Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 39 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 39, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

§ 2o A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

Pg. 2184. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2018

, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 2, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPARAI SO DE GOIAS, 29/11/2018. JUIZA... DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO ROB SON AMARO GUEDES... CARLOS COSTA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IN...

Andamento do Processo n. 302928-74.2015.8.09.0137 - Acao Penal - 02/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 302928-74.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1543 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WERLEI PEREIRA DANTAS ACUSADO : NARCISO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 21995 GO - ZAMIR DO NASCIMENTO 17852 GO

Pg. 2225. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2018

A COM VENCIMENTO PARA O DIA 24/10/2018 E AS DEMAIS NOS MESES SUBS EQUENTES (MESMO DIA). O REEDUCANDO FICOU ADVERTIDO QUE O DESCUMPR IMENTO DAS OBRIGACOES PODERA ACARRETAR NA CONVERSAO DA PENA RESTR

Andamento do Processo n. 131743-68.2014.8.09.0018 - Acao Penal - 01/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 131743-68.2014.8.09.0018 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KARINE KETLYN ALVES GARCIA MARIANA ANANIAS FERNANDES ACUSADO : BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA ADV ACUS : 28458 GO

Pg. 506. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2018

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/09/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA :

Andamento do Processo n. 47754-80.2018.8.09.0130 - Ação Penal - 24/09/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 47754-80.2018.8.09.0130 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ACUSADO : MATEUS JUNIO DA SILVA ADV ACUS : 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL DESPACHO :

Pg. 2388. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/09/2018

NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MATEUS JUNIO DA SILVA ADV ACUS : 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA

Pg. 858. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/08/2018

NR. PROTOCOLO : 450713-29.2013.8.09.0034 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DAISYANE ROSA BELO ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES DESPACHO : AUTOS N: 201304507135

Andamento do Processo n. 131958-49.2016.8.09.0026 - Execucao Penal - 13/08/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 131958-49.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 235 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO ANTO

Pg. 677. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/08/2018

NR. PROTOCOLO : 61422-52.2012.8.09.0026 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NEUTON MACHADO BARBOSA VITIMA : ALANI CEZAR DE MENEZES ADV ACUS : 9541 GO - DORAILDES FERREIRA GASPIO DESPACHO :

×