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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 956 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 956 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 10000335420165020026

os arts. 2º, V, 3º e 5º , da Lei 7998 /90; e 956 , parágrafo único, do Código Civil . O despacho agravado é insuscetível.../mvo/gs AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467 /17 - VÍNCULO... de jurisprudência desta Corte. O recurso está desfundamentado, a teor do ar...

Furto ou roubo em imóvel locado - quem responde pelos prejuízos?

COM O ART. 23 , INC. III DA LEI N.º 8.245 , DE 18.10.91, "O LOCATÁRIO É OBRIGADO A RESTITUIR O IMÓVEL, FINDA A LOCAÇÃO, NO... DO LOCATÁRIO, CONSOANTE O ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL, VERBIS: "O DEVEDOR NÃO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DE CASO..., por ressarcir danos decorrentes de caso fortuito e força maior. O C...

Pg. 7949. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/02/2019

de rateio do saldo obtido com a venda dos bens, tal como pretende o autor. Isso porque, além de o citado art. 956 do CC/02 não... se referir à situação narrada, certo é que o "Título X" do Código Civil se refere às hipóteses em que há declaração... (PATRÍCIA) em relação à penhora (art. 613 do CPC) afasta o disposto no...

Pg. 5592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2018

que a entrega das guias seria inútil por causa da mora, tendo em vista as disposições contidas no art. 956, § único do Código Civil..., limitada ao valor total do benefício perseguido com o documento (art. 412 do Código Civil). A condenação fica limitada... e correção monetária. Dispõe o Código do Processo Civil: Art....

Pg. 5796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2018

seria inútil por causa da mora, tendo em vista as disposições contidas no art. 956, § único do Código Civil. Nos autos..., com amparo no art. 159 do Código Civil anterior e 186 do Código Civil em vigor, pleitear a reparação do dano. Trata... outros requisitos. Primeiro, o seguro desemprego é devido aqueles que preench...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21915734020168260000 SP 2191573-40.2016.8.26.0000

e 395 do antigo Código Civil, artigos 955 e 956 do atual Código Civil, ressaltando que em conformidade com o art. 100... durante o processo de conhecimento. Segundo o art. 219 do CPC/1973 (correspondente ao artigo 240 do novo Código de Processo Civil..., da Constituição Federal e art. 128 da Lei 8.213/91, o INSS po...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8507220135060142

. Defende que a patologia é degenerativa, inerente ao grupo etário, nos termos do art. 20 da Lei . 8.213/91. Prossegue... como relacionadas ao trabalho, porque se inserem no rol do art. 20, § 1º, "a", "b", e "c", da Lei 8.213/1991, por serem..., da CF; 2º da CLT; 186, 927, 929, 943, 946 e 956 do CC; 2º da LINDB; e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8507220135060142

, 946 e 956 do CC; 2º da LINDB; e 20, § 1º, "a", "b", e "c", da Lei 8.213/1991. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso... a responsabilização civil subjetiva da reclamada, não se cogita em violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF; 2º da CLT; 186, 927, 929, 943... de revista não se encontra adequadamente fundamentado, porqua...

Andamento do Processo n. 0000850-72.2013.5.06.0142 - AIRR - 22/11/2018 do TST

e 956 do CC; 2º da LINDB; e 20, § 1º, "a", "b", e "c", da Lei 8.213/1991. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso...Andamento do Processo n. 0000850-72.2013.5.06.0142 - AIRR - 22/11/2018 do TST Processo AIRR- 0000850... civil subjetiva da reclamada, não se cogita em violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF; 2º da CLT; 18...

Pg. 4123. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/11/2018

, 946 e 956 do CC; 2º da LINDB; e 20, § 1º, "a", "b", e "c", da Lei 8.213/1991. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso... a responsabilização civil subjetiva da reclamada, não se cogita em violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF; 2º da CLT; 186, 927, 929, 943... de revista não se encontra adequadamente fundamentado, porqua...

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