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24 de janeiro de 2018
Artigo 953 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 953 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

Pg. 454. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2018

do art. 953 do CC/2002 . 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 959780/ES, Rel... COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil , e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para... de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva" (Respons...

Pg. 6079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

expectativas para o empregado e empregador, criando deveres jurídicos inerentes a própria relação contratual. A personalidade é expressão daquilo que somos, congregando aspectos da nossa

Pg. 6096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

Existiu uma invasão na esfera de intimidade e na própria imagem do empregado ao se referir utilizando uma expressão de natureza depreciativa, colocando em situação vexatória perante também outros

Pg. 6114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

expressão daquilo que somos, congregando aspectos da nossa individualidade. Logo, há um dever geral de respeito. O trabalho é expressão da própria personalidade. Repreender ou exercer o poder

Andamento do Processo n. 0001572-08.2017.5.11.0052 - RTOrd - 22/01/2018 do TRT-11

dos salários. Diga-se, ainda, que é a própria lei que assegura no parágrafo único do artigo 953 do Código Civil Brasileiro... que a própria lei não restringiu a multa do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil à execução definitiva (ver... artigo 520, § 2º, do Código de Processo Civil). Ademais, a lei expressam...

Pg. 1659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

por danos morais, nos termos dos artigos 1.553 do Código Civil de 1916 , 186 , 942 e 953 do atual Código Civil e 5o... o arbitramento é a melhor diretriz, com supedâneo no artigo 1.553 do Código Civil de 1916 , que encontra norma semelhante no... da indenização fixada com base no artigo 1.553 do Código Civil . (TJSP A...

Pg. 214. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

e 953 do Código Civil . Recurso improvido. Sentença mantida. 0518025-64.2015.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração Comarca... Decisão: Não-Provimento. Unânime. Ementa: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GRAVES OFENSAS À EX-MULHER. DANO MORAL... DOS ACLARATÓRIOS. inconformismo do Embargante. ausência das hipóteses el...

Pg. 114. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2018

objetivos, utilizando, por analogia, outros parâmetros legais (art. 953 , parágrafo único , e art. 1694 , § 1º , CC/2002 ; art..., do Código de Processo Civil; (c) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização moral, a quantia de R$6.000,00... monetariamente a partir desta data. Nesta fase, não incidem custa...

Pg. 9214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018

por danos morais, que ora arbitro, com base nos parâmetros citados, em R$2.000,00, tudo conforme art. 953 , parágrafo único... do Código Civil . GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro o requerimento de gratuidade de justiça ao reclamante porquanto percebia, à... do ajuizamento da ação, sendo de 1% (um por cento) ao mês e de for...

Pg. 10401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/01/2018

aos direitos inerentes à personalidade, mister se faz a aplicação do art. 953 do Código Civil haja vista que não há.... Neste sentido dispõem o art. 7º , inciso XXII da CF , o art. 483 , alíneas b, c, e e f da CLT , as normas de segurança..., higiene e medicina do trabalho, etc. E mais; considerando que a CF/88 tem po...

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