Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 952 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 952, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 952. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

Parágrafo único. Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/07/2017

normativos do Código Civil de 2002, a fim de encontrar-se resposta condizente com a compreensão que a candidata julga ser a mais correta e razoável. 3. Não é ilegal a decisão motivada, prolatada por

Pg. 1250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2017

do Código Civil), bem assim que “Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje

Inteiro Teor. Apelação: APL 30000076720138260233 SP 3000007-67.2013.8.26.0233

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000201964 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3000007-67.2013.8.26.0233, da Comarca de Ibaté,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 4003120095170121

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00004.2009.121.17.00.0 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Josenilton Bispo da Silva Recorrido: Gafor Ltda. Origem: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - ES Relatora: DESEMBARGADORA

Inteiro Teor. Apelação: APL 325784820128260405 SP 0032578-48.2012.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000002143 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0032578-48.2012.8.26.0405, da Comarca

Andamento do Processo n. 2245567-80.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2016 do TJSP

Nº 2245567-80.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 716. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2016

artigo 1.364 do Código Civil ). Fica ressalvado que, eventual superveniência de improcedência do pedido resolutório implicará obrigação de restituição pelo equivalente, acrescida de perdas e danos (

Andamento do Processo n. 0026881-75.2014.8.17.0001 do dia 23/11/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00702 Processo Nº: 0026881-75.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: Adriana Xavier Zezito Autor: ALEXANDRO VIEIRA DE MOURA Autor: DAMIAO SEVERINO DA SILVA

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/11/2016

Sentença Nº: 2016/00702 Processo Nº: 0026881-75.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento Sumário Autor: Adriana Xavier Zezito Autor: ALEXANDRO VIEIRA DE MOURA Autor: DAMIAO SEVERINO DA SILVA

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000311-64.2016.5.08.0007 - RO - 14/11/2016 do TRT-8

Processo Nº RO-0000311-64.2016.5.08.0007 Relator VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA RECORRENTE SILVANETE PASSOS PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO MONTEIRO GONCALVES (OAB: 4656/PA) RECORRENTE EMPREENDIMENTOS

×