806. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018 , E 406, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B... DEVERA SE ATENTAR A EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICACAO DO PROCEDIMENTO PREVI...

Pg. 810. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/10/2018

FORA ASSINALADO. REZA O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INTRODUZIDA PELA LEI N 9.271/96... NOS ARTIGOS 312 E 3 13 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A ALTERACAO DECORRENTE DA REF ERIDA LEI. NO CASO EM TELA, VERIFICO... NOS ARTIGOS 362 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL E 252 A 254 DO NOVO CPC (CITACAO CO...

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