Processo 0002641-24.2015.8.26.0005 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - C.A.P.J. - Vistos. Nos termos da cota ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com relação a Carlos Alves…
Artigo 38 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Parágrafo único. Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo, nos casos dos arts. 24, parágrafo único, e 31.
Andamento do Processo n. 0024300-75.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0024300-75.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Isaque Pereira Nunes Mota -Acolho a preliminar arguida pela Defesa em sede de debates. Com o advento da Lei nº…
Andamento do Processo n. 1500169-31.2021.8.26.0242 - Inquérito Policial - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500169-31.2021.8.26.0242 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.S.A. - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para o fim de investigar eventual prática…
Andamento do Processo n. 1500104-82.2020.8.26.0238 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500104-82.2020.8.26.0238 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Justiça Pública - FERNANDO FERREIRA LEONARDO e outros - Vistos. O autor dos fatos CONSTANTINO SPIROPULOS supra…
Andamento do Processo n. 1500095-11.2020.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500095-11.2020.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - EDSON FERNANDO ALVES BRUNELO - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de investigar a…
Andamento do Processo n. 1500147-70.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500147-70.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - APARECIDA DULCINEIA FUZATTO VIEIRA - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de…
Andamento do Processo n. 1500149-40.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500149-40.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - SILVIANE GOMES FERNANDES - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de investigar a…
Andamento do Processo n. 1500584-14.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500584-14.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - BALTHAZAR COSTA - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de investigar a suposta…
Andamento do Processo n. 1500658-68.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500658-68.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Difamação - Justiça Pública - KEILA CRISTIANE MORAES - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de investigar a…
Andamento do Processo n. 1500678-59.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1500678-59.2021.8.26.0242 - Termo Circunstanciado - Alteração de limites - Justiça Pública - AUTOR 1 -DESCONHECIDO - Vistos. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para o fim de…