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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 951 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 951 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Inteiro Teor. : 151947020108260590 SP 0015194-70.2010.8.26.0590

das disposições da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ), tendo em vista se tratar de típica relação de consumo.... A responsabilidade civil dos médicos é, a princípio, subjetiva, regulando-se pelo artigo 14 , § 4º , do Código de Defesa... (artigo 390 , da Lei 5.869 /1973, vigente à época), estando, p...

Inteiro Teor. : 295117520128260114 SP 0029511-75.2012.8.26.0114

das disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista se tratar de típica relação... de consumo. A responsabilidade civil dos médicos é, a princípio, subjetiva, regulando-se pelo artigo 14, § 4º, do Código... Paulo, 10 de janeiro de 2018. Rodolfo Pellizari Relator Assinatura Eletrônica PO...

Inteiro Teor. : 2065896920108260100 SP 0206589-69.2010.8.26.0100

). A questão deve ser analisada à luz das disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista... CABELLA E PERCIVAL NOGUEIRA. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. Rodolfo Pellizari Relator Assinatura Eletrônica PODER... dos médicos é, a princípio, subjetiva, regulando-se pelo artigo 14, § 4º, d...

Andamento do Processo n. 0809584-72.2013.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - 10/01/2018 do TJRN

1.539 do Código Civil de 1916, atual artigo 950 do Código Civil de 2002.Precedentes.2. O Tribunal de origem, fixou a tese... do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Dos danos material e moral A parte autora busca provimento... do funcionário. Neste contexto, o art. 927 do Código Civil Pátrio prescreve:"Art...

Pg. 426. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018

ao artigo 1.539 do Código Civil de 1916, atual artigo 950 do Código Civil de 2002.Precedentes.2. O Tribunal de origem.... ARBITRAMENTO DE PENSÃO VITAÍCIA PARCIAL E PERMANENTE. ART. 1.539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ATUAL ART. 950 DO CÓDIGO... que a interpretação dos artigos 950 e 951 do CC/2002 remete ao entendimento de ...

Inteiro Teor. : 1445110520118260100 SP 0144511-05.2011.8.26.0100

). O pedido de pensão vitalícia (artigos 950 e 951 do Código Civil ) também não convence. Não há prova nos autos... das circunstâncias específicas do caso, devia e podia ter agido de outro modo. Conforme artigo 186 , do Código Civil... PAULO Registro: 2018.0000002374 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos d...

Inteiro Teor. : 10026734820148260554 SP 1002673-48.2014.8.26.0554

, a teor do estatuído no art. 951 do Código Civil . Já o hospital responde objetivamente pelos atos de seu preposto, conforme..., de acordo com o art. 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 ara cada ré subordinando a respectiva... desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido.” (STJ, AgRg no AGR...

Inteiro Teor. : 10068826920168260011 SP 1006882-69.2016.8.26.0011

e, atualmente, as dos art. 186 e 951 do novo Código Civil, bem como a súmula 341-STF (É presumida a culpa do patrão... mesmo de ofício, conforme prevê o art. 130 do Código de Processo Civil ” (STJ, AgRg no Ag 1114441/SP, Rel. Ministra MARIA... dos prepostos, presumindo-se a dos proponentes. Nesse sentido são as normas...

Andamento do Processo n. 0001849-28.2013.8.17.0640 do dia 02/01/2018 do DJPE

DE PERÍCIA AFASTADA. CULPA PRESUMIDA. ART. 14, § 4º, CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 951, CÓDIGO CIVIL. DEVER... em audiência. 3. O Código de Defesa do Consumidor tem previsão expressa no art. 14, § 4º, sobre a responsabilidade...Andamento do Processo n. 0001849-28.2013.8.17.0640 do dia 02/01/2018 do DJPE 008. 0001...

Pg. 360. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/01/2018

. CULPA PRESUMIDA. ART. 14, §4º, CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 951, CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INFORMAÇÃO.... O Código de Defesa do Consumidor tem previsão expressa no art. 14, §4º, sobre a responsabilidade subjetiva...Pg. 360. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/01/2018 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de J...

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