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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 40 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 2752. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Augusto Gonçalves Neto (OAB... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva...

Pg. 2291. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

de desobediência, para cuja apuração será oportunamente adotado o procedimento previsto no art. 40 do CPP; b) na multa... tem interesse em intervir em processos, como este, onde não há interesse de incapazes (art. 698 do CPC/2015).Preenchido... este cumprimento de sentença. Para tal fim é indispensável a propositura d...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

- Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 /95. Fundamento e decido.O pedido é improcedente... a Polícia Ambiental ou o Ministério Público.Porém, no caso deixo de aplicar o artigo 40 do CPP porque nem mesmo em tese... , caput, da Lei 9.099 /95.As partes poderão interpor recurso no prazo ...

Pg. 58. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT C/C ARTIGO 40, I NCISO VI, AMBOS DA LEI N 11.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 6, INCISO VII... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPECA-SE, IMEDIATAMEN TE, ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO SENTENCIADO, SALVO SE ESTIVER P... DESPACHO : ANTO O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE VANDERLEI D...

Pg. 552. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

A SER A DOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OPORT UNIZADAS PERGUNTAS PELA DEFESA. NA SEQUENCIA... DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 40 5, 2, PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART... O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF ERID...

Pg. 2715. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

E JULGAMENTO EM CONTIN UACAO PARA O DIA 22/03/2018, AS 16H00MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 0, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... (ART IGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), IMPRESCINDIVEL O PROSSEGUIM ENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ADEMAIS... AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/201 8AS 13H20MIN., NOS TERM...

Pg. 604. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

de determinação judicial, com consequente cópia ao MPF (art. 40 CPP). 0002180-35.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr...) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) Nos termos da Portaria 1059068 de 07/05... 2018/6317000087 DESPACHO JEF - 5 0000918-50.2017.4.03.6317...

Pg. 1531. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/02/2018

, em cumprimento ao que dispõe o art. 40 do Código de Processo Penal. Em relação a estes autos, não designarei a audiência inaugural... ao Ministério Público para o fim de apuração do cometimento, em tese, do fato tipificado no art. 299 do Código Penal.../2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita...

Pg. 5498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2018

.ª testemunha narra em seu processo (de terça-feira a domingo, das 16h às 0h30, este, o horário médio; cf. fl. 163) são... de jurisdição, a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas inerentes ao processo, faz jus ao benefício da justiça.... Expedição de ofícios a outros Órgãos Públicos : ante a caracterização,...

Pg. 972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018

, para que tomem as providências que entenderem convenientes (CPP, art. 40, por analogia), encaminhando-se cópias..., do Decreto-Lei 509/1969, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT goza dos privilégios concedidos à Fazenda Pública...-247, da SDI-1 do E. TST) e aos juros diferenciados de que trata o art. 1...

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