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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 953 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 953, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

Inteiro Teor. : 10220348420168260003 SP 1022034-84.2016.8.26.0003

tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério ( Código Civil de 1916 , artigo 1553... , e parágrafo único do art. 953 do CC atual). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO suscetível de fixação... de ato ilícito (artigos 159 , 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos 927 , ...

Inteiro Teor. : 10174613820178260562 SP 1017461-38.2017.8.26.0562

, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral, se não é verdadeiramente, dano.... Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabível, segundo seu elevado critério (Código Civil de 1916... Privado", tomo 54, parágrafo 5.536, n. 1, p. 61). "O importante é, a par do ...

Pg. 515. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

quanto a indenização a ser fixada nos casos de injúria, difamação e calúnia (art. 953, parágrafo único, CC), descabendo superestimar..., cabe ao juiz a tarefa de decidir caso a caso, mediante arbitramento, tal como admite o Código Civil... por Dependência - 18/04/2012 10:30 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrad...

Andamento do Processo n. 8000973-55.2017.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do TJBA

, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP), dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade... art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil; (c) condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização moral, a quantia..., independentemente do deferimento da inversão do ônus da prova estatuída ...

Andamento do Processo n. 8000972-70.2017.8.05.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/01/2018 do TJBA

, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP), dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade... com o disposto no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil; (c) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização moral..., independentemente do deferimento da inversão do ônus da prova est...

Pg. 41. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

critérios objetivos, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002... da prova estatuída no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, comprovar a existência e a legitimidade... dos registros nos arquivos de consumo não permite a manutenção de d...

Pg. 43. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP), dentro dos critérios de razoabilidade...), em conformidade com o disposto no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil;... Requerida, independentemente do deferimento da inversão do ônus da prova estatuída no art. 6º, inciso VIII, do Código....

Pg. 45. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1694, § 1º, CC/2002; art. 59, CP... de R$10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o disposto no art. 536, §1º, do Código de Processo Civil; (c... da inversão do ônus da prova estatuída no art. 6º, inciso VIII, do Código de Def...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110818420145150042 0011081-84.2014.5.15.0042

do atual Código Civil (Lei 10406 /2002). Todavia, a doutrina e jurisprudência têm instituído critérios e parâmetros para... e a concausalidade, a teor do art. 21 , inciso I , da Lei 8213 /91, cuja redação é a seguinte: Art. 21. Equiparam... do art. 186 do Código Civil . Portanto, havendo dano, nexo concausal e culp...

Inteiro Teor. : 10084275520178260007 SP 1008427-55.2017.8.26.0007

(Código Civil de 1916, artigo 1553, e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral, se não é..., "Tratado de Direito Privado", tomo 54, parágrafo 5.536, n. 1, p. 61). "O importante é, a par do princípio... PAULO Registro: 2018.0000001928 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelaçã...

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