Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 36 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 36 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 36. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

Andamento do Processo n. 264804-79.2016.8.09.0139 - Execução Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 264804-79.2016.8.09.0139 AUTOS NR. : 347 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : EDILSON RODRIGUES GOMES ADV ACUS : 34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C DESPACHO : PROCESSO N

Pg. 467. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

(S) ACUSADO(S), NA FORMA DO ART. 396 E SEGUINTES DO CPP, PARA RES PONDER, POR ESCRITO E POR INTERMEDIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE CONS TITUIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PRESENTE ACUSACAO, PODENDO,

Pg. 3269. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

A A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITU IR DEFENSOR(A), CERTIFIQUE-SE A INERCIA NOS AUTOS E, EM ATO CONTI NUO, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO PARA O ACUSADO A DRA. DANIELLE P

Pg. 3385. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAGOGUE EVANGELISTA LOPES VITIMA : LUCILENE PIRES SOARES DESPACHO : PROCESSO N: 201700075220 NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO 1. TRA TA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO

Pg. 3406. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

NR. PROTOCOLO : 198652-25.2011.8.09.0139 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JPS VITIMA : JCSJ ADV ACUS : 27092 GO - LEANDRO DE PAULA LOPES DESPACHO : FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA

Pg. 3410. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

SSINAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, POR ORDEM. 8.TENDO EM VISTA AS CERTIDOES APRESENTADAS AS F. 54, 65/67, 70/71, RENOVE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. 9.NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. COMUNIQ

Andamento do Processo n. 0000660-43.2012.8.17.1030 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00158 Processo Nº: 0000660-43.2012.8.17.1030 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: AELSON ARCANJO SOBRAL DE RAMOS Advogado: PE015605 - Eli Alves Bezerra

Pg. 1559. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

SENTENÇAPROCESSO: 0000660-43.2012.8.17.1030ACUSADO: AELSON ARCANJO SOBRAL DE RAMOSVISTOS ETC. O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através de seu representante, denunciou AELSON ARCANJO

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50068129320164047200 SC 5006812-93.2016.404.7200

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5006812-93.2016.4.04.7200/SC RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PARTE AUTORA : DIRCEU LUIZ DRESCH ADVOGADO : MARCEL FABRIZIO SALOMON PARTE RÉ : EDUARDO COSENTINO

Andamento do Processo n. 467894-62.2014.8.09.0178 - Ação Penal - 17/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 467894-62.2014.8.09.0178 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSE MARIA MELO DA SILVA VITIMA : MARIA IVONE SOARES DE SOUZA ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE

×