Artigo 951 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.
Matheus Sarasa, Estudante de Direito
há 13 horas

Qual a diferença entre negligência, imprudência e imperícia?

prática em ações de responsabilidade civil e demais. Sabe-se que, de acordo com o Art.948, a indenização por homicídio..., imprudência ou negligência isso afastará sua responsabilidade de …

Página 8709 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Agosto de 2020

ou imperícia). Inteligência dos artigos 927 e 951 do Código Civil, bem como do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor... configurada a prestação defeituosa de serviço gerador de dano por culpa …

Andamento do Processo n. 5192256.70.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 11/08/2020 do TJGO

de culpa. No mesmo sentido disciplina o art. 951 do Código Civil: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica... imprescindível e exigidas pela Lei 9263/96, além de ser direito previsto …

Página 4725 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Agosto de 2020

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O que fazer em caso de erro médico ou hospitalar?

insculpida ao teor do art. 14, caput, do Código de Proteção ao Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Preencha o formulário e fale...? A mesma lei em sentido amplo (Código Civil, Código de Defesa do …

Página 861 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Agosto de 2020

em virtude de ação ou omissão culposa do réu, individualmente considerados. Nos termos do artigo 951 do Código Civil , não... atrai a responsabilidade do hospital embasada no artigo 932 , inciso …

Página 1574 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2020

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Página 19097 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

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Página 19124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

dar completo atendimento ao disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil , os valores e demais parâmetros..., ou seja, reputo pertinente a incidência da hipótese prevista no artigo

Página 19132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

infraconstitucional, menciona no artigo 186 do Código Civil : “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência..., o artigo 927 do Código Civil traz que “aquele que, por ato ilícito (arts. …