Art. 956 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Página 16154 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Janeiro de 2020

contidas no art. 956, § único do Código Civil. Nos autos há prova apenas da omissão do empregador na entrega das guias, bem..., sendo que nessas hipóteses, poderá o prejudicado, com amparo no art. …

Página 16253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Janeiro de 2020

, poderá o prejudicado, com amparo no art. 159 do Código Civil anterior e 186 do Código Civil em vigor, pleitear a reparação... no art. 3º da Lei 7998/90, na quantidade de prestações previstas no art

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10388140005348003 MG

. A parte embargante alega omissão quanto aos artigos 186 e 956 do Código Civil e artigos 1º inciso III e 5º incisos V e X... presente qualquer dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.…

Página 2772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019

, questionar, em sede própria, a preferência e a higidez de outros títulos, a teor do artigo 956 do Código Civil. Não... No tocante aos créditos tributários, a regra do artigo 186 do Código

Página 8980 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

que a entrega das guias seria inútil por causa da mora, tendo em vista as disposições contidas no art. 956, § único do Código... o Código do Processo Civil: Art. 14. A norma processual não …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 13792420175080004

, 187, 927, parágrafo único, 956, 1.056 e 1.518 do Código Civil. - violação dos artigos 2° e 157,1, da CLT.../gs AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI

Página 6981 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2019

, sendo que nessas hipóteses, poderá o prejudicado, com amparo no art. 159 do Código Civil anterior e 186 do Código Civil em vigor.... 956, § único do Código Civil. Nos autos há prova apenas da …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 9844520125010281

, consubstanciado no § único do artigo 944 do Código Civil " , o que não revela afronta ao art. 5º, V, da Constituição Federal... Nacional, não ficando configurada a hipótese prevista nos artigos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 676720185080007

Civil; artigo 160 do Código Civil; artigo 1518 do Código Civil; artigo 956 do Código Civil; inciso II do artigo 373..., 160 e 1.518 e 956 do Código Civil, e ao inciso II do art. 373 do CPC, art. …

Página 1486 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Setembro de 2019

do Código Civil; artigo 159 do Código Civil; artigo 160 do Código Civil; artigo 1518 do Código Civil; artigo 956..., 187, 927-parágrafo único, 1.056, 159, 160 e 1.518 e 956 do Código Civil, e ao …