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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Artigo 956 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Furto ou roubo em imóvel locado - quem responde pelos prejuízos?

COM O ART. 23 , INC. III DA LEI N.º 8.245 , DE 18.10.91, "O LOCATÁRIO É OBRIGADO A RESTITUIR O IMÓVEL, FINDA A LOCAÇÃO, NO... DO LOCATÁRIO, CONSOANTE O ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL, VERBIS: "O DEVEDOR NÃO RESPONDE PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DE CASO..., por ressarcir danos decorrentes de caso fortuito e força maior. O C...

Direito de Superfície:

Reais; Direito de Superfície; Código Civil (Lei 10.406/02); Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) ABSTRACT The real land...); Statute of the City (Law 10.257 / 01). INTRODUÇÃO: Antes da entrada em vigor do Código Civil – C.C./02 –, Lei 10.406/02... pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e, posteriormente, veio a ser dis...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
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Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um di...

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