Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 37 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 37 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 37. As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

Pg. 54. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

VITIMA : THAIS AMANDA ALVES GOMES DESPACHO : AUTOS N. 201701795153 DESPACHO A BRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. GOIANIA, 18 DE JUL HO DE 2017. JESSEIR

Pg. 552. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/07/2017

DESTITUI R DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR JORGE DA SILVA PEREIRA E MICHEL LE SOARES CABRAL, BEM COMO EXCLUIR DA LISTA DE SUPLENTES, POR IDE NTICAS RAZOES E MOTIVOS, TORRES FRANCO E VIRGINIA VALERIA

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/06/2017

Diante dos documentos que instruem a petiç?o inicial e da revelia do requerido, o deslinde da causa prescinde de dilaç?o probatória, sendo, assim, forçoso concluir-se que este processo, nos termos do

Pg. 357. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2017

NR. PROTOCOLO : 272672-34.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERIDO : AMSC LG REQUERENTE : BVGS ADV REQDO : 24309 GO - DOMILSON RABELO DA SILVA JUNIOR ADV REQTE : 36087 GO -

Pg. 1604. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017

NR. PROTOCOLO : 71521-79.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : DENUNCIA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REU : GUIOMAR DAVID DE MOURA WALTER DAVID DE MOURA DESPACHO : AUTOS N. 2201700715210

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2017

As sanç?es previstas na Lei n. 8.429/1992, isto é, a reparaç?o do dano, a suspens?o de direitos políticos e, ainda, a perda de funç?o pública, têm natureza civil e administrativa, já que s?o

Pg. 2217. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2017

INDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. A TEOR DO 4 DO ARTIGO 37 0 DO CPP, ADVIRTO QUE AS INTIMACOES DIRIGIDAS AO MINISTERIO PUBLI CO E AO DEFENSOR NOMEADO, SE FOR O CASO, DEVERAO SER REALIZADAS P

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 85538 RS 2017/0136030-1

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.538 - RS (2017/0136030-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : PAULA BRUNA MARCHI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto pela Defensoria P...

Pg. 5950. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

Defensoria Pública em favor de PAULA BRUNA MARCHI, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Habeas Corpus nº 5037669-91.2016.4.04.0000/RS). Consta dos autos que

Pg. 1521. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/06/2017

para piorar, o réu DISTRIBUÍA com terceiros, incluindo menores, fazendo com que ELES mantivessem a associação, para a prática de condutas criminosas altamente arriscadas. As CONSEQÜÊNCIAS das

×