Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 953 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 953, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

Pg. 2838. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2017

A despeito da sua imaterialidade, no entanto, o dano moral é passível de ser inferido tanto pelas regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, como pelo

Pg. 2847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2017

Diante pena de confissão ficta aplicada à requerida e da ausência de elementos nos autos capazes de afastar as alegações contidas na inicial, tenho como verdadeiras as alegações da reclamante (S. 74,

Pg. 5466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/07/2017

constrangimentos, pois quando laborava em outras localidades, ficava em alojamentos sem as mínimas condições de higiene para abrigar os funcionários, faltando água para beber e tomar banho, além de

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 25/07/2017

responsabilidade objetiva, há de se considerar, também, o elemento culpa no acidente que ocasionou a perda do membro inferior esquerdo do reclamante. Não estamos falando da culpa direta da acionada,

Pg. 3538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2017

CLT. Não há provas de que a reclamante tenha sofrido lesão ao seu direito da personalidade em razão deste inadimplemento. Improcedente neste aspecto. Entretanto, acerca do ambiente de trabalho, o

Pg. 3641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/07/2017

tem conhecimento que no dia da rescisão a reclamante e uma outra pessoa que a depoente não se recorda o nome se exaltaram ; que não escutou qualquer coisa; que percebeu apenas que a reclamante e esta

Pg. 1567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

realizar, apenas, os atendimentos clínicos, afastando-se das funções gerencias. Tal requerimento foi realizado por e-mail, em 05/2013 (ID. cc44075 -Pág. 1), tendo sido concedido pela Ré em 18/03/2014

Pg. 1593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

obrigação de pagar as parcelas decorrentes de tal modalidade rescisória apenas em Juízo, não afasta a incidência da multa do art. 477 da CLT. É que cabe ao empregador suportar o ônus da prática de

Pg. 1611. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

c/c 927 do Código Civil, o dever de indenizar os danos injustamente causados à vítima. Tendo em vista o acima exposto, fixa-se o "quantum" devido a título de reparação pelos danos morais, com

Pg. 1631. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

tange às metas impostas pela 1ª Reclamada, sendo constantemente ameaçado de demissão. Além disso, foi dispensado por justa causa, sem que houvesse motivo suficiente para isso e sem que fossem

×