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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Artigo 953 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 953 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Pg. 1391. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/06/2019

que “a indenização mede-se pela extensão do dano”, e o artigo 953, parágrafo único, também do Código Civil, estabelece... do Consumidor (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90); a parte requerida detém maior poder econômico e de informação, cabendo... objeto da demanda, bem como, comprovar o recolhimento das custas iniciai...

Pg. 747. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/06/2019

do indébito, para que se aplique a sanção do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, impondo à... prescrição do art. 6º da Lei 8.078/90.” 12 - Segundo o Des. CAVALIERI FILHO, “por sua natureza imaterial, o dano moral é..., outros parâmetros legais (art. 953, parágrafo único, e art. 1.694, § 1º, CC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8026099320188120029 MS 0802609-93.2018.8.12.0029

sentença, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º..., com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN..., a teor do que dispõe o parágrafo único, do artigo 953, do Código Civil. Com...

Inteiro Teor. Recurso Especial 8014910620178120001 MS 0801491-06.2017.8.12.0001

e negou vigência ao art. 186 e art. 927, ambos do Código Civil. Contrarrazões pelo não seguimento do recurso (f. 10/18..., 953 e 954 do Código Civil de 2002, sem adentrar no acervo fático-probatório dos autos e sem que se faça a reanálise..., o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/...

Inteiro Teor. Recurso Especial 8014426120168120045 MS 0801442-61.2016.8.12.0045

como aferir violação dos arts. 186, 927, 944, 953 e 954 do Código Civil de 2002, sem adentrar no acervo fático-probatório... ao art. 186, art. 927 e art. 944, todos do Código Civil e art. 6º, VI, e art. 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art....

Inteiro Teor. Recurso Especial 8049066520158120001 MS 0804906-65.2015.8.12.0001

, DJe 28/06/2018) "(...). II - Não há como aferir violação dos arts. 186, 927, 944, 953 e 954 do Código Civil de 2002... objurgado violou o art. 944 do Código Civil. Contrarrazões pelo não seguimento e, no mérito, pelo não provimento do recurso (f... nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11023735920188260100 SP 1102373-59.2018.8.26.0100

de 1916 , artigo 1553 , e parágrafo único do art. 953 do CC atual). De fato, "o dano moral, se não é verdadeiramente, dano... para os casos de prática de ato ilícito (artigos 159 , 1059 e 1547 do CC de 1916, e artigos 927 , 944 e 953 do CC atual...). Em tal ocorrendo, ao juiz tocará o arbitramento de indenização cabív...

[Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais - Erro Médico - R$ 2.000.000,00

parágrafo Único ; art. 944 inciso I ; art. 954, parágrafo único, e ainda art. 43 e ss., todos do Código Civil/2002, consoante... contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Nesse passo, artigo 186 do Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação...; art. 954, parágrafo único, e ainda art. 43 e ss., todo...

Andamento do Processo n. 0192628-23.2008.8.05.0001 - Recurso Especial na / Apelação - 18/06/2019 do TJBA

a recorrente, em síntese, que o acórdão recorrido violou os arts. 186 e 927, do Código Civil; e art. 330, inciso I..., do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao art. 355, inciso I, do CPC/2015). Contrarrazões de fls. 419/422. É... do Código de Processo Civil de 1973. II - Não há como aferir violação dos a...

Pg. 485. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/06/2019

e fornecedor, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º do CDC: Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa... a sua estipulação, cabendo ao Juiz fixá-lo equitativamente, de acordo com o caso “in concreto” (Art. 953, § único CC... Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:0037489/BA) Intimação: Proce...

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