Artigo 951 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Rot - contra Fagner da Silva Silveira & Cia, Brado Logistica e C.D. Gold Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE ESTEIO/RS. , brasileiro, solteiro, ajudante de caminhão, inscrito no CPF sob n° , RG n° , PIS n° ,…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Fagner da Silva Silveira & Cia, Brado Logistica e C.D. Gold Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DE ESTEIO/RS. , brasileiro, solteiro, ajudante de caminhão, inscrito no CPF sob n° , RG n° , PIS n° ,…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Dano Moral por Erro de Diagnóstico Médico - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Itauna

, brasileira, consultora de vendas, portadora do RG n° , inscrita no CPF sob o n.° , residente e domiciliada no CEP , vem, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve e constituído nos…

Recurso - TRT01 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra C Santos Materiais de Construcao

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n.°: E OUTROS , nos autos da reclamação trabalhista epigrafada, movida em face de C SANTOS…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Antecipaçã o da Tutela Inaudita Altera Pars - Atord - contra R. N. Dina & CIA e Municipio de Matinhos

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PARANÁ. , brasileiro, solteiro, portador do RG , CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , por seu procurador judicial,…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Antecipaçã o da Tutela Inaudita Altera Pars - Atord - contra R. N. Dina & CIA e Municipio de Matinhos

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PARANÁ. , brasileiro, solteiro, portador do RG , CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , por seu procurador judicial,…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Antecipaçã o da Tutela Inaudita Altera Pars - Atord - contra R. N. Dina & CIA e Municipio de Matinhos

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PARANÁ. , brasileiro, solteiro, portador do RG , CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , por seu procurador judicial,…

Petição Inicial - TRT09 - Ação Antecipaçã o da Tutela Inaudita Altera Pars - Airo - contra R. N. Dina & CIA e Municipio de Matinhos

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - PARANÁ. , brasileiro, solteiro, portador do RG , CPF/MF , residente e domiciliado na CEP , por seu procurador judicial,…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V DE SÃO MIGUEL PAULISTA. Processo n° ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA - HOSPITAL GERAL SANTA MARCELINA DO ITAIM PAULISTA ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V SÃO MIGUEL PAULISTA - SP. Processo: Requerente: Requerido: Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista…