prática em ações de responsabilidade civil e demais. Sabe-se que, de acordo com o Art.948, a indenização por homicídio..., imprudência ou negligência isso afastará sua responsabilidade de …
Artigo 951 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
Página 8709 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2020
ou imperícia). Inteligência dos artigos 927 e 951 do Código Civil, bem como do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... configurada a prestação defeituosa de serviço gerador de dano por culpa …
Andamento do Processo n. 5192256.70.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 11/08/2020 do TJGO
de culpa. No mesmo sentido disciplina o art. 951 do Código Civil: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica... imprescindível e exigidas pela Lei nº 9263/96, além de ser direito previsto …
Página 4725 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Agosto de 2020
pessoal será apurada mediante a verificação de culpa. No mesmo sentido disciplina o art. 951 do Código Civil: Art. 951... a terceiro, em função da prática de um ato ilícito (arts. 186 e 927 do Códig……
O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?
insculpida ao teor do art. 14, caput, do Código de Proteção ao Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Preencha o formulário e fale...? A mesma lei em sentido amplo (Código Civil, Código de Defesa do …
Página 861 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Agosto de 2020
em virtude de ação ou omissão culposa do réu, individualmente considerados. Nos termos do artigo 951 do Código Civil , não... atrai a responsabilidade do hospital embasada no artigo 932 , inciso …
Página 1574 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2020
profissional por imprudência, negligência ou imperícia), consoante inteligência dos arts. 927 e 951, do Código Civil, bem... como do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, o …
Página 19097 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020
Pg. 19097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/08/2020 nos termos do artigo 7º..., ou seja, reputo pertinente a incidência da hipótese prevista no artigo 950 , caput …
Página 19124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020
dar completo atendimento ao disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil , os valores e demais parâmetros..., ou seja, reputo pertinente a incidência da hipótese prevista no artigo …
Página 19132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020
infraconstitucional, menciona no artigo 186 do Código Civil : “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., o artigo 927 do Código Civil traz que “aquele que, por ato ilícito (arts. …