Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
, e 1545 do CódigoCivil de 1916 e, atualmente, as dos arts. 186 e 951 do novo CódigoCivil , bem com a súmula 341... virtual. É o relatório. 1. Inicialmente, admito o recurso com fundamento no …
, da Circular 477 da SUSEP e em renúncia aos termos do art. 763 do CódigoCivil e do art. 12 do Decreto-Lei 73 , de 21... ou materialmente" (p. 15, destaques no original). Sustentam que "A …
, § 1º, da Circular 477 da SUSEP e em renúncia aos termos do art. 763 do CódigoCivil e do art. 12 do Decreto-Lei 73 , de 21... ou materialmente" (p. 15, destaques no original). Sustentam que "A …
original). Sustentam que "A interpretação correta dos artigos 948 , ll e 951 do CódigoCivil é de que, ocorrida a morte... e em renúncia aos termos do art. 763 do CódigoCivil e do art. 12 do …
impugnadas. Vale lembrar que, após as alterações implementadas pela Lei 13.015/2014, o col. TST tem entendido que "Incumbe.... Publique-se. NICANOR FÁVERO FILHO Desembargador-Presidente CUIABA/MT, …
, destaques no original). Sustentam que "A interpretação correta dos artigos 948, ll e 951 do CódigoCivil é... AGRAVADO um suposto mal préexistente no trabalhador já basta para que surja a …
ou materialmente " (p. 15, destaques no original). Sustentam que "A interpretação correta dos artigos 948, ll e 951... do CódigoCivil é de que, ocorrida a morte do trabalhador, por negligência, …
, destaques no original). Sustentam que "A interpretação correta dos artigos 948, ll e 951 do CódigoCivil é de que, ocorrida... Alegações: - violação ao art. 7º, XXVII, da CF. - violação aos arts. …
oral, "estava dentro do carro da prevenção". Aliás, veja o que dispõe o artigo 932 do CódigoCivil, in verbis : Art. 932... do fato ao acidente de trabalho, consoante previsão do artigo 21, inciso …
, a par do que dispõe o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, e o artigo951 do CódigoCivil , deve ser.... Os artigos951 do CódigoCivil e 14 , § 4º , do Código de Defesa do …