Artigo 953 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

art. 5º, V e X. Os arts. 186 e 927, do Código Civil, regulamentando genericamente a matéria, determinam que: Art. 186... que anima a conduta danosa, hipótese normativa prevista no art. 927, …

individuais, mais precisamente no art. 5º, V e X. Os arts. 186 e 927, do Código Civil, regulamentando genericamente... final, assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem. O art. …

se encontrar inserta no rol dos direitos individuais, mais precisamente no art. 5º, V e X. Os arts. 186 e 927, do Código Civil... art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No segundo, é …

- Segue breve relatório, apesar de dispensado (art. 38 da Lei nº 9099/95). 2- ADALBERTO CORREIA, por intermédio..., o artigo 33 da Lei 9.099, de 1995 permite ao magistrado a limitação das provas que …

. O art. 186, do Código Civil autoriza o ressarcimento do dano suportado, ainda que exclusivamente moral. E, por fim, a Lei... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9099/95. DECIDO: Evoluindo …

no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No segundo, é imprescindível a sua verificação nos autos para..., do Código Civil autoriza o ressarcimento do dano suportado, ainda que exclusivamente …

analógica do enunciado normativo do parágrafo único do art. 953 do CC/2002. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8... DE MÉRITO, com fulcro no art. 481, I, do Código de Processo Civil, e …

entre ambos. 19- Ademais, o artigo 22 do Código de Defesa ao consumidor preceitua que os órgãos públicos, por si..., vez que não há critérios objetivos, utilizando, por analogia, outros parâmetros …

”. Mais que isso ainda, nos estritos termos do artigo 953, do novo Código Civil, o valor da indenização respectiva deverá ser fixado... dos artigos 186, do Código Civil vigente: “ Aquele que, por …

obrigado a repará-lo”. Mais que isso ainda, nos estritos termos do artigo 953, do Código Civil, o valor da indenização... de forma simples vez que não foi objeto de desembolso pelo consumidor, …